Processo nº 1007776-36.2025.8.26.0009
ID: 315487603
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1007776-36.2025.8.26.0009
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1007776-36.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.B.S. - 1) Defiro a gratuidade. Anote-se. 2) Trata-se de ação revisional de alimentos, com o objetivo de reduzir os valores anteriormente fixados em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, em caso de víncu…
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