Resultados para "5009811-03.2022.8.13.0223" – Página 17 de 25

Ivone Balestrin x Telefonica Brasil S.A.

ID: 292830535

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009811-96.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVONE BALESTRIN

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO MAFFESSONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO LICHS COELHO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009811-96.2024.8.24.0135/SC AUTOR : IVONE BALESTRIN ADVOGADO(A) : MARCELO LICHS COELHO DE SOUZA (OAB SC038111) ADVOGADO(A) : RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA …

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Mario De Jesus x Caique Lopes De Jesus

ID: 276369211

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERABA, 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5009811-87.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO DE JESUS

Polo Passivo:

CAIQUE LOPES DE JESUS

Tutela Cautelar Antecedente

Advogados:

LUCE MARY LOMBARDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UBERABA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025 COMARCA DE UBERABA - MG - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA CURATELA DE … COMARCA DE UBERABA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025 COMARCA DE UBERABA - MG - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA CURATELA DE CAIQUE LOPES DE JESUS - CPF: 104.853.746-33 - JUSTIÇA GRATUITA - 1ª PUBLICAÇÃO - O Juiz de Direito, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO, desta 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba-MG., em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões e Secretaria respectiva, tramitam os autos nº 5009811-87.2023.8.13.0701, de CURATELA, proposta por MARIO DE JESUS - CPF: 580.442.808-04 , em face de CAIQUE LOPES DE JESUS - CPF: 104.853.746-33 , que por sentença proferida pelo Juiz de Direito, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO, da 1ª Vara de Família e Sucessões, datada de 09/04/2025, foi julgado procedente o pedido inicial para DECRETAR A CURATELA de CAIQUE LOPES DE JESUS, brasileiro,solteiro, maior,portador do CPF 104.853.746-33, residente e domiciliado nesta cidade de Uberaba/MGna Rua Jose Gonçalves Borgesnº 262-cx 1 Conjunto Alfredo Freire-CEP:38056-110, nomeando-lhe curador Sr. MARIO DE JESUS, brasileiro,divorciado,aposentado, portador do CPF 580.442.808-04e RG38634177, residente e domiciliado nesta cidade de Uberaba/MG na Rua Jose Gonçalves Borgesnº 262-cx 1 Conjunto Alfredo Freire-CEP:38056-110. Ressalte-se que a referida decisão possui as seguintes advertências: a) proibição de alienar ou onerar bens, que venham a ser adquiridos pelo curatelado, sem autorização judicial; b) aplicação dos rendimentos do curatelado na sua saúde, alimentação e bem-estar; c) proibição de retirar parcela do valor dos rendimentos do curatelado para si ou terceiros, devendo, caso necessário, haver pedido expresso. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Uberaba-MG, aos 14 de maio de 2025, por mim, (a) Adriano Carvalho Nepomuceno, Oficial Judiciário, que o digitei. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões.

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Processo nº 5009811-82.2022.8.13.0035

ID: 321546195

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009811-82.2022.8.13.0035

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO SIMAO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO BORELA CALIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/10… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5009811-82.2022.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: ADALBERTO SIMAO JUNIOR RD. MG 414 KM 02, s/n, RD. MG 414 KM 02, Araguari - MG - CEP: 38449-899 Nome: ADIR FLORIANO LEMOS Rua Afonso Pena, 854, Centro, Araguari - MG - CEP: 38440-118 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$339,39 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Araguari, data da assinatura eletrônica. LILIAN CRISTINY PEREIRA DE MENDONCA Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5009811-28.2025.8.21.0141

ID: 325531849

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5009811-28.2025.8.21.0141

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIX BRASIL - PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5009811-28.2025.8.21.0141/RS REQUERENTE : MIX BRASIL - PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Post…

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Processo nº 5009811-50.2023.8.21.0027

ID: 325859919

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009811-50.2023.8.21.0027

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANA MARIZETE ILHA MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRÍCIO FOGAÇA TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009811-50.2023.8.21.0027/RS RÉU : GIOVANA MARIZETE ILHA MACHADO ADVOGADO(A) : FABRÍCIO FOGAÇA TEIXEIRA (OAB RS074327) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Pedido de Concessão de …

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Processo nº 5009811-46.2025.8.24.0011

ID: 334830174

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009811-46.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMARA FONSECA DE ALMEIDA GOMES

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LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERIK DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAYANNE CASCAES MAZERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5009811-46.2025.8.24.0011/SC AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OA…

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Mario De Jesus x Caique Lopes De Jesus

ID: 309616716

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERABA, 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5009811-87.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIO DE JESUS

Polo Passivo:

CAIQUE LOPES DE JESUS

Tutela Cautelar Antecedente

Advogados:

LUCE MARY LOMBARDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UBERABA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2025 COMARCA DE UBERABA - MG - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA CURATELA DE … COMARCA DE UBERABA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2025 COMARCA DE UBERABA - MG - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA CURATELA DE CAIQUE LOPES DE JESUS - CPF: 104.853.746-33 - JUSTIÇA GRATUITA - 2ª PUBLICAÇÃO - O Juiz de Direito, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO, desta 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba-MG., em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões e Secretaria respectiva, tramitam os autos nº 5009811-87.2023.8.13.0701, de CURATELA, proposta por MARIO DE JESUS - CPF: 580.442.808-04 , em face de CAIQUE LOPES DE JESUS - CPF: 104.853.746-33 , que por sentença proferida pelo Juiz de Direito, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO, da 1ª Vara de Família e Sucessões, datada de 09/04/2025, foi julgado procedente o pedido inicial para DECRETAR A CURATELA de CAIQUE LOPES DE JESUS, brasileiro,solteiro, maior,portador do CPF 104.853.746-33, residente e domiciliado nesta cidade de Uberaba/MG na Rua Jose Gonçalves Borges nº 262-cx 1 Conjunto Alfredo Freire - CEP:38056-110, nomeando-lhe curador Sr. MARIO DE JESUS, brasileiro,divorciado,aposentado, portador do CPF 580.442.808-04e RG38634177, residente e domiciliado nesta cidade de Uberaba/MG na Rua Jose Gonçalves Borges nº 262-cx 1 Conjunto Alfredo Freire - CEP:38056-110. Ressalte-se que a referida decisão possui as seguintes advertências: a) proibição de alienar ou onerar bens, que venham a ser adquiridos pelo curatelado, sem autorização judicial; b) aplicação dos rendimentos do curatelado na sua saúde, alimentação e bem-estar; c) proibição de retirar parcela do valor dos rendimentos do curatelado para si ou terceiros, devendo, caso necessário, haver pedido expresso. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Uberaba-MG, aos 24 de junho de 2025, por mim, (a) Lucas Nogueira Burke, Gerente de Secretaria, que o digitei. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões.

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Processo nº 5009811-85.2021.8.21.0038

ID: 294899914

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009811-85.2021.8.21.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ERACLIDES ALEXANDRE BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAIANE GOMES MACIEL

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009811-85.2021.8.21.0038/RS REQUERENTE : JOSE ERACLIDES ALEXANDRE BORGES ADVOGADO(A) : TAIANE GOMES MACIEL (OAB RS096530) DESPACHO/DECISÃO Vis…

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Processo nº 5009811-19.2025.4.04.7001

ID: 280525542

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009811-19.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NILCE CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIA GUIMARÃES REZENDE

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BRUNA ROMAGNOLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009811-19.2025.4.04.7001/PR AUTOR : NILCE CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FLÁVIA GUIMARÃES REZENDE (OAB PR055975) ADVOGADO(A) : BRUNA ROMAGNOLO (…

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Mario De Jesus x Caique Lopes De Jesus

ID: 320487530

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERABA, 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5009811-87.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIO DE JESUS

Polo Passivo:

CAIQUE LOPES DE JESUS

Tutela Cautelar Antecedente

Advogados:

LUCE MARY LOMBARDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UBERABA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 COMARCA DE UBERABA - MG - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA CURATELA DE … COMARCA DE UBERABA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 COMARCA DE UBERABA - MG - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA CURATELA DE CAIQUE LOPES DE JESUS - CPF: 104.853.746-33 - JUSTIÇA GRATUITA - 3ª PUBLICAÇÃO - O Juiz de Direito, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO, desta 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba-MG., em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões e Secretaria respectiva, tramitam os autos nº 5009811-87.2023.8.13.0701, de CURATELA, proposta por MARIO DE JESUS - CPF: 580.442.808-04 , em face de CAIQUE LOPES DE JESUS - CPF: 104.853.746-33 , que por sentença proferida pelo Juiz de Direito, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO, da 1ª Vara de Família e Sucessões, datada de 09/04/2025, foi julgado procedente o pedido inicial para DECRETAR A CURATELA de CAIQUE LOPES DE JESUS, brasileiro,solteiro, maior,portador do CPF 104.853.746-33, residente e domiciliado nesta cidade de Uberaba/MG na Rua Jose Gonçalves Borges nº 262-cx 1 Conjunto Alfredo Freire - CEP:38056-110, nomeando-lhe curador Sr. MARIO DE JESUS, brasileiro,divorciado,aposentado, portador do CPF 580.442.808-04e RG38634177, residente e domiciliado nesta cidade de Uberaba/MG na Rua Jose Gonçalves Borges nº 262-cx 1 Conjunto Alfredo Freire - CEP:38056-110. Ressalte-se que a referida decisão possui as seguintes advertências: a) proibição de alienar ou onerar bens, que venham a ser adquiridos pelo curatelado, sem autorização judicial; b) aplicação dos rendimentos do curatelado na sua saúde, alimentação e bem-estar; c) proibição de retirar parcela do valor dos rendimentos do curatelado para si ou terceiros, devendo, caso necessário, haver pedido expresso. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Uberaba-MG, aos data da assinatura eletrônica, por mim, (a) Lucas Nogueira Burke, Gerente de Secretaria, que o digitei. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões.

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