Resultados para "1007869-96.2021.8.26.0604" – Página 17 de 21

Florinda Nunes Caetano e outros x Banco Pan S.A.

ID: 307562866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005364-65.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLORINDA NUNES CAETANO PBL COMPRA DE CRéDITOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

YARA LUCENA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005364-65.2023.8.26.0286 (processo principal 1007869-80.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Florinda Nunes Caetano - - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cenap/Asa - Central Nacional De Aposentados E Pensionistas Associação Santo Antônio x Maria Aparecida Rogelho Rodrigues

ID: 307172524

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007869-89.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CENAP/ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIAçãO SANTO ANTôNIO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA ROGELHO RODRIGUES

Despacho

Advogados:

ÉMERSON SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007869-89.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Raphael Paiva Freire x Associação Dos Aposentados E Pensionista Do Brasil - Aapb

ID: 294727250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004326-33.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL - AAPB

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004326-33.2025.8.26.0032 (processo principal 1007869-61.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Raphael Paiva Freire - Associação dos Aposentados e Pen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007869-35.2025.8.26.0482

ID: 305585681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007869-35.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIO NISHIDA HASIMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISON MAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007869-35.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Fabio Nishida Hasimoto - Ante o exposto,com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o ped…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Multi Óptica Distribuidora Ltda x Kenia Santana Martins - Ótica

ID: 302726720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007869-13.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MULTI ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

KENIA SANTANA MARTINS - ÓTICA

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007869-13.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Multi Óptica Distribuidora Ltda - Kenia Santana Martins - Ótica e outro - Vistos. Após diversas tentativas de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007869-90.2024.4.01.4300

ID: 310992112

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007869-90.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALECIO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1007869-90.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALECIO … Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1007869-90.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALECIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO - TO9906 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (CÁLCULO DOS RETROATIVOS) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos. Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos. Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado. II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 17.465,52 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais, cinquenta e dois centavos), com data base em 06/2025 (data da realização do cálculo judicial). Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Walter De Veza x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 320407104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007869-89.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WALTER DE VEZA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007869-89.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Walter de Veza - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cuida-se de ação de ob… Processo 1007869-89.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Walter de Veza - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando compelir a requerida à efetivação de ligação de rede de água e esgoto no imóvel do requerente. A requerida apresentou contestação e interpôs agravo de instrumento, sustentando que a ligação solicitada se refere, na verdade, a empreendimento maior, com múltiplas unidades, e que inexiste infraestrutura interna suficiente mais especificamente, os ramais internos de distribuição que permita o cumprimento da obrigação tal como determinada, razão pela qual o serviço demandaria procedimento diverso, com a necessária aprovação técnica específica. O Colégio Recursal, ao apreciar o recurso interposto, revogou a tutela de urgência anteriormente concedida, sob o fundamento de que não foi comprovada a existência de ramais internos que permitam a ligação de água individualizada nas unidades residenciais, inviabilizando, por ora, o cumprimento da medida. Assim, dê-se ciência às partes do teor do v. acórdão de fls. 139/144, que revogou a tutela de urgência anteriormente concedida. No mais, tendo em vista que o feito já conta com contestação apresentada às fls. 49/57, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, confirmar a legitimidade ativa para o ajuizamento da demanda, especialmente diante das alegações de que o imóvel objeto da lide se refere a empreendimento sob titularidade de pessoa jurídica (Terras Forte Adm. de Negócios Próprios Ltda), esclarecendo a relação jurídica existente entre o autor e a referida empresa, e se houve eventual alteração no polo ativo que deva ser formalizada. Ademais, abra-se prazo comum para as partes para que se manifestem acerca do interesse de audiência de tentativa de conciliação, bem como para que especifiquem quais provas pretendem produzir. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 404519/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007869-59.2024.4.01.3502

ID: 329127812

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007869-59.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDNA SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORENA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1007869-59.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA SOUZA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LORENA DE CARVALHO OLIVEIRA - GO34913 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007869-08.2024.4.01.4004

ID: 314363274

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007869-08.2024.4.01.4004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIMAR DE SOUSA MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VICTOR CESAR DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

CLEITON WELKER DOS SANTOS FRANCO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1007869-08.2024.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIMAR DE SOUSA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJ… PROCESSO: 1007869-08.2024.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIMAR DE SOUSA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: 059.075.333-90 DIB: 17/09/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 05/02/2027 DII: TC: Cidade de pagamento: RMI: Benefício restabelecido: Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DCB. 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I). A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007869-38.2024.4.01.3315

ID: 297765116

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007869-38.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARLEIDE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLO LEONARDO RODRIGUES SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLELIA REGINA SILVA DE AQUINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007869-38.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLEIDE DE SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLELIA REGINA SILVA DE AQUINO - BA15817 e CARLO LEONARDO RODRIGUES SOARES - BA42418 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 202 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes