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Madeireira Palowa Ltda x Projemar Telecomunicacoes Ltda - Epp

ID: 292571630

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015280-50.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MADEIREIRA PALOWA LTDA

Polo Passivo:

PROJEMAR TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE

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ALAN SILVA FARIA

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GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

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JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

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PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

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IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5015280-50.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de Protesto] AUTOR: MADEIREIRA PALOWA LTDA CPF: 25.490.137/0007-98 e outros RÉU: PROJEMAR TELECOMUNICACOES LTDA - EPP CPF: 02.865.405/0001-18 DESPACHO Vistos 1) alteração do procedimento para Cumprimento de sentença. 2) intimação do executado para pagamento do débito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, CPC. c.c art 513 do CPC. É dever da parte manter endereço atualizado nos autos, pelo que, se a intimação retorna sem o recebido, considera-se como realizada: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - RÉU REVEL. O art. 513, inciso I do Código de Processo Civil, determina que o agravado/devedor seja intimado para cumprir a sentença através de carta com aviso de recebimento, quando este não tiver procurador constituído nos autos. A jurisprudência do STJ orienta que "é dever da parte manter seu endereço atualizado, comunicando eventual mudança ao Juízo, nos termos do artigo 77, V, do CPC/2015. O descumprimento de tal obrigação acarreta a validação da intimação dirigida ao local declinado na peça vestibular, conforme o artigo 274, parágrafo único do NCPC" (AREsp 1313210). (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.144717-0/001, Relator(a): Des.(a) José Flávio de Almeida , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/10/2022, publicação da súmula em 28/10/2022) 3) em caso de executado revel ou patrocinado pela Defensoria publica, a intimação pessoal (art. 513, II, CPC, ressalvada a hipótese do item IV). 4) em caso de executado representado pela curadora de ausente, a intimação por edital (art. 513, IV, CPC). 5) havendo impugnação, vista ao exequente para manifestar, 15 dias. 6) nas hipóteses em que a parte deixou de manter o endereço atualizado, aplica-se a presunção da validade do ato. 7) inserir certidão de triagem. 8) em seguida, remeter o feito para a Centrase, sem necessidade de encaminhar para apurar custas finais. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARIA DA GLORIA REIS Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5015280-11.2025.8.24.0064

ID: 316931329

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015280-11.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FIUZA HELVIG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO DREHER NARCIZO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015280-11.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ANDRE FIUZA HELVIG ADVOGADO(A) : EDUARDO DREHER NARCIZO (OAB SC054574) ATO ORDINATÓRIO O processo foi recebido e já está em anális…

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Processo nº 5015280-36.2025.8.13.0672

ID: 327212971

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5015280-36.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WEDERSON MOURA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR FRANCA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5015280-36.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Inventário e Partilha] AUTOR: WEDERSON MOURA ABREU CPF: 826.221.406-49 e outros RÉU: MIRZA MARIA MOURA ABREU CPF: 952.913.936-53 DESPACHO Vistos etc., Analisando a petição retro, necessário consignar que este Juízo tem adotado em todos os processos de inventário, no primeiro despacho após a distribuição das ações, a determinação de realização pesquisa Sisbajud, visando facilitar aos herdeiros o conhecimento da existência de valores bancários eventualmente deixados pelo falecido. Tal medida passou a ser adotada visto que em muitos casos processados na Comarca os herdeiros vieram a ter conhecimento ou suspeita da existência de valores em nome dos inventariados já em fase adiantada das ações de inventário. Tal medida em nada prejudica os herdeiros; ao contrário, auxilia o inventariante na arrecadação e arrolamento dos bens deixados pelo falecido, razão pela qual indefiro o pedido de cancelamento do Sisbajud. No que respeita à renúncia apresentada nos autos, indefiro o pedido formulado no 2º parágrafo do item II.d. da petição inicial. Isso porque os herdeiros deverão se dirigir ao cartório competente e lavrar escritura de cessão de direitos hereditários retratando tal situação na declaração de bens e direitos a ser processada perante a Receita Estadual. A lavratura de termo de renúncia seria cabível se ao menos um herdeiro não houvesse renunciado, de modo que a herança seria a ele adjudicada. No caso, o meeiro não é herdeiro, estando clara e configurada a intenção dos herdeiros em transferir ao meeiro a herança inventariada, situação que resolve pela lavratura de escritura na forma supra consignada. A exemplo, segue recente julgado do TJMG: Intime-se, pois, para o devido prosseguimento do feito. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5012855-43.2025.4.04.7002

ID: 301027441

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012855-43.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012855-43.2025.4.04.7002/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1404/2017, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, S…

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Processo nº 5012356-59.2025.4.04.7002

ID: 316250563

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 5012356-59.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NELSI COGUETTO MARIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR RAFAEL DE ABREU

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PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA Nº 5012356-59.2025.4.04.7002/PR QUERELANTE : NELSI COGUETTO MARIA ADVOGADO(A) : IGOR RAFAEL DE ABREU (OAB PR102694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Quei…

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Joao Carlos Da Silva Ferreira x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 306137338

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015280-36.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

80

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5015280-36.2020.8.21.0010/RS (Pauta: 317) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE: JOAO CARLOS DA SILVA FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Presidente

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Eloide Jorge De Mattos

ID: 294684736

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015280-88.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ELOIDE JORGE DE MATTOS

80

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5015280-88.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ELOIDE JORGE DE MATTOS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5015280-66.2024.8.24.0930

ID: 314937776

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015280-66.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5015280-66.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA …

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Processo nº 5013922-43.2025.4.04.7002

ID: 312300587

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5013922-43.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAWANY MEIRELES CASTRO MELISSA GABRIELLE COIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIO ROGERIO GALICIOLLI

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5013922-43.2025.4.04.7002/PR ACUSADO : MELISSA GABRIELLE COIRO ADVOGADO(A) : SILVIO ROGERIO GALICIOLLI (OAB PR016692) ACUSADO : KAWANY MEIRELES CASTRO ADV…

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Processo nº 5015280-37.2022.8.24.0930

ID: 326901375

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015280-37.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015280-37.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDR…

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