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"5053350-72.2024.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 17 de 21

Processo nº 5034920-72.2024.4.04.7000

ID: 305863545

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034920-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEDILSON DOS SANTOS VALENTIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE DA SILVA DA PALMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034920-72.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GEDILSON DOS SANTOS VALENTIM ADVOGADO(A) : FILIPE DA SILVA DA PALMAS (OAB PR102091) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no…

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Processo nº 5054902-72.2024.4.04.7000

ID: 326918870

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054902-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROZANA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA ELISA TELES RENNO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO REINALDO DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054902-72.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ROZANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA ELISA TELES RENNO (OAB PR080457) ADVOGADO(A) : LEONARDO R…

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Processo nº 5015520-72.2024.4.04.7000

ID: 336440632

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015520-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENEDITO BUENO SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CHRISTIAN BUENO MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SABRINA ESTEFAN NUNES DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015520-72.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO BENEDITO BUENO SOARES ADVOGADO(A) : CHRISTIAN BUENO MOREIRA (OAB PR065572) ADVOGADO(A) : SABRINA ESTEFAN NUNES … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015520-72.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO BENEDITO BUENO SOARES ADVOGADO(A) : CHRISTIAN BUENO MOREIRA (OAB PR065572) ADVOGADO(A) : SABRINA ESTEFAN NUNES DE ANDRADE (OAB PR110615) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) determinar a averbação de tempo militar de 03/02/81 a 05/03/82; b) reconhecer o labor especial de 19/11/84 a 01/09/86, de 05/01/87 a 03/03/97 e de 14/06/99 a 10/09/99 - com fator de conversão 1,4; c) condenar o INSS a implantar o NB 42/183.039.861-7 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (10/03/24). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Na fase de apuração das prestações devidas, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrado eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 183.039.861-7 ESPÉCIE 42 DIB DIP DCB RMI a apurar

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Odette Valesko Vidolin x Complexo De Ensino Superior Do Brasil Ltda.

ID: 260803581

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003065-24.2025.8.16.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ODETTE VALESKO VIDOLIN

Polo Passivo:

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

Conclusão

Advogados:

MELINA BRECKENFELD RECK

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JULIANO MARKONE CARVALHO

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FERNANDO JUNIOR MONTANI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003065-24.2025.8.16.0028 Recurso: 0003065-24.2025.8.16.0028 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princip… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003065-24.2025.8.16.0028 Recurso: 0003065-24.2025.8.16.0028 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Embargante(s): ODETTE VALESKO VIDOLIN (RG: 6399568 SSP/PR e CPF/CNPJ: 705.972.519-91) Avenida Argentina, 1 - Rio Verde - COLOMBO/PR - CEP: 83.405-420 Embargado(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. (CPF/CNPJ: 02.741.457/0001-82) Rua Konrad Adenauer, 442 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.820-540 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ODETTE VALESKO VIDOLIN em face da decisão de mov. 14.1 – TJPR, proferida nos autos de Apelação Cível nº 0000764-12.2022.8.16.0028, de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Sustenta a embargante, em síntese, que a) a decisão incorreu em omissão, pois reside no imóvel cuja alienação é objeto de discussão judicial (autos nº 5040255-72.2024.4.04.7000, Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba), situação que denota, por si só, a coloca em condição de hipossuficiência, já que corre o risco de ter que morar na rua; b) a decisão se limitou a apontar a ausência de documentos e a insuficiência da renda, sem aprofundar a análise sobre a real situação da Embargante; c) é aposentada, recebendo apenas um salário; d) a circunstância de perder a moradia deveria ter sido considerada na análise do pedido de gratuidade da justiça. Ao final pleiteia o provimento dos presentes Embargos para o fim de conceder a gratuidade da justiça à embargante/executado, tendo em vista não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família (mov. 1.1 - TJPR). É a breve exposição. 1. Admissibilidade do recurso Os embargos merecem ser conhecidos, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade: são tempestivos, foram direcionados ao relator do acórdão impugnado e contêm indicação do vício a ser sanado (art. 1.022 do CPC ). O preparo é dispensado por lei. 2. Mérito i. Considerações iniciais Os embargos de declaração, segundo a moldura definida pelo artigo 1.022 do CPC/15, configuram espécie recursal destinada a expungir omissão, obscuridade, contradição ou erro material que porventura se encontrem presentes na decisão. Projeta-se tal espécie recursal, portanto, ao aprimoramento do ato judicial, evitando que fique comprometida sua utilidade e eficácia. Dada a sua específica finalidade, não servem à rediscussão e modificação do decisum, consoante, aliás, já assentado pela jurisprudência, inclusive do próprio e. Supremo Tribunal Federal: “Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir a matéria, com objetivo único de obtenção de excepcional efeito infringente para fazer prevalecer tese amplamente debatida e que, no entanto, restou vencida no Plenário”. Com substrato em tais premissas, passa-se a análise do caso concreto. ii. Omissão Como se sabe, “considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento” ou a que “incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º[1]” (art. 1.022, parágrafo único, CPC). Com substrato em tais premissas, passa-se a análise do caso concreto. Consoante se extrai dos argumentos deduzidos pela Embargante, a omissão residiria no fato de ter sido desconsiderada a iminência da perda de moradia da embargante (autos nº 5040255-72.2024.4.04.7000, Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba) como fator autorizador da concessão da justiça gratuita. Ocorre que, a fundamentação da decisão foi clara e suficiente para permitir a completa compreensão do motivo pelo qual a embargante não foi considerada como hipossuficiente financeira, uma vez que não foram apresentados a totalidade dos documentos solicitados no despacho de mov. 9.1 – TJPR. Ademais, para o indeferimento do benefício, além de fundamentar pela falta da documentação solicitada, foi considerada a “realidade do imóvel em que reside” e a renda informada diversa da renda mínima exigida na Resolução nº 5/2017, o que infirmou a presunção juris tantum de veracidade de suas declarações. Logo, resta concluir que inexiste omissão a ser sanada, mas simples pretensão de reavivar o debate acerca da matéria decidida. Com efeito, os embargos declaratórios não são a seara adequada para rediscutir eventual discordância da parte quanto ao entendimento adotado, porquanto, como é cediço, destinam-se à correção de “erros de atividade”, não de “erros de juízo”; “quando o juiz erra na aplicação da lei ao caso, é cabível recurso; quando se desempenha mal na atividade de emitir o julgamento, ou de expressá-la por escrito, são cabíveis os embargos de declaração” (José Alberto dos Reis, apud, Muniz de Aragão – RT 633/12). Por esses motivos, forçoso concluir que pela rejeição dos aclaratórios, visto que não evidenciada a omissão apontada. 3. Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/15, pelo conhecimento e não acolhimento dos presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Curitiba, 16 de abril de 2025. [assinado eletronicamente] Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator [1] “Art. 489. (...). § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento”.

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Processo nº 5036860-72.2024.4.04.7000

ID: 313419705

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036860-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUCINEIA FURQUIM MATHEUS FURQUIM ZIMMERMAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036860-72.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MATHEUS FURQUIM ZIMMERMAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOHNNYS GUIMARAES OLIVE…

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Processo nº 5038800-72.2024.4.04.7000

ID: 316224568

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5038800-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON DE QUEIROZ SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLENE APARECIDA KASCHAROWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038800-72.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : NELSON DE QUEIROZ SOUZA (OAB PR095518) ADVOGADO(A) : MARLENE APA…

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Processo nº 5050634-72.2024.4.04.7000

ID: 277148668

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050634-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR CHAGAS DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CICERA POLATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA POLATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX GUEDES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050634-72.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : VALDIR CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALEX GUEDES SANTOS (OAB PR108864) ADVOGADO(A) : JULIA POLATO (OAB PR…

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Processo nº 5063244-72.2024.4.04.7000

ID: 279941321

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063244-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALDO JOSE GORGATTI ZARBIN ALEXANDRE KIRILOV ALEXANDRE LUIS TROVON DE CARVALHO ALFREDO RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA ALÍPIO SANTOS LEAL NETO ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - APUFPR SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5063244-72.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50392148020184047000/PR) RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : SINDICATO NACIONAL DO…

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Processo nº 5025996-72.2024.4.04.7000

ID: 336790609

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025996-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ARAUJO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA LIRIO COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALDEMIR JEFERSON COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MACIEL NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025996-72.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAQUIM ARAUJO COSTA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA MACIEL NUNES (OAB PR105763) ADVOGADO(A) : Aldemir Je…

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Processo nº 5058976-72.2024.4.04.7000

ID: 278400136

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5058976-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELCELY TERESINHA FRANKLIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELADIO PRADOS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LINDALVA LOPES DA MAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058976-72.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : ELCELY TERESINHA FRANKLIN ADVOGADO(A) : ELADIO PRADOS JUNIOR (OAB PR011000) ADVOGADO(A) : Lindalva Lopes da Maia (OAB PR055128) DESPACHO/D…

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