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Clarice Da Rocha De Andrade x Thiago Andrade Pereira

ID: 320458729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007869-96.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA ROCHA DE ANDRADE

Polo Passivo:

THIAGO ANDRADE PEREIRA

Intimação

Advogados:

BRUNA ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007869-96.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Clarice da Rocha de Andrade - Thiago Andrade Pereira - Em face do exposto e por tudo mais que dos aut… Processo 1007869-96.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Clarice da Rocha de Andrade - Thiago Andrade Pereira - Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação ajuizada por CLARICE DA ROCHA DE ANDRADE em face de THIAGO ANDRADE PEREIRA, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para 1. condenar o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 28.697,10 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos), correspondente às edificações realizadas pela autora no imóvel de titularidade do réu, conforme apurado no laudo pericial, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024, pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até 29 de agosto de 2024 e, após essa data, pelos parâmetros estabelecidos na Lei 14.905/2024 e na Resolução CMN 5.171/2024, observada a diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, considerada zero se o resultado for negativo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Todavia, considerando que o réu é beneficiário da gratuidade da justiça, a exigibilidade dessas verbas fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, podendo ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, for verificado que deixou de existir a condição de hipossuficiência. Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Considera-se, para todos os fins, expressamente prequestionada a matéria de direito constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se - ADV: ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARRO (OAB 250097/SP), BRUNA ANDRADE PEREIRA (OAB 401580/SP)

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M. De B. A. x M. H. O. De B.

ID: 323745746

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003698-96.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. DE B. A.

Polo Passivo:

M. H. O. DE B.

Entrados

Advogados:

CELOIR DA SILVA DIAS

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MARIA APARECIDA SORGI DA COSTA

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1003698-96.2021.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001855-96.2021.8.26.0604

ID: 331542316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001855-96.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. A. G. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA

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Processo 1001855-96.2021.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.G.S.A. - Ciência quanto ao ofício juntado aos autos. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA (OAB 417493/SP), LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA…

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Processo nº 1004377-96.2021.8.26.0604

ID: 314908526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004377-96.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. S. O. A. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CORDIOLI AZZI

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ANA LINA DA SILVA DEMIQUELI

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Processo 1004377-96.2021.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.P.S. - - O.A.S.L. - Processo desarquivado. Fl. 109: defiro a expedição de Formal de partilha. Após, tornem ao arquivo. In…

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Processo nº 1512463-96.2021.8.26.0604

ID: 259547137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1512463-96.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR GABRIEL NEPOMUCENO BARBOSA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DA SILVA

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ADV: Paulo Roberto da Silva (OAB 123834/SP) Processo 1512463-96.2021.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: VICTOR GABRIEL NEPOMUCENO BARBOSA - Vistos fl. 155. Ante a não oposição d…

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Thays Paiva Araújo Lopes x Kaique Sanzio Mereles Carvalho

ID: 330443472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000935-36.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAYS PAIVA ARAúJO LOPES

Polo Passivo:

KAIQUE SANZIO MERELES CARVALHO

Intimação

Advogados:

TANIA KARINE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LICIA AFONSO DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0000935-36.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1007869-61.2023.8.26.0108) (processo principal 1007869-61.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Thays Paiva…

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Sonia Aparecida Fachini x Alexandre Dolenc Ribeiro

ID: 309739132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003919-96.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA FACHINI

Polo Passivo:

ALEXANDRE DOLENC RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARIANGELA ALVARES

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DANIEL MEDEIROS LISBOA

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Processo 0003919-96.2021.8.26.0604 (processo principal 1010430-64.2019.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sonia Aparecida Fachini - Alexandre Dolenc Ribeiro …

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Processo nº 0001117-09.2023.8.26.0038

ID: 296699482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001117-09.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT

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Processo 0001117-09.2023.8.26.0038 (apensado ao processo 1007869-14.2022.8.26.0038) (processo principal 1007869-14.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Resid…

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Processo nº 0004616-72.2023.8.26.0564

ID: 293571762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004616-72.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR

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Processo 0004616-72.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1007869-27.2018.8.26.0564) (processo principal 1007869-27.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.M.A. - Vistos. Fls. 232: …

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Colégio Integrado Diadema Ltda x Eline Lira De Jesus Dias Vaz

ID: 310009379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022500-54.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO INTEGRADO DIADEMA LTDA

Polo Passivo:

ELINE LIRA DE JESUS DIAS VAZ

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

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FRANÇOIS FERNANDES VIANA

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ADRIANA GOMES LUCIANO

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Processo 0022500-54.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1007869-59.2021.8.26.0002) (processo principal 1007869-59.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Integrad…

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