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Processo nº 1010272-90.2024.8.11.0041

ID: 278245178

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010272-90.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAIAO ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010272-90.2024.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Desconto em folha de pagamento, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Efeitos] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA Turma Julgadora… Ver mais

Processo nº 1008481-81.2022.8.26.0577

ID: 308757458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008481-81.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MRV PRIME II INCORPORAçõES SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB/SP 142.452)

Processo 1008481-81.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - MRV Prime II Incorporações SPE Ltda. - Vistos. MRV PRIME II INCORPORAÇÕES SPE LTDA, ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO… Ver mais