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Processo nº 0002338-57.2018.8.26.0020

ID: 316708956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002338-57.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002338-57.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1015067-69.2016.8.26.0020) (processo principal 1015067-69.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0002338-57.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1015067-69.2016.8.26.0020) (processo principal 1015067-69.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Para a diligência requerida, deverá o exequente juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos termos do Provimento 2684/2023, bem como trazer a planilha atualizada do débito, como determinado às fls. 177. Observo que os valores a serem recolhidos para as pesquisas são despesas processuais, que não estão abrangidas pela isenção concedida pela Lei nº 15.109/2025, de modo que deverá a parte exequente cumprir o determinado. Neste sentido, inclusive: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários de sucumbência. Pretensão à isenção ao pagamento de despesas processuais no curso do incidente, nos termos do art. 82, § 3º, do CPC. Custas de pesquisa via SISBAJUD que não estão abrangidas pela isenção conferida pela Lei nº 15.109/2025. Indeferimento do pedido que encontra respaldo no art. 2º, parágrafo único, XI, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Despesas processuais são os gastos necessários para operacionalizar a prestação da tutela jurisdicional - valores de natureza não tributária, que não se confunde com as custas processuais, que possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários (taxa judiciária). Precedente. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2151647-37.2025.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2025; Data de Registro: 22/05/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o recolhimento das despesas para pesquisa SISBAJUD. Inconformismo do exequente. O art. 82, § 3º, do CPC, que dispensa o advogado-credor de recolher custas, não se aplica às despesas processuais, dentre elas o custeio das pesquisas de bens na execução. A jurisprudência é pacífica e consolidada ao distinguir os conceitos de custas e despesas processuais. Impossibilidade de interpretação extensiva da dispensa legal. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2134819-63.2025.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025). Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Processo nº 1015067-13.2025.4.01.3600

ID: 315359683

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015067-13.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WILLIANA THAYARA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1015067-13.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: W…

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Bruna Ferreira Da Silva x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt

ID: 256032986

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015067-45.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Decisão

Advogados:

DANILLO RICARDO BARROS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1015067-45.2024.8.11.0040. EMBARGANTE: BRUNA FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE…

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J. K. x Z. T. M.

ID: 337057631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-12.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. K.

Polo Passivo:

Z. T. M.

Intimação

Advogados:

THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA CRUZ VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE CERQUEIRA JULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-12.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.K. e outro - Z.T.M. - Vistos. Intime-se as partes para que se manifestem sobre as conclusões apresentadas pelo setor técnic…

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Construtora Miguel Curi Ltda. x C&C Fitness Academia Ltda

ID: 308325350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018392-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA MIGUEL CURI LTDA.

Polo Passivo:

C&C FITNESS ACADEMIA LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIEL COELHO DE BARROS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA DA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA RACY CURI MAKUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018392-97.2024.8.26.0405 (processo principal 1005824-32.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Construtora Miguel Curi Ltda. - C&c Fitness Academia Ltda …

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Gabriel Galdino Soares x Banco C6 S/A

ID: 307802199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036892-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL GALDINO SOARES

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036892-97.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriel Galdino Soares - Banco C6 S/A - Vistos. Defiro, por derradeiro, o prazo de 5 d…

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Leia Cordeiro x Banco Master S/A e outros

ID: 307893156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033982-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEIA CORDEIRO

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALLEF BATISTA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033982-97.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Leia Cordeiro - Caixa Economica Federal - - Banco Master S/A - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outro - Vi…

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Processo nº 0007819-97.2024.8.26.0405

ID: 293778783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007819-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO ROCHA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007819-97.2024.8.26.0405 (processo principal 1034058-58.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fábio Rocha Campos - Vistos. Manifeste-se o …

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J. M. G. J. x B. M. Do B. S. A. e outros

ID: 291192661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017325-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. M. G. J.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S. A. E. P. J. M.

Intimação

Advogados:

WESLEY JESUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL ORLATO SELEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0017325-97.2024.8.26.0405 (processo principal 1025329-14.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.M.G.J. - E.P.J.M. - - M.B. - Ciência à parte exequente …

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B. O. Dos S. x A. D. R. Dos S.

ID: 314550971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016840-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. O. DOS S.

Polo Passivo:

A. D. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

VITOR AUGUSTO DELGADO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELEN SALETE SENTENORIO ARAIUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE BARROS WALKINIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016840-97.2024.8.26.0405 (processo principal 1039854-31.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.O.S. - A.D.R.S. - Vista dos autos ao autor para: 1- Retificar o formulário …

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