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Tecwater System Equipamentos Para Saneamento Ltda. e outros x Cápua Projetos E Construções Ltda e outros

ID: 332194388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006669-20.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TECWATER SYSTEM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA. VICENTE PEREIRA -ME

Polo Passivo:

CáPUA PROJETOS E CONSTRUçõES LTDA TECWATER SYSTEM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA. VICENTE PEREIRA -ME

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALMEIDA CHIANELLO

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MARCIA MARTINS MIGUEL

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FABIO DE MELO

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ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA

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Processo 1006669-20.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Vicente Pereira -me - Tecwater System Equipamentos para Saneamento Ltda. - Tecwater System Equipamentos para …

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Cíndia Cristina Gomes x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 315896476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004957-39.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CíNDIA CRISTINA GOMES

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

VILSON PEREIRA PINTO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

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Processo 0004957-39.2024.8.26.0637 (processo principal 1001334-81.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cíndia Cristina Gomes - CREFISA S/A - CREDITO, FIN… Processo 0004957-39.2024.8.26.0637 (processo principal 1001334-81.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cíndia Cristina Gomes - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Trata-se de liquidação de sentença que visa a definição do quantum debeatur relativamente ao decidido nos autos do processo de conhecimento de nº 1001334-81.2023.8.26.0637. O Banco Executado foi intimado para apresentar manifestação, sendo, na oportunidade, nomeado Perito Contábil para realização dos cálculos (fls. 590/591). As partes apresentaram quesitos (fls. 600 e 601/603) O laudo pericial e sua complementação foram juntados aos autos (fls. 615/630 e 644/648), seguindo-se manifestações das partes (fls. 634/635, 638/639, 653 e 654). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. A hipótese é de HOMOLOGAÇÃO do laudo pericial juntado às fls. 615/630 e ratificado às fls. 644/648. É que o trabalho pericial em referência seguiu rigorosamente os parâmetros do título executivo judicial que anima a propositura deste módulo liquidatório. O dispositivo da sentença em liquidação foi de clareza solar ao cravar: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: I- DECLARAR a abusividade (art. 51, § 1º, III, CDC) dos juros remuneratórios pactuados nos contratos em discussão (nºs. 020210027067, 020210027765, 020210027964, 020210028219, 020210028582, 020210028596, 020210028841, 020210029579,020210029902 e 020210030830), reduzindo a respectiva taxa de juros para os percentuais correspondentes à taxa média do Banco Central à época de cada contratação, nos termos da fundamentação supra; II- CONDENAR a ré a restituir à autora, de forma simples, os valores das prestações que esta eventualmente pagou a maior, após ser realizado o abatimento com saldo devedor, na forma do artigo 369 do CC. O valor da restituição deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. desde a data desta sentença. De outro lado, REJEITO o pedido de indenização por danos morais. (fls. 229/238 dos autos principais) Logo, o trabalho pericial bem redimensionou o percentual dos juros de cada um dos 10 (dez) contratos revisandos em atenção ao determinado no título executivo judicial, apurando saldo credor em favor da parte autora. A impugnação ao trabalho pericial manifestada por parte do Banco às fls. 638/639 não merece prevalecer por um singelo fundamento, qual seja, está em flagrante descompasso com o apurado pelo laudo pericial. É que, como bem esclarecido pelo Vistor às fls. 644/648, ao contrário do alegado pelo Banco, os juros relacionados ao período de carência (existente apenas com relação a um dos contratos) foram, sim, acrescidos ao capital correlato, o que denota a manifesta desconexão da argumentação impugnativa para com o a realidade e contexto processuais do caso concreto ao afirmar que teriam sido subtraídos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão liquidatória tornando líquido o comando sentencial para CONDENAR a parte liquidada ao pagamento de quantia certa, na exata forma apurada pelo laudo pericial juntado às fls. 615/630, ora HOMOLOGADO para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários relativos a esta fase processual. Com o trânsito em julgado, a Exequente estará autorizada a impulsionar a fase de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP)

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Nilson Lehmann

ID: 308711162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006669-92.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

NILSON LEHMANN

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR

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GIULIO ALVARENGA REALE

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Processo 1006669-92.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Nilson Lehman…

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Processo nº 1006669-57.2024.4.01.4200

ID: 323085598

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006669-57.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENYSON DE MEDEIROS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA RODRIGUES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MOURA DA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1006669-57.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1006669-77.2025.4.01.3309

ID: 337372534

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006669-77.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE JESUS DOURADO SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARINA CARDOSO DE LIRA SENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1006669-77.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

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Nanci Bastos x Banco Do Brasil S/A

ID: 306063803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006669-88.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NANCI BASTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLINE MACIEL TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006669-88.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nanci Bastos - Banco do Brasil S/A - Recebo o recurso apresentado por Banco do Brasil S/A nos termos do art…

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Nanci Bastos x Banco Do Brasil S/A

ID: 306064317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006669-88.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NANCI BASTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLINE MACIEL TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006669-88.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nanci Bastos - Banco do Brasil S/A - Recebo o recurso apresentado por Banco do Brasil S/A nos termos do art…

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Luciana Rodrigues De Melo x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 309549467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000526-11.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA RODRIGUES DE MELO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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FELIPE SAVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000526-11.2025.8.26.0286 (processo principal 1006669-33.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luciana Rodrigues de Melo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATA…

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Processo nº 1006669-54.2023.8.26.0161

ID: 298533636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006669-54.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1006669-54.2023.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 171: Reporto-me à decisão de fl…

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Wambier, Yamasaki, Bevervanço E Lobo Advogados x Cleber Teodoro Rodrigues

ID: 310823335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040594-16.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANçO E LOBO ADVOGADOS

Polo Passivo:

CLEBER TEODORO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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EDMILSON DA SILVA PINHEIRO

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Processo 0040594-16.2024.8.26.0002 (processo principal 1006669-51.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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