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Processo nº 5021300-04.2024.4.03.6100

ID: 291497925

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021300-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FELLIPE CIANCA FORTES (OAB/PR 40.725) DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB/PR 41.766)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5021300-04.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI APELANTE: PONTO VEICULOS LTDA, AUTOSTAR COMERCIO DE VEICULOS BLINDADOS LTDA., UAB MOTORS PARTICIPACOES LTDA., UNITED AUTO NAGOYA COMERCIO … Ver mais

Processo nº 5027120-04.2024.4.03.6100

ID: 276231713

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5027120-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROZINA AKTHER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS JUNIOR DOS SANTOS (OAB/SP 398.426)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5027120-04.2024.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROZINA AKTHER Advogado do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS JUNIOR DOS SANTOS - SP398426 IMPETRADO: COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DOS PROCESSOS DE NATURALIZAÇÃO E NACIONALIDADE, UNIÃO FEDERAL… Ver mais

Processo nº 5021397-04.2024.4.03.6100

ID: 262766144

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5021397-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS MENDONCA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE (OAB/SP 322.968)

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5021397-04.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA PARTE AUTORA: JOAO CARLOS MENDONCA JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 9ª VARA FEDERAL CÍVEL Advogado do(a) PARTE AUTORA: AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE - SP322968-A PARTE RE: I… Ver mais

Processo nº 5002676-04.2024.4.03.6100

ID: 260883282

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002676-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INFORMA MARKETS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR (OAB/SP 114.703)

TIPO M 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002676-04.2024.4.03.6100 IMPETRANTE: INFORMA MARKETS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR - SP114703 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRI… Ver mais

Processo nº 5011309-04.2024.4.03.6100

ID: 332671960

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5011309-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REITORA DA SECID SOCIEDADE EDUCACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB/SP 249.220) RICARDO DOS SANTOS NEGRINI (OAB/SP 455.904)

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5011309-04.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA PARTE AUTORA: SARA DE ALCANTARA BRANDAO SILVA JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CÍVEL Advogado do(a) PARTE AUTORA: RICARDO DOS SANTOS NEGRINI - SP455904-A PARTE… Ver mais

Processo nº 5011309-04.2024.4.03.6100

ID: 332671968

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5011309-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO LTDA

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB/SP 249.220)

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5011309-04.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA PARTE AUTORA: SARA DE ALCANTARA BRANDAO SILVA JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CÍVEL Advogado do(a) PARTE AUTORA: RICARDO DOS SANTOS NEGRINI - SP455904-A PARTE… Ver mais

Processo nº 5053346-58.2025.8.24.0000

ID: 324236226

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5053346-58.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DA COSTA DOMINGOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEYNI RAFAELA LUCAS BARREIRO (OAB/SC 58.727)

Habeas Corpus Criminal Nº 5053346-58.2025.8.24.0000/SC PACIENTE/IMPETRANTE : DAVI DA COSTA DOMINGOS (Paciente do H.C) ADVOGADO(A) : DIEYNI RAFAELA LUCAS BARREIRO (OAB SC058727) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado por Dieyni Rafaela Lucas Barreiro , advogad… Ver mais

Processo nº 5004422-04.2024.4.03.6100

ID: 298128681

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004422-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SGF PETKOVIC ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LIMITADA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB/SP 316.158)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004422-04.2024.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SGF PETKOVIC ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LIMITADA Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON - SP316158 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA R… Ver mais

Processo nº 5019166-04.2024.4.03.6100

ID: 262953225

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019166-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

O. B. V. A. V.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO DE CAMARGO HERMANN (OAB/PR 37.853) ELME KAREN BAIDO DE CAMARGO HERMANN (OAB/PR 39.516)

24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019166-04.2024.4.03.6100 CRIANÇA INTERESSADA: O. B. V. A. V. REPRESENTANTE: CAROLINA BELLEZI Advogados do(a) REPRESENTANTE: ELME KAREN BAIDO DE CAMARGO HERMANN - PR39516, GUSTAVO DE CAMARGO HERMANN - PR37853 Advogados do(a) CRIANÇ… Ver mais

Processo nº 5016838-04.2024.4.03.6100

ID: 329268598

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5016838-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HOTEL HCBOI LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATHIENE LEITE IBIAPINO (OAB/SP 325.624)

24ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016838-04.2024.4.03.6100 IMPETRANTE: HOTEL HCBOI LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: KATHIENE LEITE IBIAPINO - SP325624 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO F… Ver mais

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