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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296644641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296626952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007067-02.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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Processo nº 0000354-30.2022.8.26.0624

ID: 298443318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000354-30.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON BUENO

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Processo 0000354-30.2022.8.26.0624 (processo principal 1007067-43.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens Me - Determino a transferência da imp…

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Rogério Trindade x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 320063272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007067-88.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO TRINDADE

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-88.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rogério Trindade - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Acolho o requerimento do(a) subscritor(a) da p…

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Banco Agibank S.A. e outros x Banco Agibank S.A.

ID: 323008543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-78.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A. MARIA PASCOALINA MARANGON LEãO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-78.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Pascoalina Marangon Leão - Banco Agibank S.A. - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a requerente ac…

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Cooperativa De Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter x Simone Moreira Henrique

ID: 335293620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004130-14.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDINTER LTDA - SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

SIMONE MOREIRA HENRIQUE

Intimação

Advogados:

MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI

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JUSARA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA URBANO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004130-14.2023.8.26.0362 (processo principal 1007067-14.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Simone …

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Processo nº 0003608-36.2022.8.26.0066

ID: 298111294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003608-36.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE BARRETOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIANO CAJAS MAZZUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003608-36.2022.8.26.0066 (processo principal 1007067-63.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque - Santa Casa de Misericórdia de Barretos - Clínica Saúde da Mulher de Barretos Lt…

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Processo nº 1007067-35.2025.8.26.0224

ID: 317273976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007067-35.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-35.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Jsl Arrendamento Mercantil S/A - Teor do ato: Para realização da diligência requestada, comprov…

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Processo nº 1007067-30.2025.4.01.3307

ID: 320091276

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007067-30.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

B. S. D. A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PEDRO ALVES FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1007067-30.2025…

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Leonardo Davi Santos Da Silva e outros x Hapvida Assistência Médica Ltda e outros

ID: 328394968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-35.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DAVI SANTOS DA SILVA TATIELY PEREIRA DA SILVA VINICIUS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A. (HOSPITAL CRUZEIRO DO SUL)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-35.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Leonardo Davi Santos da Silva - - Tatiely Pereira da Silva - - Vinicius Santos da Silva - Hapvida Assistência Mé…

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