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Processo nº 5001982-25.2023.4.04.7108

ID: 322821756

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001982-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVANO DO AMARAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA BARTH FARIAS

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RAMON GARCIA DUPONT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001982-25.2023.4.04.7108/RS AUTOR : MARIA SILVANO DO AMARAL ADVOGADO(A) : FERNANDA BARTH FARIAS (OAB RS109368) ADVOGADO(A) : RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) SENTENÇA Ante o…

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Processo nº 5001982-25.2023.4.04.7108

ID: 277541671

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001982-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVANO DO AMARAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA BARTH FARIAS

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RAMON GARCIA DUPONT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001982-25.2023.4.04.7108/RS AUTOR : MARIA SILVANO DO AMARAL ADVOGADO(A) : FERNANDA BARTH FARIAS (OAB RS109368) ADVOGADO(A) : RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) SENTENÇA Ante o… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001982-25.2023.4.04.7108/RS AUTOR : MARIA SILVANO DO AMARAL ADVOGADO(A) : FERNANDA BARTH FARIAS (OAB RS109368) ADVOGADO(A) : RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito, por falta de interesse processual, no que se refere ao pedido de reconhecimento do tempo comum dos períodos de 01/11/1991 a 23/11/1999, 08/05/2000 a 29/06/2003, 25/11/2003 a 11/01/2005???????, 07/03/2005 a 25/01/2006???????, 01/09/2008 a 28/02/2009???????, 03/12/2007 a 23/08/2008???????, 30/11/2009 a 04/08/2010, 17/01/2011 a 02/09/2019 e de 01/11/2020 a 26/04/2021???????, bem como da especialidade dos intervalos de 07/03/2005 a 25/01/2006, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar que a parte autora exerceu atividade rural, como segurada especial, de 08/04/1989 a 01/11/1991???????, e tem direito ao seu cômputo, independentemente do recolhimento de contribuições, para os fins previdenciários legalmente cabíveis; b) declarar que o trabalho, de 01/11/1991 a 05/03/1997, 25/11/2003 a 11/01/2005, foi prestado em condições especiais e que a parte autora tem direito a, se o caso, vê-lo convertido para tempo comum; c) determinar ao INSS que averbe o tempo reconhecido, sendo o especial com a devida conversão. Diante da sucumbência recíproca, distribuo entre as partes, embora isentas das custas processuais (artigo 4º, incisos I e II, da Lei n.º 9.289/1996), os honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §§ 2º, 3º, inciso I, e 4º, inciso III, do Código de Processo Civil), na proporção de 7% a serem pagos pela parte autora e 3% pela parte ré ao patrono da outra parte, não sendo compensáveis os montantes. A condenação do autor, contudo, fica suspensa em função da gratuidade da justiça.

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Ari Sandro Mazoni Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261552316

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015271-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARI SANDRO MAZONI MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEANDRO SCHEFFEL

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Processo 5015271-25.2023.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 25/04/2025.

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Edilson Soares x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 293285287

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001982-03.2023.8.21.0129

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON SOARES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCO VINICIUS FRANZEN

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001982-03.2023.8.21.0129/RS AUTOR : EDILSON SOARES ADVOGADO(A) : FRANCO VINICIUS FRANZEN (OAB RS099444) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACH…

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Processo nº 5010421-25.2023.4.04.7108

ID: 330011401

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010421-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADAO CAVALHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010421-25.2023.4.04.7108/RS AUTOR : ADAO CAVALHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : LIVIO ANTÔNIO SABATTI (OAB RS076879) SENTENÇA III- Dispositivo Ante o exposto, conheço dos presentes…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jaime Germano Metz

ID: 337032167

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019539-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JAIME GERMANO METZ

80

Advogados:

CASSIA DAIANA MASSOLA ALVES

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 20…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Sergio Alvares Alves

ID: 314969165

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008481-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

SERGIO ALVARES ALVES

80

Advogados:

DANIELA DA COSTA

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CARLA DE OLIVEIRA LOPES AMARO

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 202…

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Processo nº 5008869-25.2023.4.04.7108

ID: 306121487

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008869-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ROSPIDE DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE MUELLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MICHELE MUELLER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008869-25.2023.4.04.7108/RS RELATOR : SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO REQUERENTE : ADRIANA ROSPIDE DIAS ADVOGADO(A) : MICHELE MUELLER ATO ORDINA…

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Processo nº 5016823-25.2023.4.04.7108

ID: 298163414

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5016823-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO FLORES DE MENEZES

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO FABIANO PATRICIO GOMES

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FABIANO DA SILVA DIAS

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AÇÃO PENAL Nº 5016823-25.2023.4.04.7108/RS RÉU : LUCIANO FLORES DE MENEZES ADVOGADO(A) : EDUARDO FABIANO PATRICIO GOMES (OAB RS083743) ADVOGADO(A) : FABIANO DA SILVA DIAS (OAB RS069781) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5008869-25.2023.4.04.7108

ID: 296014731

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008869-25.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ROSPIDE DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE MUELLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELE MUELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008869-25.2023.4.04.7108/RS RELATOR : SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO REQUERENTE : ADRIANA ROSPIDE DIAS ADVOGADO(A) : MICHELE MUELLER ATO ORDINA…

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