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Processo nº 5001982-25.2023.4.04.7108

ID: 277541671

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001982-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVANO DO AMARAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA BARTH FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001982-25.2023.4.04.7108/RS AUTOR : MARIA SILVANO DO AMARAL ADVOGADO(A) : FERNANDA BARTH FARIAS (OAB RS109368) ADVOGADO(A) : RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) SENTENÇA Ante o… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001982-25.2023.4.04.7108/RS AUTOR : MARIA SILVANO DO AMARAL ADVOGADO(A) : FERNANDA BARTH FARIAS (OAB RS109368) ADVOGADO(A) : RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito, por falta de interesse processual, no que se refere ao pedido de reconhecimento do tempo comum dos períodos de 01/11/1991 a 23/11/1999, 08/05/2000 a 29/06/2003, 25/11/2003 a 11/01/2005???????, 07/03/2005 a 25/01/2006???????, 01/09/2008 a 28/02/2009???????, 03/12/2007 a 23/08/2008???????, 30/11/2009 a 04/08/2010, 17/01/2011 a 02/09/2019 e de 01/11/2020 a 26/04/2021???????, bem como da especialidade dos intervalos de 07/03/2005 a 25/01/2006, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar que a parte autora exerceu atividade rural, como segurada especial, de 08/04/1989 a 01/11/1991???????, e tem direito ao seu cômputo, independentemente do recolhimento de contribuições, para os fins previdenciários legalmente cabíveis; b) declarar que o trabalho, de 01/11/1991 a 05/03/1997, 25/11/2003 a 11/01/2005, foi prestado em condições especiais e que a parte autora tem direito a, se o caso, vê-lo convertido para tempo comum; c) determinar ao INSS que averbe o tempo reconhecido, sendo o especial com a devida conversão. Diante da sucumbência recíproca, distribuo entre as partes, embora isentas das custas processuais (artigo 4º, incisos I e II, da Lei n.º 9.289/1996), os honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §§ 2º, 3º, inciso I, e 4º, inciso III, do Código de Processo Civil), na proporção de 7% a serem pagos pela parte autora e 3% pela parte ré ao patrono da outra parte, não sendo compensáveis os montantes. A condenação do autor, contudo, fica suspensa em função da gratuidade da justiça.

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Processo nº 5003146-25.2023.4.04.7108

ID: 328320792

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003146-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME EDUARDO BOES PINTO SANDRA ZULEICA BOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IMILIA DE SOUZA

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SIMONE SOUZA DA MAIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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VILMAR LOURENÇO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003146-25.2023.4.04.7108/RS EXEQUENTE : SANDRA ZULEICA BOES (Pais) ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ADVOGADO(A) : SIMONE SOUZA DA MAI…

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Processo nº 5008869-69.2024.8.24.0004

ID: 308705101

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5008869-69.2024.8.24.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA CARLESSI BURIGO MARIA DE FATIMA CARLESSI BURIGO RENATA CARLESSI BURIGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISMARA CECILIA PROTTO

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Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5008869-69.2024.8.24.0004/SC REQUERENTE : RENATA CARLESSI BURIGO ADVOGADO(A) : FRANCISMARA CECILIA PROTTO (OAB SC045346) REQUERENTE : MARIA DE FATIMA CARLESSI BURIGO…

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Processo nº 5008869-96.2023.8.21.0001

ID: 303316489

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008869-96.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008869-96.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO 1. A penhora de faturamento…

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Cristofer Cavalheiro De Castro x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 309153671

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008869-80.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTOFER CAVALHEIRO DE CASTRO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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CATIA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008869-80.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE : CRISTOFER CAVALHEIRO DE CASTRO ADVOGADO(A) : CATIA DA SILVA (OAB RS118517) EXECUTADO : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA …

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Otavio Augusto Pereira De Carvalho x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 296125744

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008869-47.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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JULIA MONFARDINI MENUCI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008869-47.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE : OTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JULIA MONFARDINI MENUCI (OAB RS102315) EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BR…

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Processo nº 5008869-57.2023.4.03.6201

ID: 292353344

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-57.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA DE OLIVEIRA CANDELARIO ABREU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

STEPHANI MAIDANA DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008869-57.2023.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARCELA DE OLIVEIRA CAND…

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Mayckson Aleandre Oliveira Da Silva x Recovery Do Brasil Consultoria S/A

ID: 291472838

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008869-11.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAYCKSON ALEANDRE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

Intimação

Advogados:

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Otavio Augusto Pereira De Carvalho x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 278874503

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008869-47.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA MONFARDINI MENUCI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008869-47.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE : OTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JULIA MONFARDINI MENUCI (OAB RS102315) EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BR…

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Ecofish Industria De Pescados Ltda e outros x Nilander Machado De Oliveira

ID: 329580910

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5008869-23.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ECOFISH INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VEREDA LTDA - ME HECIO RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

NILANDER MACHADO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ELISMAR APARECIDO MARTINS E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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