Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5035268-04.2024.4.03.6100"

Processo nº 5035268-48.2024.8.24.0033

ID: 339035390

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035268-48.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTTORE BRAVA VIEW INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5035268-48.2024.8.24.0033/SC AUTOR : CONSTRUTTORE BRAVA VIEW INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : GEORGE AUGUSTO FREIBERGER (OAB SC019270) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5035268-39.2025.8.24.0930

ID: 311241338

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5035268-39.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANE MARIA LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAOLLA ROSSANA SALOMONE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035268-39.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : JANE MARIA LEITE ADVOGADO(A) : PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705) ATO ORDINATÓRIO (...) intime-se a parte exequente para, em 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5035268-44.2025.8.24.0023

ID: 320375679

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5035268-44.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HONNYS ALESSANDRO TAVARES PENHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELICA WESSLING MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA CACIATORI JUNG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5035268-44.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00566446520118240023/SC) RELATOR : Alexandre Schramm AUTOR : HONNYS ALESSANDRO TAVARES PENHA ADVOGADO(A) : ANGELIC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jane Maria Leite x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 297143818

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5035268-39.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JANE MARIA LEITE

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAOLLA ROSSANA SALOMONE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035268-39.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : JANE MARIA LEITE ADVOGADO(A) : PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705) EXECUTADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5035268-44.2025.8.24.0023

ID: 277609203

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5035268-44.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HONNYS ALESSANDRO TAVARES PENHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELICA WESSLING MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA CACIATORI JUNG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5035268-44.2025.8.24.0023/SC AUTOR : HONNYS ALESSANDRO TAVARES PENHA ADVOGADO(A) : ANGELICA WESSLING MARTINS (OAB SC050101) ADVOGADO(A) : JULIA CACIATORI JUNG (OAB SC0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5035268-37.2025.8.24.0090

ID: 325285170

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5035268-37.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA MENDES MATIOLA TORRES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS CESAR PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035268-37.2025.8.24.0090/SC AUTOR : SOLANGE APARECIDA MENDES MATIOLA TORRES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS CESAR PINTO (OAB SC062246) SENTENÇA An… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035268-37.2025.8.24.0090/SC AUTOR : SOLANGE APARECIDA MENDES MATIOLA TORRES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS CESAR PINTO (OAB SC062246) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças da verba pleiteada - auxílio-alimentação, observada a fundamentação e o expresso do pedido contido na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, observadas as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Inviável a concessão de tutela provisória, uma vez que não está identificado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel. Artur Jenichen Filho). A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5053346-58.2025.8.24.0000

ID: 324236226

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5053346-58.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DA COSTA DOMINGOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEYNI RAFAELA LUCAS BARREIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus Criminal Nº 5053346-58.2025.8.24.0000/SC PACIENTE/IMPETRANTE : DAVI DA COSTA DOMINGOS (Paciente do H.C) ADVOGADO(A) : DIEYNI RAFAELA LUCAS BARREIRO (OAB SC058727) DESPACHO/DECISÃO 1. T… Habeas Corpus Criminal Nº 5053346-58.2025.8.24.0000/SC PACIENTE/IMPETRANTE : DAVI DA COSTA DOMINGOS (Paciente do H.C) ADVOGADO(A) : DIEYNI RAFAELA LUCAS BARREIRO (OAB SC058727) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado por Dieyni Rafaela Lucas Barreiro , advogada, em favor de Davi da Costa Domingos , contra ato praticado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de NAVEGANTES que, nos autos 5000895-09.2025.8.24.0533, manteve a prisão preventiva do paciente, denunciado pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes. Sustentou, em resumo, não existir fundamentos concretos para a manutenção do decreto prisional, autorizando-se o paciente a responder o processo em liberdade, destacando se tratar de pessoa primária e que com ele foi apreendida pequena quantidade de droga Requereu a concessão liminar da ordem para revogar a segregação preventiva (ev. 1, em 9-7-2024). É o relatório. 2. Destaco inicialmente que, diante da regra insculpida no art. 3º do CPP, é lícita a aplicação, por analogia, de dispositivo do Código de Processo Civil no Processo Penal. Dito isso, observo que deve ser aplicado o inciso III do artigo 932 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que assim dispõe: Art. 932. Incumbe ao relator: III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...] Ainda, do art. 132, XVIII, "a", do RITJSC: Art. 132. São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: XVIII - julgar monocraticamente o habeas corpus quando: a) for manifestamente inadmissível o pedido. Além disso, o Regimento Interno desta Corte de Justiça também permite o não conhecimento de habeas corpus , inclusive por decisão monocrática do relator, em algumas hipóteses, a saber: Art. 232. O habeas corpus não será conhecido quando se tratar de reiteração , quando cessar o aventado constrangimento ilegal no curso do processo ou nas outras hipóteses previstas em lei. [...] § 3º Nos casos previstos no caput deste artigo, o relator poderá julgar o habeas corpus monocraticamente e da decisão caberá agravo interno ao órgão julgador. No presente caso, a ação é manifestamente inadmissível, pois configura reiteração de pedido. Em 10-5-2025 foi impetrado habeas corpus muito similar, pela mesma defensora, valendo-se dos mesmos argumentos: pequena quantidade de droga e paciente primário (5035268-16.2025.8.24.0000). A liminar foi indeferida e, no julgamento colegiado, ocorrido em 3-6-2025, ou seja, há pouco mais de um mês, esta Primeira Câmara Criminal decidiu: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33). PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. PACIENTE PORTANDO 42 PEDRAS DE CRACK PRONTAS PARA A VENDA. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO EM INVESTIGAÇÃO RELACIONADA A HOMICÍDIO E ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. Do corpo do voto, de minha relatoria, extrai-se: Analisando-se os elementos até então angariados, não se vislumbra fundamento para acolher o pleito de imediata soltura do paciente. Quanto aos requisitos exigidos pelos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, destaca-se que a materialidade delitiva veio demonstrada pelo Inquérito Policial sobredito, de onde se extrai a apreensão de aproximadamente 5,2g de crack junto ao acusado. Quanto à autoria, esta também é de fácil constatação, pois os depoimentos dos policiais envolvidos na abordagem destacaram que, em ação de combate ao tráfico de drogas, encontraram diversos suspeitos realizando a venda de substâncias ilícitas e, em perseguição, conseguiram alcançar o paciente, com os entorpecentes no bolso, separados em 42 unidades, prontas para a venda. Desse modo, considerando que o delito em apreço possui pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos, os primeiros requisitos exigidos pela lei processual restaram comprovados. No tocante à necessidade de segregação, o Juízo singular justificou-a na garantia da ordem pública, notadamente o risco de reiteração delitiva. Com efeito, muito embora a pequena quantidade de drogas, observa-se que o paciente possuía mandado de prisão em aberto por suspeita da prática do delito de homicídio, bem como de participar de organização criminosa de grande porte. Nesse cenário, ainda que objetivamente se trate de pessoa primária, o contexto apresentado não recomenda a sua liberdade. Verifica-se, portanto, que esta nova impetração é uma reedição de habeas corpus julgado recentemente, sem nenhuma alteração fática ou processual que o justifique. Em situação semelhante, o entendimento desta Corte: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. É inadmissível o habeas corpus que consiste em repetição de pedido já formulado e analisado por esta Corte sem que ocorra qualquer alteração na situação fática. WRIT NÃO CONHECIDO. (HC 5000055-46.2025.8.24.0000, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 14-01-2025). 3. Isso posto, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal c/c no art. 932, III, do Código de Processo Civil e nos arts. 132, XVIII, "a", e 232, § 3º, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, não conheço do presente habeas corpus . Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar, dando-se baixa.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 7 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes