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Processo nº 1010756-29.2025.8.26.0405

ID: 279815621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010756-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SOLA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Sola Ribeiro (OAB 339831/SP) Processo 1010756-29.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Reqte: S. S. T. - Em complemento à r.Decisão de fls. 31/32, que designou audiência para o dia 12/08…

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Processo nº 1010756-29.2025.8.26.0405

ID: 279815548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010756-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SOLA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Sola Ribeiro (OAB 339831/SP) Processo 1010756-29.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Reqte: S. S. T. - Vistos. Trata-se de pedido de divórcio c/c partilha de bens e afastamento do lar … ADV: Adriana Sola Ribeiro (OAB 339831/SP) Processo 1010756-29.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Reqte: S. S. T. - Vistos. Trata-se de pedido de divórcio c/c partilha de bens e afastamento do lar conjugal, formulado por S.S.T., em face de J.E.M.T., com base na alegada incompatibilidade de convivência entre as partes, que atualmente encontram-se separadas de fato, embora ainda residindo sob o mesmo teto. A parte autora alega que o requerido não colabora com as despesas e obrigações da casa e faz provocações, tornando o convívio insuportável. Contudo, não há nos autos qualquer elemento concreto que indique a ocorrência de qualquer violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, tampouco se verifica situação que denote risco iminente à integridade física ou psíquica da parte requerente. O afastamento do lar configura medida excepcional, de natureza protetiva, e somente deve ser concedido quando presentes elementos mínimos que evidenciem situação de perigo real ou iminente, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ou do art. 319, III do Código de Processo Penal. O mero desentendimento conjugal, por si só, não justifica a intervenção estatal com medida extrema como a retirada forçada de um dos conviventes do domicílio comum, especialmente quando inexiste qualquer relato ou prova de agressividade, ameaça ou constrangimento. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de afastamento do lar conjugal, por ausência de pressupostos fáticos e jurídicos que autorizem a medida. Entretanto, para melhor elucidação dos fatos e diante da possibilidade de acordo, já que a autora expôs a possibilidade de deixar o lar caso receba alguma ajuda do requerido, entendo pertinente a designação de audiência de conciliação, que será realizada no formado virtual, no dia 12 de agosto de 2025, às 14h. O link da audiência será disponibilizado por ato ordinatório. Expeça-se mandado de citação do requerido e intimação da data da audiência, consignando que o prazo para apresentação de defesa terá início a partir da data da audiência, se não houver acordo. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Associação Ranieri De Eduacação E Cultura S/C Ltda x Bruany Caroline Rosa

ID: 311113664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006485-02.2020.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUACAçãO E CULTURA S/C LTDA

Polo Passivo:

BRUANY CAROLINE ROSA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

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PAULA CAMILA DE LIMA

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Processo 0006485-02.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 1010756-71.2019.8.26.0071) (processo principal 1010756-71.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Juliano Jeferson Garcia Barbosa x Câmara Municipal De Rinópolis e outros

ID: 308060587

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010756-46.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO JEFERSON GARCIA BARBOSA

Polo Passivo:

CâMARA MUNICIPAL DE RINóPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RINóPOLIS

Distribuídos

Advogados:

DAISE DE SÁ CARDOSO

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GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO

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EMERSON LUIZ TELINE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1010756-46.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Tupã; Vara do Ju…

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Simone Arantes De Abreu x Fatima Rocha Abreu

ID: 277252370

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010756-34.2018.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE ARANTES DE ABREU

Polo Passivo:

FATIMA ROCHA ABREU

Entrados

Advogados:

JOÃO PAULO BRAGA ALVAREZ

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LUCIANO ALVAREZ

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MARCOS ROBERTO FIDELIS

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1010756-34.2018.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anna Luiza Nascimento Dos Santos e outros x Engex Construcoes E Reformas Eireli 39180470831, Na Pessoa Do Sócio-Administrador Karla De Souza Figueira Da Silva

ID: 317204598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000140-73.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANNA LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS ESPóLIIO DE BRUNO GUIMARAES TEIXEIRA DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARCELA MELO DO NASCIMENTO MARCELA MELO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ENGEX CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 39180470831, NA PESSOA DO SóCIO-ADMINISTRADOR KARLA DE SOUZA FIGUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PABLO CARVALHO MORENO

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ISABELA BRITO MELO

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HERCULYS SILVA BARBOSA

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GUILHERME SILVA FELIX PATROCÍNIO DOS SANTOS

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Processo 0000140-73.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1010756-95.2022.8.26.0223) (processo principal 1010756-95.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcela Melo do Nascime…

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Estado De São Paulo x Douglas Alessandro Martins

ID: 301818243

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012793-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DOUGLAS ALESSANDRO MARTINS

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1012793-29.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Osasco; 2ª Vara d…

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Estado De São Paulo x Delano Barros Santos

ID: 310515589

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013666-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DELANO BARROS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1013666-29.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Amilton De Souza Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 330887116

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009204-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMILTON DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1009204-29.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juiz…

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Processo nº 1010756-98.2025.8.26.0576

ID: 308229792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010756-98.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO ROGERIO SELOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010756-98.2025.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.L.V. - Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo legal, requerendo o que mais de direito. - ADV: OLAVO ROGERIO SELOTO (OA…

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