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Processo nº 1010756-68.2024.4.01.4002

ID: 324985470

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010756-68.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JORLANDIO RIBAS MOURA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1010756-68.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO C…

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Felipe Ciuffa Lima Me x Money Plus Soc Credito Ao Microempreend Epp

ID: 328412100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010756-58.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CIUFFA LIMA ME

Polo Passivo:

MONEY PLUS SOC CREDITO AO MICROEMPREEND EPP

Intimação

Advogados:

SORAIA SELMA CIUFFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE SANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010756-58.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Ciuffa Lima Me - Money Plus Soc Credito Ao Microempreend Epp - Diante do trânsito em julgado d…

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Processo nº 1010756-85.2020.4.01.0000

ID: 317755431

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010756-85.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FILIPH MENEZES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HERBERT WENDER ROCHA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MANOEL MIGUEL DOS REIS Advogados do(a) AGR…

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Processo nº 1008040-83.2023.8.26.0248

ID: 300476329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008040-83.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ÓPTICA INDAIATUBA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008040-83.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Óptica Indaiatuba Ltda Me - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte i… Processo 1008040-83.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Óptica Indaiatuba Ltda Me - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Sendo assim, considerando a não localização do executado, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Int. - ADV: NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP), LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP)

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Processo nº 0000971-46.2025.8.26.0248

ID: 318900097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000971-46.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNIZ AUTO CENTER (CAVALCANTI & AGUIAR COMERCIO DPNEUMATICOS LTDA

Intimação

Advogados:

CLEITON FERNANDO AMADEU CAVALCANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000971-46.2025.8.26.0248 (processo principal 0002829-83.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Muniz Auto Center (Cavalcanti & Aguiar Comercio Dpneumaticos Ltda - Observo … Processo 0000971-46.2025.8.26.0248 (processo principal 0002829-83.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Muniz Auto Center (Cavalcanti & Aguiar Comercio Dpneumaticos Ltda - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: CLEITON FERNANDO AMADEU CAVALCANTI (OAB 62185/PR)

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Processo nº 1010756-82.2025.4.01.3307

ID: 310915677

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010756-82.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ROSA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEOVANE PESSOA CORDEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PA… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MANIFESTAÇÃO, O USUÁRIO ENCERRE O PRAZO NO PAINEL DO ADVOGADO, IMPRIMINDO, DESSE MODO, MAIOR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO SEU PROCESSO NO PJE 1010756-82.2025.4.01.3307 ATO ORDINATÓRIO (OBSERVAR APENAS ITENS ASSINALADOS) Portaria 2ª Vara/VCA n.2, de 4 de setembro de 2023 (disponível em http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/335675 ) De ordem do MM Juiz Federal e independentemente de despacho, nos termos do ARTIGO 7ª, da Portaria 2ª Vara/VCA n.2, de 4 de setembro de 2023 (disponível em http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/335675), intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito, instruir a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da presente ação, conforme abaixo especificado: a) ( x ) Apresentar ou regularizar o comprovante de residência, conforme abaixo explicitado: - Em caso de contas de consumo regular ( água, gás, energia, internet, etc), estas devem ser recentes (até 01 ano da data do ajuizamento da ação) em nome próprio ou em nome de um dos integrantes do seu grupo familiar, desde que acompanhado de documento hábil a comprovar/esclarecer o vínculo de parentesco com o titular do documento. - Em caso de comprovante em nome de terceiro, que não se consiga comprovar documentalmente pertencer ao seu grupo familiar, o(a) autor(a) deverá apresentar contrato de locação ou declaração de residência firmada pelo(a) titular do referido comprovante, acompanhada do respectivo documento de identidade. - Em se tratando de benefícios previdenciários e assistenciais, poderão ser aceitos documentos como, por exemplo, o endereço indicado no Cadúnico, no certificado de aptidão Pronaf, declaração atual de matrícula escolar, documentos da terra - ITR - em que alega o exercício da atividade em regime de economia familiar, etc. Se o documento da terra estiver em nome de terceiro estranho ao grupo familiar, deverá vir obrigatoriamente acompanhado do respectivo contrato de comodato/parceria/arrendamento rural. b) ( x ) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da CERTIDÃO DE PREVENÇÃO. Vitória da Conquista/BA, [na data da assinatura]

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Processo nº 1010756-61.2020.4.01.3500

ID: 278501475

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1010756-61.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) A… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: ALMIR DE MELO ROCHA, EDIMILSOM LOIOLA MELO, LEANDRO SOARES ANDRADE Advogado do(a) APELADO: HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF52257-A Advogados do(a) APELADO: RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A, TATIANE BARBOSA RIBEIRO - DF54076-A O processo nº 1010756-61.2020.4.01.3500 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 16/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 27/06/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1010756-29.2025.8.26.0405

ID: 279815548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010756-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SOLA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Sola Ribeiro (OAB 339831/SP) Processo 1010756-29.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Reqte: S. S. T. - Vistos. Trata-se de pedido de divórcio c/c partilha de bens e afastamento do lar … ADV: Adriana Sola Ribeiro (OAB 339831/SP) Processo 1010756-29.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Reqte: S. S. T. - Vistos. Trata-se de pedido de divórcio c/c partilha de bens e afastamento do lar conjugal, formulado por S.S.T., em face de J.E.M.T., com base na alegada incompatibilidade de convivência entre as partes, que atualmente encontram-se separadas de fato, embora ainda residindo sob o mesmo teto. A parte autora alega que o requerido não colabora com as despesas e obrigações da casa e faz provocações, tornando o convívio insuportável. Contudo, não há nos autos qualquer elemento concreto que indique a ocorrência de qualquer violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, tampouco se verifica situação que denote risco iminente à integridade física ou psíquica da parte requerente. O afastamento do lar configura medida excepcional, de natureza protetiva, e somente deve ser concedido quando presentes elementos mínimos que evidenciem situação de perigo real ou iminente, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ou do art. 319, III do Código de Processo Penal. O mero desentendimento conjugal, por si só, não justifica a intervenção estatal com medida extrema como a retirada forçada de um dos conviventes do domicílio comum, especialmente quando inexiste qualquer relato ou prova de agressividade, ameaça ou constrangimento. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de afastamento do lar conjugal, por ausência de pressupostos fáticos e jurídicos que autorizem a medida. Entretanto, para melhor elucidação dos fatos e diante da possibilidade de acordo, já que a autora expôs a possibilidade de deixar o lar caso receba alguma ajuda do requerido, entendo pertinente a designação de audiência de conciliação, que será realizada no formado virtual, no dia 12 de agosto de 2025, às 14h. O link da audiência será disponibilizado por ato ordinatório. Expeça-se mandado de citação do requerido e intimação da data da audiência, consignando que o prazo para apresentação de defesa terá início a partir da data da audiência, se não houver acordo. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1000648-21.2025.4.01.0000

ID: 323725132

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000648-21.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CARLINDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000648-21.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010756-67.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000648-21.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010756-67.2024.4.01.3000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: MARIA CARLINDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA - SP213971 POLO PASSIVO:ESTADO DO ACRE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO - AC4422-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA CARLINDA DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: ESTADO DO ACRE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1037766-65.2024.4.01.0000

ID: 323726304

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1037766-65.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CARLINDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1037766-65.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010756-67.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1037766-65.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010756-67.2024.4.01.3000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: MARIA CARLINDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA - SP213971 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA CARLINDA DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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