Resultados para "5042067-52.2024.4.04.7000" – Página 17 de 22

Processo nº 5028778-52.2024.4.04.7000

ID: 306257469

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5028778-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WALTER MICHEL CARRERI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO ONESTI PEIXOTO

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INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5028778-52.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : WALTER MICHEL CARRERI ADVOGADO(A) : LEANDRO ONESTI PEIXOTO (OAB PR036033) DESPACHO/DECISÃO O Chefe do Esta…

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Processo nº 5063407-52.2024.4.04.7000

ID: 310126899

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063407-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PABLO ALEXSANDER MACIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063407-52.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PABLO ALEXSANDER MACIEL DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068…

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Processo nº 5034889-52.2024.4.04.7000

ID: 275228841

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034889-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERLY APARECIDA RIBAS DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034889-52.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ERLY APARECIDA RIBAS DE LIMA ADVOGADO(A) : PATRICIA MONTEIRO DE LARA (OAB PR064385) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5034889-52.2024.4.04.7000

ID: 327263427

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034889-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ERLY APARECIDA RIBAS DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034889-52.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ERLY APARECIDA RIBAS DE LIMA ADVOGADO(A) : PATRICIA MONTEIRO DE LARA (OAB PR064385) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5042358-52.2024.4.04.7000

ID: 334698992

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042358-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GAEL LEANDRO FERNANDES KNAPIK LEONARDO FERNANDES KNAPIK ROSIMERI GONCALVES FERNANDES VINICIUS FERNANDES KNAPIK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE CHIROLI DE ALMEIDA SANTOS TAVARES

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CAMILA PIERITZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042358-52.2024.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER AUTOR : GAEL LEANDRO FERNANDES KNAPIK ADVOGADO(A) : CRISTIANE CHIROLI DE ALMEIDA SANTOS TAVARES (OA…

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Processo nº 5042067-17.2017.8.09.0051

ID: 305178402

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5042067-17.2017.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5042067-17.2017.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> … PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5042067-17.2017.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO J. SAFRA S/A Requerido: JOSE ARIMATEIA DE SOUZA EPP (REPRESENTADA POR JOSE ARIMATEIA DE SOUZA CPF 133.105.771-04) DECISÃO Observa-se que o presente feito se encontra em tramitação desde 2017, mas sem a devida localização do bem objeto da busca e apreensão. Importa salientar que o próprio Decreto-Lei nº. 911/69, especificamente em seu artigo 4º (modificado pela Lei nº. 13.043/2014), estabelece alternativa processual para hipóteses congêneres à dos autos, conferindo ao credor fiduciário a faculdade de promover a conversão da demanda de busca e apreensão em execução por quantia certa quando o bem objeto da garantia não for localizado ou não se encontrar sob a posse do devedor fiduciante. Vale lembrar, ainda, que a inviabilidade de identificação do paradeiro do bem pode constituir impedimento insuperável ao regular prosseguimento do feito, considerando que a tutela jurisdicional postulada - apreensão do veículo - revelar-se-ia inexequível ante a ausência de localização física do objeto litigioso. Neste cenário, expeça-se, pela derradeira vez, mandado de busca e apreensão do bem ao endereço indicado pelo autor em evento retro. Sendo infrutífera a diligência, em obediência aos princípios da celeridade e da cooperação, intime-se a parte autora - via advogado - para manifestar, em 05 (cinco) dias, se possui interesse na conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/1969, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem-me os autos imediatamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 02

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Processo nº 5042067-17.2017.8.09.0051

ID: 305178403

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5042067-17.2017.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ARIMATEIA DE SOUZA EPP (REPRESENTADA POR JOSE ARIMATEIA DE SOUZA CPF 133.105.771-04)

Decisão

Advogados:

MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5042067-17.2017.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> … PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5042067-17.2017.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO J. SAFRA S/A Requerido: JOSE ARIMATEIA DE SOUZA EPP (REPRESENTADA POR JOSE ARIMATEIA DE SOUZA CPF 133.105.771-04) DECISÃO Observa-se que o presente feito se encontra em tramitação desde 2017, mas sem a devida localização do bem objeto da busca e apreensão. Importa salientar que o próprio Decreto-Lei nº. 911/69, especificamente em seu artigo 4º (modificado pela Lei nº. 13.043/2014), estabelece alternativa processual para hipóteses congêneres à dos autos, conferindo ao credor fiduciário a faculdade de promover a conversão da demanda de busca e apreensão em execução por quantia certa quando o bem objeto da garantia não for localizado ou não se encontrar sob a posse do devedor fiduciante. Vale lembrar, ainda, que a inviabilidade de identificação do paradeiro do bem pode constituir impedimento insuperável ao regular prosseguimento do feito, considerando que a tutela jurisdicional postulada - apreensão do veículo - revelar-se-ia inexequível ante a ausência de localização física do objeto litigioso. Neste cenário, expeça-se, pela derradeira vez, mandado de busca e apreensão do bem ao endereço indicado pelo autor em evento retro. Sendo infrutífera a diligência, em obediência aos princípios da celeridade e da cooperação, intime-se a parte autora - via advogado - para manifestar, em 05 (cinco) dias, se possui interesse na conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/1969, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem-me os autos imediatamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 02

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Processo nº 5029457-52.2024.4.04.7000

ID: 276551436

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5029457-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELA BONETO RODRIGUES LUIZ BONACIN NETTO

Ato ordinatório

Advogados:

YASMIM LONDERO CARNIEL

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RODRIGO JACOB CAVAGNARI

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THIAGO TIBINKA NEUWERT

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EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA

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AÇÃO PENAL Nº 5029457-52.2024.4.04.7000/PR RÉU : LUIZ BONACIN NETTO ADVOGADO(A) : EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (OAB PR038716) ADVOGADO(A) : THIAGO TIBINKA NEUWERT (OAB PR061638) ADVOGADO(A) : RO…

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Processo nº 5042067-50.2024.8.09.0090

ID: 263031729

Tribunal: TJGO Órgão: Jandaia - Vara das Fazendas Públicas Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5042067-50.2024.8.09.0090

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALAOR RIBEIRO DE FARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PALMERIO HENRIQUE FIGUEIRA DE CASTRO

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Tribunal de Justiça do Estado de GoiásPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JANDAIA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Gov. Dos Mutirões, Qd.05, lt.01- Setor Redentor - Jandaia–GO CEP: 75950.000, Fone-FAX (64) 356… Tribunal de Justiça do Estado de GoiásPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JANDAIA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAv. Gov. Dos Mutirões, Qd.05, lt.01- Setor Redentor - Jandaia–GO CEP: 75950.000, Fone-FAX (64) 3563-1206E-mail: cartcrim.jandaia@tjgo.jus.brProcesso nº 5042067-50.2024.8.09.0090Requerente(s): ALAOR RIBEIRO DE FARIARequerido(a,s): Municipio De JandaiaSENTENÇATrata-se de execução fiscal, em que as partes estão devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Processada a ação em seus ulteriores termos, o exequente compareceu aos autos informando a entabulação de acordo, requerendo, assim, sua homologação por sentença (ev. 46).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Neste caso, verifico que a homologação do acordo estabelecido é necessária e, de consequência, o processo deve ser extinto consoante o artigo 487, III, "b", do CPC/15.DISPOSITIVO:Ante o exposto, homologo o ACORDO por sentença. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, e art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).Honorários advocatícios conforme avençado.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito, salvo se houver previsão diversa no acordo ora homologado e/ou nele constar postergação da providência para momento posterior ao cumprimento integral da avença, sendo que nesta última hipótese a escrivania deverá providenciar a respectiva baixa após a informação da satisfação da obrigação pela parte beneficiada, independente de nova conclusão do processo.Após, arquivem-se os autos, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento por petição sem qualquer ônus financeiro ao interessado, especialmente em caso de descumprimento da avença.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo a encarregada de escrivania a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Registrado e publicado eletronicamente.Intimem-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJuiz de Direito em respondênciaDecreto Judiciário nº 408/2024ar

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Processo nº 5001812-52.2024.4.04.7000

ID: 294478995

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001812-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSEN JORGE ALMEIDA GARRETT DO PRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JACKSON MITSUI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001812-52.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ANDERSEN JORGE ALMEIDA GARRETT DO PRADO ADVOGADO(A) : JACKSON MITSUI (OAB PR087612) DESPACHO/DECISÃO 1 - No evento 61, OFÍCIO_C1 a I…

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