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Processo nº 1012567-04.2024.8.26.0229

ID: 296809249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012567-04.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OLIMPO PARTICIPAçOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012567-04.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Olimpo Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o fei…

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Processo nº 0001439-04.2024.8.26.0229

ID: 325052846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001439-04.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENAN MARCONDES CHAVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001439-04.2024.8.26.0229 (processo principal 1012692-06.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Renan Marcondes Chaves dos Santos - Vistos.…

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Centro Comercial De Combustiveis Hortolandia Ltda. x Alesat Combustíveis S.A. e outros

ID: 330318169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1003546-04.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS HORTOLANDIA LTDA.

Polo Passivo:

ALESAT COMBUSTíVEIS S.A. JOMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Intimação

Advogados:

DENISE MAYUMI TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1003546-04.2024.8.26.0229 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Centro Comercial de Combustiveis Hortolandia Ltda. - Joma Administradora de Bens Ltda. - - Alesat Combustíveis S.A.…

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Processo nº 1502320-96.2024.8.26.0554

ID: 307554348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502320-96.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO VINICIUS FRIAS PRECINOTI

Intimação

Advogados:

GIOVANNA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRLENE CRISTINA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502320-96.2024.8.26.0554 - Inquérito Policial - Ameaça - MARCO VINICIUS FRIAS PRECINOTI - Lígia Maria Aggio Precinoti - Por primeiro, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público em…

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Município De Avaré x Sandra Lucy Brogin Craveiro

ID: 307808688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502320-50.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

SANDRA LUCY BROGIN CRAVEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502320-50.2025.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502320-41.2024.8.26.0540

ID: 306591331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502320-41.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOS MOREIRA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502320-41.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ANTONIO BEZERRA DA SILVA - Diante do determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 100/104), em sede de confli…

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Vitor Alves Vaz x Telefonica Brasil S.A.

ID: 280677344

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011791-04.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VITOR ALVES VAZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VICTOR VALENTE VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VEIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE THAIS VALENTE VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011791-04.2024.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Vitor Alves Vaz - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) João …

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Condomínio Residencial Jardim Botânico x Carlos André Alves Dos Santos

ID: 312442932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006456-04.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM BOTâNICO

Polo Passivo:

CARLOS ANDRé ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARINA JESSICA DEMENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006456-04.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Botânico - Carlos André Alves dos Santos - Vistos. Fls. 217: em que pes…

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E. De A. A. e outros x K. P. De A.

ID: 301153938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006192-04.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DE A. A. N. A. A.

Polo Passivo:

K. P. DE A.

Intimação

Advogados:

SELMA REGINA FERNANDES COELHO

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LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO

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Processo 0006192-04.2024.8.26.0229 (processo principal 1001303-92.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.A.A. - - N.A.A. - K.P.A. - Vistos, Cuida-se de pedido de intimação via What… Processo 0006192-04.2024.8.26.0229 (processo principal 1001303-92.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.A.A. - - N.A.A. - K.P.A. - Vistos, Cuida-se de pedido de intimação via Whatsapp. A jurisprudência vem caminhando para a aceitação de intimação via aplicativo de mensagens, como forma de conferir maior celeridade ao trâmite processual. Nesse sentido, no acórdão proferido no Habeas Corpus 641.877/SC e publicado em 15/03/2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a intimação via aplicativoWhatsApp. O acórdão analisou em suma, a possibilidade de o Oficial de Justiça obter a identidade do destinatário, por meio da tecnologia do compartilhamento de arquivos de texto e imagens. De acordo com a decisão, é imprescindível considerar três elementos essenciais, a saber: (i) o número de telefone; (ii) a confirmação de escrita e (iii) a foto individual do Réu. Cumpridos os referidos elementos, a intimação poderá ser presumida válida. Na hipótese em exame, o número do telefone celular do requerido foi informado pela autora. Assim, defiro a intimação via whatsapp no telefone indicado às fls. 68 da parte Ré, nos termos da decisão de fls. 25/26. A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. A intimação deverá ser feita por Oficial de Justiça que deverá observar e certificar: 1) a identificação do executado através dos dados qualificativos existentes nos autos e fotografia individual e se possível, a apresentação de cópia do documento de identificação pelo réu; 2) a confirmação do recebimento da mensagem de citação. Ressalto que não observados os requisitos citados na decisão do e. STJ a citação não será considerada válida, devendo, nesse caso, o exequente providenciar o necessário para a intimação pessoal. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP), SELMA REGINA FERNANDES COELHO (OAB 251114/SP), LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP)

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Processo nº 0000275-04.2024.8.26.0229

ID: 326876620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000275-04.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0000275-04.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O… Processo 0000275-04.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Aduz que foi descumprido o prazo legal de 60 dias para pagamento, requerendo, portanto, a fixação de multa de 10% e honorários sucumbenciais. A Fazenda Pública Municipal afirma que o valor foi pago com atualização pela SELIC de junho/2024 a fevereiro/2025. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é 31/03/2024; - o ofício foi expedido em 06/11/2024 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 16/11/2024; - o pagamento foi efetuado em 14/02/2025; - houve pagamento complementar em 26/05/2025. Pois bem. Assiste razão em parte ao requerente. Isso porque o pagamento foi efetuado com base em cálculo atualizado apenas de junho/2024 a fevereiro/2025. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). O cálculo apresentado pelo requerente a fls. 72-73 observa os parâmetros devidos, de modo que deve ser acolhido. Deste modo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$117,04, no prazo de dez dias. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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