Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006669-81.2023.8.26.0637" – Página 1 de 25

Banco Pan S/A x Aparecido Peres

ID: 303722848

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006669-81.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

APARECIDO PERES

Distribuídos

Advogados:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA

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HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006669-81.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Aparecido Peres

ID: 300375871

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006669-81.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

APARECIDO PERES

Entrados

Advogados:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA

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HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

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GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1006669-81.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Pan S/A x Aparecido Peres

ID: 311773447

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006669-81.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

APARECIDO PERES

Despacho

Advogados:

MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA BATISTA

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HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

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GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DESPACHO Nº 1006669-81.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006669-81.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apdo/Apte: Aparecido Peres (Justiça Gratuita) - VISTOS. Trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória, julgada parcialmente procedente (fls. 283/290). A declaração de inexigibilidade dos contratos se deu em razão da ausência de comprovação de anuência do autor aos termos do instrumento. No apelo, o banco defende a regularidade das avenças. A relação é de consumo e a instituição financeira desistiu da prova pericial (fls. 243). À hipótese, em tese, prevaleceria o reconhecimento da má prestação do serviço, diante da responsabilidade objetiva, conforme reza o art. 14 da Lei 8.078/90. Contudo, o caso traz peculiaridades. A documentação juntada dá indícios de que o autor tinha ciência das contratações e que usufruiu do numerário disponibilizado na conta, após as assinaturas: Os bancos financeiras em que disponibilizados os supostos empréstimos são idênticas às cadastradas no INSS: Por sua vez, a demanda possui contornos das previstas pelo Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral de Justiça da Corte. O autor ingressou com três ações similares protocoladas em junho e julho de 2023, o que reforça a necessidade da providência. Veja-se: Converto o julgamento em diligência (art. 938, § 3º do CPC). Em cinco dias, colacione o autor o extrato: 1) da conta corrente nº 000122101, junto ao Itaú Unibanco, agência 430 - Tupã do mês de fevereiro de 2020; 2) da conta corrente nº 0010105166, junto ao Banco Mercantil do Brasil, agência 385 - Tupã do mês de fevereiro de 2020 e; 3) da conta corrente nº 0015785637, junto ao Banco SICOOB S/A, agência 06044 do mês de setembro de 2022. Após, dê-se ciência ao réu (art. 10 do CPC) e tornem para julgamento. Int. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP) - Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) - Maria Eduarda de Melo Souza Batista (OAB: 491585/SP) - 3º andar

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Processo nº 1009385-81.2023.8.26.0637

ID: 302360010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009385-81.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. Z. H. R. S. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ADRIANA MION

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Processo 1009385-81.2023.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - E.Z.H. - - R.S.H. - Diga o autor sobre as pesquisas de endereço. - ADV: CLAUDIA ADRIANA MION (OAB 100399/SP), CLAUDIA ADRIA…

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Micaela Garcia x Edylane Cleudia Alves Da Silva

ID: 333435179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012489-81.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MICAELA GARCIA

Polo Passivo:

EDYLANE CLEUDIA ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1012489-81.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Micaela Garcia - Edylane Cleudia Alves da Silva - Apresente a exequente formulário MLE. - ADV: LUCIA DO CA…

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Processo nº 1009385-81.2023.8.26.0637

ID: 312551921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009385-81.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. Z. H. R. S. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ADRIANA MION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009385-81.2023.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - E.Z.H. - - R.S.H. - Providencie a parte autora a juntada da guia de custas para o ato citatório. - ADV: CLAUDIA ADRIANA MIO…

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Processo nº 1008027-81.2023.8.26.0637

ID: 276017737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008027-81.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1008027-81.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao au…

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Processo nº 1008027-81.2023.8.26.0637

ID: 275839462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008027-81.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1008027-81.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao au…

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Gedalva Alexandre Montes x Centro Trasmontano De São Paulo

ID: 326917305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0008571-33.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GEDALVA ALEXANDRE MONTES

Polo Passivo:

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

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Processo 0008571-33.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1006669-38.2018.8.26.0223) (processo principal 1006669-38.2018.8.26.0223) - Liquidação por Arbitramento - Prestação de Contas - Gedalva Alexan…

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Super Pagamentos E Administraçao De Meios Eletronicos Sa x Daiane Da Silva Santos

ID: 305906873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007153-06.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçAO DE MEIOS ELETRONICOS SA

Polo Passivo:

DAIANE DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

REGIANE CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAILA GABRIEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

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Processo 0007153-06.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1006669-08.2021.8.26.0005) (processo principal 1006669-08.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Ad…

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