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Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda x Luiza Santos Gomes Rodrigues

ID: 308479138

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005904-48.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTáCIO DE Sá LTDA

Polo Passivo:

LUIZA SANTOS GOMES RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005904-48.2023.8.26.0108/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005904-48.2023.8.26.0108/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cajamar - Embargte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Embargda: Luiza Santos Gomes Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO NAS RAZÕES DO VOTO E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, COM BASE NOS INCISOS XXXVI, LIV E II, DO ARTIGO 5º DA CF/88. REQUER PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS RECURSAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA OPOSIÇÃO ANTERIOR DE EMBARGOS PELA MESMA PARTE CONTRA O MESMO ACÓRDÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO COMPORTAM CONHECIMENTO DEVIDO À OPOSIÇÃO ANTERIOR DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1005904-48.2023.8.26.0108/50000, DESRESPEITANDO O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.4. A OPOSIÇÃO DE TRÊS EMBARGOS PELA MESMA PARTE CONTRA O MESMO ACÓRDÃO IMPLICA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E VEDAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA OU CUMULATIVA DE OUTRO RECURSO.IV. DISPOSITIVO:5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos

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Processo nº 1008038-08.2023.8.26.0477

ID: 324710203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008038-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CARLA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA KATUCHA GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008038-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Andreia Carla da Silva - Vistos. O documento de fls. 343/345 não atende adequadamente a determinação. Trat…

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Processo nº 1008038-08.2023.8.26.0477

ID: 324707542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008038-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CARLA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA KATUCHA GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008038-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Andreia Carla da Silva - Vistos. O documento de fls. 343/345 não atende adequadamente a determinação. Trat…

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Processo nº 1008038-08.2023.8.26.0477

ID: 324717133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008038-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CARLA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA KATUCHA GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008038-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Andreia Carla da Silva - Vistos. O documento de fls. 343/345 não atende adequadamente a determinação. Trat…

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Processo nº 1005904-58.2025.8.26.0664

ID: 303721204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005904-58.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDLIDER SICOOB CREDLIDER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO JOSE CARRIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005904-58.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credlider Sicoob Credlider - Vistos. A Lei Estadual nº 11.608/2003 sofreu alteraçõ…

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Postalis Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telégrafos x Maria Sonia Da Silva Viana

ID: 302661719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005904-57.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

MARIA SONIA DA SILVA VIANA

Intimação

Advogados:

REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005904-57.2024.8.26.0320 - Monitória - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Maria Sonia da Silva Viana - Especifiquem as partes as provas que pr…

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Reserva Anauá x Mariza Salgueiro

ID: 310144557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005904-70.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RESERVA ANAUá

Polo Passivo:

MARIZA SALGUEIRO

Intimação

Advogados:

LUIS RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005904-70.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Reserva Anauá - Mariza Salgueiro - Vistos. A parte requerida opôs Embargos de Declaração em face da s…

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Processo nº 1005904-28.2025.8.26.0577

ID: 301101977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005904-28.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY VILAS BOAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLYS VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BERTHOLINI VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005904-28.2025.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wesley Vilas Boas - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte autora se manifestasse nos autos. Nos te…

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Processo nº 1005904-29.2025.8.26.0609

ID: 335064033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005904-29.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1005904-29.2025.8.26.0609 - Monitória - Pagamento - AMERICANAS S.A. - Vistos. 1. Traga a parte autora o comprovante de inscrição e de situação cadastral da requerida, documento necessário ao…

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Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda x Luiza Santos Gomes Rodrigues

ID: 337210433

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005904-48.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTáCIO DE Sá LTDA

Polo Passivo:

LUIZA SANTOS GOMES RODRIGUES

VISTA

Advogados:

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1005904-48.2023.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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