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Processo nº 1006469-20.2025.8.26.0309

ID: 303957691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006469-20.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA DE OLIVEIRA ALVES AVENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

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Processo 1006469-20.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Flávia de Oliveira Alves Avena - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos t…

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Geraldo Pereira De Souza e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310696533

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006469-43.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO PEREIRA DE SOUZA LUCI PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Elio Tioda e outros x Denise Cavalcanti Lacerda e outros

ID: 319295990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006469-79.2020.8.26.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIO TIODA VIOLETA MICACO TIODA

Polo Passivo:

DENISE CAVALCANTI LACERDA FERNANDO NUNES BRASILEIRO JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

RUBENS NUNES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE NAKAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA SAMMARCO MILENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NAVARRO OLIVEIRA DONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006469-79.2020.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elio Tioda - - VIOLETA MICACO TIODA - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - - FERNANDO N…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Jose Maria Vieira De Miranda

ID: 326707440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-79.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

JOSE MARIA VIEIRA DE MIRANDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSAN PAES CAMARGO FILHO

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006469-79.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Jose Maria Vieira De Miranda

ID: 326706649

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-79.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

JOSE MARIA VIEIRA DE MIRANDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSAN PAES CAMARGO FILHO

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006469-79.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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O. H. A. A. C. G. F. Dos S. x A. A. De S. S. C. A. S. e outros

ID: 302670322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006469-34.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

O. H. A. A. C. G. F. DOS S.

Polo Passivo:

A. A. DE S. S. C. A. S. C. A. D. S. P. R. A. C.

Intimação

Advogados:

MICHELE CAPASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SERRANO GOLTZMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA MAZONI DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ARAUJO BARBOSA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006469-34.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - O.R.H.A.A.C.G.F.S. - R.A.C. - - C.A.S.P. - - A.A.S.S.C.A.S. - Vistos. 1. Visando ao saneamento do processo, int… Processo 1006469-34.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - O.R.H.A.A.C.G.F.S. - R.A.C. - - C.A.S.P. - - A.A.S.S.C.A.S. - Vistos. 1. Visando ao saneamento do processo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem, sob pena de preclusão: a) quais fatos entendem controversos e quais os meios probatórios pretendem vir realizados para prová-los; e b) quais questões de direito entendem controversas. 1.1. Para tal fim, com fundamento na boa-fé processual (CPC, 5º) e na cooperação que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito (CPC, 6º), as partes deverão, de maneira clara, objetiva e sucinta, indicar os fatos controversos e, na sequência, indicar se, no seu entender, eles já se encontram provados nos autos ou não. 1.2. Caso entendam que os fatos controversos já estão comprovados nos autos, deverão indicar qual é a prova e em que página do processo ela se encontra. 1.3. Caso contrário, deverão requerer o meio de prova de entendem adequado para desvendar o fato, apontando de forma justificada o fato e o meio de prova requerido. 1.4. Nas questões de direito, as partes deverão, desde logo, suscitar aquelas passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juiz e que ainda não foram deduzidas. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Vale salientar que, na mesma oportunidade, poderão, nos termos art. 357, §2º do CPC, apresentar petição conjunta delimitando consensualmente os pontos acima indicados. 4. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 357 do CPC, ressalvada a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, 356) e do julgamento antecipado total do mérito (CPC, 355). Pindamonhangaba, 17 de junho de 2025. - ADV: MICHELE CAPASSI (OAB 347052/SP), HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB 453168/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), ANA CAROLINA ARAUJO BARBOSA DE ASSIS (OAB 342091/SP), MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/SP)

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J. B. Da S. x E. M. Da S. e outros

ID: 305693078

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-62.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. B. DA S.

Polo Passivo:

E. M. DA S. Y. B. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA PASQUALINI MORIC

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006469-62.2021.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006469-62.2021.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: J. B. da S. - Embargda: Y. B. da S. - Embargdo: E. M. da S. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. A SENTENÇA FIXOU A GUARDA COMPARTILHADA, CUSTÓDIA FÍSICA COM A MÃE, DIREITO DE VISITAS AO PAI, BEM COMO CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS E À INCLUSÃO DA MENOR NO PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS RECURSAIS, PUGNANDO O EMBARGANTE QUE SEJA AFASTADA A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DA MENOR NO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE CONSIDEROU ADEQUADAMENTE O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, MANTENDO A PENSÃO FIXADA NA ORIGEM EM 17% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, ALÉM DA INCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE, SEM COMPROMETER EXCESSIVAMENTE SUA RENDA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A SANAR VÍCIOS ABSTRATOS, SENDO ÔNUS DO EMBARGANTE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA CONCRETA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Pasqualini Moric (OAB: 257886/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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Processo nº 1014896-89.2025.4.01.0000

ID: 277602194

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1014896-89.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZANIRA GOMES BATISTA

Intimação

Advogados:

CAMILA MARIA CHAVES SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014896-89.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006469-50.2024.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014896-89.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006469-50.2024.4.01.4200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LUZANIRA GOMES BATISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO - RR82-A e CAMILA MARIA CHAVES SANTOS - RR2629-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUZANIRA GOMES BATISTA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Itaú Unibanco S/A x Rodrigo Tadeu Belini e outros

ID: 258046877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006469-22.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RODRIGO TADEU BELINI RT BELINI ASSESSORIA EMPRESARIAL ME

Intimação

Advogados:

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE SINOPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Sinopoli (OAB 166622/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 1006469-22.2023.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Rt Belin… ADV: Simone Sinopoli (OAB 166622/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 1006469-22.2023.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Rt Belini Assessoria Empresarial Me, Rodrigo Tadeu Belini - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora (fls. 214/215) Manifestação da parte exequente (fls. 226/231). É o relatório. Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, o momento para se argumentar a ocorrência de excesso de penhora é o da avaliação do bem: (A) "(...) EXCESSO DE PENHORA. MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. (...). V - Assim, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o momento para se argumentar a ocorrência de excesso de penhora é o da avaliação do bem. Nesse sentido: AgRg no Ag n. 1.370.023/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/2/2016, DJe 5/2/2016; (REsp n. 754.054/PA, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 2/12/2014, DJe 10/12/2014. VI - Agravo interno improvido. (STJ, AgInt no AREsp 1278175/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/2019, DJe 03/10/2019); (B) "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PENHORA. ANÁLISE SOMENTE APÓS A AVALIAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DOS BENS CONSTRITOS. (...) 2. A alegação de excesso de penhora deve ser efetuada após a avaliação. (...)." (STJ, AgRg no Ag 1370023/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 05/02/2016). In casu, foram penhorados possíveis direitos sobre imóvel e inscritos gravames sobre automóveis via Renajud; no entanto, nada foi avaliado ainda. Dessa forma, REJEITO a impugnação à penhora e DEFIRO a expedição de mandado de avaliação e penhora para o veículo CHEVROLET/TRACKER 12T A PR, ano 2020, mod. 2021, placa GGA3F45, Renavam 01249253729. Para expedição, em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC), INFORME a parte executada a localização do veículo, sob pena de aplicação de multa em montante de 20% sobre o valor do débito (art. 774, parágrafo único, NCPC). INTIME-SE.

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Processo nº 1006469-44.2023.4.01.3502

ID: 330212572

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006469-44.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILBERTO ALENCAR DA SILVA Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILBERTO ALENCAR DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A O processo nº 1006469-44.2023.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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