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Processo nº 1009670-62.2024.4.01.4002

ID: 280176622

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009670-62.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SALUSTIANO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009670-62.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Santa Dos Reis x Rede Ibero- Americana De Associações De Idosos Do Brasil (Riaam-Brasil)

ID: 279722939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009670-84.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANTA DOS REIS

Polo Passivo:

REDE IBERO- AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL (RIAAM-BRASIL)

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VILELA DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VILELA DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogério Gomes da Silva (OAB 314718/SP), Cristiane Vilela do Prado (OAB 133591/MG), Cristiane Vilela do Prado (OAB 133591/MG) Processo 1009670-84.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte…

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Processo nº 1009670-89.2025.8.26.0577

ID: 278974868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009670-89.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA INêS BRUCANELLI AFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KAROLYNE VELLOSO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Karolyne Velloso Lopes (OAB 354798/SP) Processo 1009670-89.2025.8.26.0577 - Inventário - Reqte: Maria Inês Brucanelli Afonso - Vistos. A justiça gratuita será apreciada após a apresentação d…

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Processo nº 1009670-07.2025.4.01.4300

ID: 329610700

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009670-07.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. D. S. B.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009670-07.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1011322-94.2024.8.26.0604

ID: 333001443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1011322-94.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. H. DE S. J. C. R. DE S. L. R. M. M. J. S. S. T. L. A. D. S.

Intimação

Advogados:

RODOLFO NÓBREGA DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ALVES BERNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NUGRI BERNARDO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VINICIUS SOARES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRYD SILVÉRIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRIQUE RODRIGUES REAL RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUDSON DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SILVA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CERONE LOIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011322-94.2024.8.26.0604 (apensado ao processo 1009670-42.2024.8.26.0604) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.C.R.S. - - M.J.S.S. - - T.L.A.…

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Processo nº 1009670-42.2024.8.26.0604

ID: 333775417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1009670-42.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DA C. DOS S. D. H. DE S. J. C. R. DE S. L. R. M. M. E. L. DOS S. M. J. S. S. T. L. A. DA S.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS CHAMPAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO NÓBREGA DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ALVES BERNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NUGRI BERNARDO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS CLÁUDIO DA COSTA AVELAR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRYD SILVÉRIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRIQUE RODRIGUES REAL RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BARBOSA DA SILVA MAGUETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CERONE LOIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PANIAGUA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009670-42.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.H.S. - - A.C.S. - - M.J.S.S. - - J.C.R.S. - - M.E.L.S. - - T.L.A.S. - - L.R.M. …

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D.S. e outros x Agencia De Aguas Do Estado De Sao Paulo - Sp-Aguas

ID: 328487101

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009670-92.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D.S. EVILY FAMBRINO SCAPIN POLICICIO MARIANA BONHOLO SCAPIN MURILO BONHOLO SCAPIN

Polo Passivo:

AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS

Notificação

Advogados:

LAUREANO DE ANDRADE FLORIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009670-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DAUT SCAPIN REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009670-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DAUT SCAPIN REQUERIDO: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e07e2f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23267/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009670-92.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0189800-07.1988.5.02.0028 – 28ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: DAUT SCAPIN EXECUTADA: DAEE-DEPTO. DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041984, cujo momento de apresentação foi 24/06/2025;há ofício precatório Id 8570333, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e7bb2f4, homologado pela Decisão Id c402552;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 161750b);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 402.048,82, em 14/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 201.024,42 de crédito à herdeira EVILY FAMBRINO SCAPIN POLICICIO, R$ 100.512,20 de crédito à herdeiro MURILO BONHOLO SCAPIN e R$ 100.512,20 de crédito à herdeiro MARIANA BONHOLO SCAPIN. São Paulo, 16 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 402.048,82, em 14/05/2025, sendo: R$ 201.024,42 de crédito à herdeira EVILY FAMBRINO SCAPIN POLICICIO,R$ 100.512,20 de crédito à herdeiro MURILO BONHOLO SCAPIN eR$ 100.512,20 de crédito à herdeiro MARIANA BONHOLO SCAPIN. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 222;Valor da parcela tributável - R$ 176.807,87. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009670-92.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0189800-07.1988.5.02.0028), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009670-92.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0189800-07.1988.5.02.0028). São Paulo, 16 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.S.

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D.S. e outros x Agencia De Aguas Do Estado De Sao Paulo - Sp-Aguas

ID: 328487118

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009670-92.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D.S. EVILY FAMBRINO SCAPIN POLICICIO MARIANA BONHOLO SCAPIN MURILO BONHOLO SCAPIN

Polo Passivo:

AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS

Notificação

Advogados:

LAUREANO DE ANDRADE FLORIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009670-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DAUT SCAPIN REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009670-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DAUT SCAPIN REQUERIDO: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e07e2f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23267/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009670-92.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0189800-07.1988.5.02.0028 – 28ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: DAUT SCAPIN EXECUTADA: DAEE-DEPTO. DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041984, cujo momento de apresentação foi 24/06/2025;há ofício precatório Id 8570333, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e7bb2f4, homologado pela Decisão Id c402552;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 161750b);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 402.048,82, em 14/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 201.024,42 de crédito à herdeira EVILY FAMBRINO SCAPIN POLICICIO, R$ 100.512,20 de crédito à herdeiro MURILO BONHOLO SCAPIN e R$ 100.512,20 de crédito à herdeiro MARIANA BONHOLO SCAPIN. São Paulo, 16 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 402.048,82, em 14/05/2025, sendo: R$ 201.024,42 de crédito à herdeira EVILY FAMBRINO SCAPIN POLICICIO,R$ 100.512,20 de crédito à herdeiro MURILO BONHOLO SCAPIN eR$ 100.512,20 de crédito à herdeiro MARIANA BONHOLO SCAPIN. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 222;Valor da parcela tributável - R$ 176.807,87. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009670-92.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0189800-07.1988.5.02.0028), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009670-92.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0189800-07.1988.5.02.0028). São Paulo, 16 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA BONHOLO SCAPIN - EVILY FAMBRINO SCAPIN POLICICIO - MURILO BONHOLO SCAPIN

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Sociedade Campineira De Educacao E Instrucao x Milene Horta Vega

ID: 296073553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004750-77.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

Polo Passivo:

MILENE HORTA VEGA

Intimação

Advogados:

THIAGO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍSA TELLES DA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL FERREIRA CYRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GODOY BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004750-77.2023.8.26.0248 (processo principal 0016662-28.2010.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sociedade Campineira de Educacao e Instrucao - Milene Horta Vega - Vistos De a…

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Ruth Barbosa Da Conceição x Banco Pan S/A e outros

ID: 325923190

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004626-77.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RUTH BARBOSA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A MSC LOPES VEíCULOS LTDA

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PAULA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH DOSA ACRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1004626-77.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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