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Processo nº 5016312-08.2024.4.04.7200

ID: 315697969

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016312-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ

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CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5016312-08.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : FELIPE DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ …

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Processo nº 5032608-08.2024.4.04.7200

ID: 315699350

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032608-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALICIO RAIMUNDO BATALHA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO L'AMOUR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5032608-08.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : ALICIO RAIMUNDO BATALHA NETO ADVOGADO(A) : LUCIANO L'AMOUR (OAB SC018156) ATO ORDINATÓRIO De orde…

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Processo nº 5034354-08.2024.4.04.7200

ID: 315699622

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034354-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA REGINA SCHURHAUS MANENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARJORIE DIANE SILVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5034354-08.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : PATRICIA REGINA SCHURHAUS MANENTE ADVOGADO(A) : MARJORIE DIANE SILVEIRA (OAB SC034230) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5004187-08.2024.4.04.7200

ID: 277682913

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004187-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VICTOR LUIZ DE VECHI TAFARELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIO SILVA PIMENTA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5004187-08.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : VICTOR LUIZ DE VECHI TAFARELO ADVOGADO(A) : FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB SC046892) ATO ORDINATÓRIO DE…

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Lenon Marques Da Silva Teixeira x Fundação Cesgranrio

ID: 276707292

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031638-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LENON MARQUES DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Acórdão

Advogados:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

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REBECA GARCIA TOBIAS DE LIMA

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Apelação Cível Nº 5031638-08.2024.4.04.7200/SC RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE : LENON MARQUES DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : REBECA GARCIA TOBIAS DE LIM…

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Processo nº 5027758-08.2024.4.04.7200

ID: 328425488

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027758-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA DE PAULA MIKAELLY CAROLINA DE SOUTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL DOMICIANO DE BEM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027758-08.2024.4.04.7200/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARIA CAROLINA DE PAULA (Pais) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) AUTOR : MIKA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027758-08.2024.4.04.7200/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARIA CAROLINA DE PAULA (Pais) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) AUTOR : MIKAELLY CAROLINA DE SOUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) CONCEDER à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência NB 714.598.490-4, regulamentado pela Lei n. 8.742/93, a partir de 29/02/2024; b) PAGAR à parte autora, mediante requisição de pagamento, as parcelas vencidas até o cumprimento administrativo do julgado, respeitada a prescrição quinquenal e observados os critérios de cálculo estabelecidos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos da fundamentação; e c) RESSARCIR os honorários periciais arbitrados nestes autos. Com a finalidade de colaborar com o rápido cumprimento pelo INSS, seguem as seguintes informações sobre o benefício ora concedido: Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Interposto recurso e verificados os pressupostos de admissibilidade, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Juntados os recursos e as contrarrazões, encaminhe-se à Turma Recursal, ficando as partes desde já cientificadas. Transitada em julgada, intime-se a CEABD/DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar o benefício ora deferido, caso ainda não tenha sido implantado. Após, remeta-se ao Núcleo de Cálculos Judiciais para apuração das parcelas não pagas e expedição de mediante requisição de pagamento, de acordo com o item "b" do dispositivo desta sentença. Não havendo outras providências a serem adotadas, registre-se o arquivamento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5017767-03.2025.4.03.6100

ID: 315360241

Tribunal: TRF3 Órgão: 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017767-03.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS CLAUDIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOCELMA SOUSA ARAUJO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017767-03.2025.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIA DOS SANTOS CLAUDIO Advogado do(a) AUTOR: JOCELMA SOUSA ARAUJO - SP439198 REU: BANCO BRADES… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017767-03.2025.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIA DOS SANTOS CLAUDIO Advogado do(a) AUTOR: JOCELMA SOUSA ARAUJO - SP439198 REU: BANCO BRADESCO S/A. D E C I S Ã O Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito do Procedimento Comum, com pedido de tutela antecipada, proposta por MARIA DOS SANTOS CLAUDIO em face do BANCO BRADESCO S/A, na qual a parte autora postula: a declaração de inexistência do débito questionado e o consequente cancelamento da respectiva cobrança; a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados; e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Decido. Nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Da análise dos autos, verifica-se que a presente demanda foi proposta exclusivamente em face de instituição bancária de natureza privada, inexistindo qualquer ente da Administração Pública Federal direta ou indireta no polo passivo ou ativo da lide. Ademais, a controvérsia veiculada na petição inicial não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 109, da Constituição Federal, tampouco em outras normas de competência da Justiça Federal. Dessa forma, não havendo interesse jurídico da União, de autarquia ou empresa pública federal na presente demanda, resta evidenciada a incompetência absoluta deste Juízo Federal para o processamento e julgamento do feito. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 64, §1º, do CPC e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual da Comarca de Torrinha/SP, foro indicado na petição inicial, com as devidas homenagens deste Juízo, nos termos do art. 64, § 3o, do CPC. Decorrido o prazo recursal ou havendo desistência expressa do prazo recursal, cumpra-se com urgência a remessa dos autos. Esta decisão servirá de ofício e mandado. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 2 de julho de 2025.

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Rodrigo Abrao Imbrizi Petrini x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 325309909

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022520-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ABRAO IMBRIZI PETRINI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FERNANDA CHAIN DE FREITAS PETRINI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES

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JACKSON JOSE BLEIXUVEHL

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MAICON CORTES GOMES

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LIVIA LOURENCONI MASSAHUD DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ABRAO IMBRIZI PETRINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022520-08.2024.4.04.7200/SC AUTOR : RODRIGO ABRAO IMBRIZI PETRINI ADVOGADO(A) : LIVIA LOURENCONI MASSAHUD DIAS (OAB MG144738) ADVOGADO(A) : RODRIGO ABRAO IMBRIZI PETRINI (OAB … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022520-08.2024.4.04.7200/SC AUTOR : RODRIGO ABRAO IMBRIZI PETRINI ADVOGADO(A) : LIVIA LOURENCONI MASSAHUD DIAS (OAB MG144738) ADVOGADO(A) : RODRIGO ABRAO IMBRIZI PETRINI (OAB MG080129) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : FERNANDA CHAIN DE FREITAS PETRINI ADVOGADO(A) : JACKSON JOSE BLEIXUVEHL (OAB SC044172) INTERESSADO : MONICA FELIPE MOREIRA ADVOGADO(A) : YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES DESPACHO/DECISÃO Baixa em diligência. O feito não se encontra pronto para ser julgado, porque há questões a serem resolvidas antes disso, tudo a fim de evitar futura alegação de nulidade. Assim sendo, determino o que segue: (1) Defiro o pedido de penhora nos rostos do autos, feito pelo juízo da Execução Fiscal n. 5007216-71.2021.4.04.7200 através do ofício do evento 66, determinando a lavratura do competente termo, com posterior remessa de cópia à referida Unidade; (2) Diante do determinado no item acima, entendo prejudicados os pedidos da União do evento 64, devendo ela, no entanto, ser incluída como interessada, apenas para fins de intimação desta decisão. Cumpra-se e intime-se, após, exclua-se a União do feito, uma vez que resta resguardado seu eventual direito com a penhora acima deferida; (3) Do mesmo modo, à vista do determinado no item 01, indefiro os pedidos do autor do evento 63, bem como do evento 65, uma vez que, diante da determinação do magistrado da Execução Fiscal n. 5007216-71.2021.4.04.7200, cabe a este juízo apenas cumprir a medida; (4) em que pesem os argumentos dos eventos 57 e 59, feitos pelo autor e pela requerida Fernanda, entendo que é o caso de manter Mônica Felipe Moreira como interessada no feito, diante das alegações dela do evento 48 e da regularização de sua representação do evento 52. De qualquer modo, determino a intimação de Mônica para que, em 15 dias, se manifeste sobre as petições dos eventos 57 e 59, devendo, após, ser dada vista ao demandante e às requeridas por igual prazo de sua eventual manifestação. Tudo cumprido, retorne concluso para exame da necessidade de outras diligências. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5018834-08.2024.4.04.7200

ID: 329242689

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018834-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANOR COELHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA RODRIGUES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018834-08.2024.4.04.7200/SC EXECUTADO : IVANOR COELHO ADVOGADO(A) : CINTIA RODRIGUES (OAB SC071236) DESPACHO/DECISÃO 1. O executado apresentou petição requerendo o desbloqueio do…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A.

ID: 299518308

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017767-02.2023.8.21.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

80

Advogados:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA

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GERALDO NOGUEIRA DA GAMA

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10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 26 de junho de 2025, qui… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de junho de 2025, segunda-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5017767-02.2023.8.21.0033/RS (Pauta: 942) RELATORA: Desembargadora THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951) APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS037798) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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