Resultados para "5018247-04.2024.4.04.7000" – Página 17 de 26

Processo nº 5054525-04.2024.4.04.7000

ID: 277641668

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054525-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAYME MARRONE JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054525-04.2024.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : JAYME MARRONE JUNIOR ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219)…

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Processo nº 5010390-04.2024.4.04.7000

ID: 277955451

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010390-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMANUELLE BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO AURELIO SOUZA VILSEKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIDIANE DA CONCEICAO DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010390-04.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : EMANUELLE BUENO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO SOUZA VILSEKI (OAB PR053997) ADVOGADO(A) : LIDI…

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Processo nº 5060151-04.2024.4.04.7000

ID: 275586691

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060151-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GUADALUPE MORAIS LIAH MORAIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060151-04.2024.4.04.7000/PR RELATOR : PATRÍCIA HELENA DAHER LOPES PANASOLO AUTOR : LIAH MORAIS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : J…

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Flavia Cardoso De Souza x Luciana Barco Cardoso

ID: 274548733

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5016792-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA SAID ELIAS LOBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5016792-04.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES RECORRENTE : FLAVIA CARDOSO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GILSON B…

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Processo nº 5060151-04.2024.4.04.7000

ID: 325410606

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060151-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GUADALUPE MORAIS LIAH MORAIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060151-04.2024.4.04.7000/PR RELATOR : PATRÍCIA HELENA DAHER LOPES PANASOLO AUTOR : LIAH MORAIS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : J…

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Processo nº 5055107-04.2024.4.04.7000

ID: 326491761

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055107-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALBERI AMARAL BRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAYANE DA SILVEIRA MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055107-04.2024.4.04.7000/PR RELATOR : EDUARDO FERNANDO APPIO AUTOR : ALBERI AMARAL BRANCO ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB PR078002) …

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Processo nº 5025522-04.2024.4.04.7000

ID: 331089636

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025522-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTES GEDEON LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025522-04.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : TRANSPORTES GEDEON LTDA ADVOGADO(A) : MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) DESPACHO/DECISÃO 1. A procuração foi firmada por Elizabeth…

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Processo nº 5018247-25.2023.4.03.6302

ID: 320025552

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018247-25.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO ANTONIO HONORIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018247-25.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018247-25.2023.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: JULIANO ANTONIO HONORIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JULIANO ANTONIO HONORIO Advogado do(a) RECORRIDO: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018247-25.2023.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: JULIANO ANTONIO HONORIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JULIANO ANTONIO HONORIO Advogado do(a) RECORRIDO: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018247-25.2023.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: JULIANO ANTONIO HONORIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JULIANO ANTONIO HONORIO Advogado do(a) RECORRIDO: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885-N OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Tratam-se de recursos interpostos pela parte autora e pelo INSS por meio dos quais pretendem a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente “o pedido inicial, para determinar ao INSS que pague os atrasados do auxílio doença para o autor desde a data de cessação, descontando-se os pagamentos administrativos já efetuados, devendo pagar os atrasados desde então, com correção e juros conforme os critérios em vigor no âmbito da 3ª Região.” O INSS requer a reforma da sentença ao fundamento de que o laudo pericial não fixou a data da consolidação definitiva da lesão, não havendo valores atrasados a serem pagos. A parte autora, por sua vez, recorre ao fundamento requerendo a reforma da sentença a fim de “o benefício por incapacidade temporária por tempo suficiente até a alta médica, bem como a concessão de auxílio-acidente desde a DCB do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a comprovação do direito” Com contrarrazões. É o relatório. VOTO A sentença decidiu a lide da seguinte forma: “No mérito, trata-se de ação objetivando um benefício previdenciário de auxílio acidente. A perícia médica (ID 329628030) diagnosticou que a parte autora é portadora de sequela de fratura da cabeça do radio esquerdo e artrose, concluindo que causa redução da capacidade para o trabalho (mesmo ID, resposta ao quesito 6.2 do juízo) em decorrência de acidente doméstico ( queda do telhado) conforme histórico da doença no Laudo citado e quesito 4 do laudo complementar de ID 334718889 . O acidente ocorreu em 19.6.2010 (laudo complementar de ID 334718889) , mas o perito não determinou a data do início da incapacidade (resposta ao quesito 8). O relatório CNIS (ID 339237713) demonstra que a parte autora recebeu um auxílio-doença nos períodos entre 05/07/2010 a 06/09/2010, 15/06/2020 a 29/07/2020 e atualmente, encontra-se ativo o benefício de auxilio acidente desde 1.9.2022. Logo, não há dúvida quanto à qualidade de segurado. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para determinar ao INSS que pague os atrasados do auxílio doença para o autor desde a data de cessação, descontando-se os pagamentos administrativos já efetuados, devendo pagar os atrasados desde então, com correção e juros conforme os critérios em vigor no âmbito da 3ª Região” Recurso do INSS Quando do julgamento do Tema 315, a TNU fixou a seguinte tese: A data do início do benefício de auxílio-acidente é o dia seguinte à data da cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, que lhe deu origem, independentemente de pedido de prorrogação deste ou de pedido específico de concessão do benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observada a prescrição quinquenal dos valores atrasados. Ainda que não tenha sido possível fixar a data da consolidação das lesões, é possível presumir que o INSS cessou o benefício por incapacidade temporária em razão da ausência de incapacidade total e temporária, o que faz concluir que as lesões se consolidaram nessa data. A sentença, portanto, está em consonância com o Tema 315 ao fixar a DIB do auxílio acidente na DCB do benefício por incapacidade temporária, ainda que incerta a data da consolidação das lesões. Por esses motivos, correta a sentença. Recurso da Parte Autora O laudo pericial (ID 322569795), elaborado por especialista em ortopedia/traumatologia, concluiu que o acidente sofrido pela parte autora implicou em redução da capacidade para o exercício de sua atividade habitual. Todavia, não constatou existência de incapacidade seja na data da perícia (resposta ao quesito 4) seja em momento anterior (resposta ao quesito 20). Assim, não há que se falar em pagamento de benefício por incapacidade temporária até a DIB do auxílio acidente. Pelos motivos acima, deve ser negado provimento aos recurso da parte autora e do INSS. DISPOSITIVO Face ao exposto, nego provimento aos recursos da parte autora e do INSS. Condeno os Recorrentes ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a execução dos honorários devidos pela parte autora na hipótese de ser beneficiária da Justiça Gratuita (par. 3o do artigo 98 do CPC). É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento aos recursos da parte autora e da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal

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Processo nº 5018247-84.2024.8.24.0930

ID: 311287099

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018247-84.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE JUNCKES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018247-84.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC ADVOGADO(A) : ALINE JUNCKES (OA…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Fks Logistics Ltda

ID: 326055434

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011538-44.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THEO DE PAULA FREITAS THIAGO DE PAULA SANTOS

Polo Passivo:

FKS LOGISTICS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVALDA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS GONCALVES DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA VIEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANO LOUZADA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011538-44.2024.5.03.0093 AUTOR: THIAGO DE PAULA SANTOS RÉU: FKS LOGISTICS LTD…

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