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"5015520-72.2024.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 30

Processo nº 5015520-72.2024.4.04.7000

ID: 324349611

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015520-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENEDITO BUENO SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIAN BUENO MOREIRA

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SABRINA ESTEFAN NUNES DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015520-72.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO BENEDITO BUENO SOARES ADVOGADO(A) : CHRISTIAN BUENO MOREIRA (OAB PR065572) ADVOGADO(A) : SABRINA ESTEFAN NUNES …

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Processo nº 5015520-72.2024.4.04.7000

ID: 336440632

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015520-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENEDITO BUENO SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CHRISTIAN BUENO MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SABRINA ESTEFAN NUNES DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015520-72.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO BENEDITO BUENO SOARES ADVOGADO(A) : CHRISTIAN BUENO MOREIRA (OAB PR065572) ADVOGADO(A) : SABRINA ESTEFAN NUNES … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015520-72.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO BENEDITO BUENO SOARES ADVOGADO(A) : CHRISTIAN BUENO MOREIRA (OAB PR065572) ADVOGADO(A) : SABRINA ESTEFAN NUNES DE ANDRADE (OAB PR110615) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) determinar a averbação de tempo militar de 03/02/81 a 05/03/82; b) reconhecer o labor especial de 19/11/84 a 01/09/86, de 05/01/87 a 03/03/97 e de 14/06/99 a 10/09/99 - com fator de conversão 1,4; c) condenar o INSS a implantar o NB 42/183.039.861-7 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (10/03/24). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Na fase de apuração das prestações devidas, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrado eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 183.039.861-7 ESPÉCIE 42 DIB DIP DCB RMI a apurar

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Processo nº 5015520-35.2025.4.04.7001

ID: 336575719

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015520-35.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FABIO MASSUCHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015520-35.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 27/07/2025.

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Flavio Poleza e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 292026079

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015520-93.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO POLEZA ROGERIO ANTONIO SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ANTONIO SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015520-93.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 05/06/2025.

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Giancarlos Sergio De Campos x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 321032736

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015520-35.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIANCARLOS SERGIO DE CAMPOS

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5015520-35.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 02/07/2025.

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Emanoela Marcon x Maria Lucelia Meurer Besen

ID: 329790243

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5015520-57.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMANOELA MARCON

Polo Passivo:

MARIA LUCELIA MEURER BESEN

Outros

Advogados:

MARCOS ANTONIO FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015520-57.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 17/07/2025.

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Localiza Rent A Car Sa x Ministério Público Federal

ID: 330501338

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5015520-32.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

FABIO MARTINS DI JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5015520-32.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 18/07/2025.

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Priscila Sanches Rodrigues x Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e outros

ID: 282607380

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015520-86.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SANCHES RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Outros

Advogados:

EDUARDO RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5015520-86.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 27/05/2025.

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Frank James Durigon Fraga x Jair Schaurich

ID: 320405756

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015520-97.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANK JAMES DURIGON FRAGA

Polo Passivo:

JAIR SCHAURICH

Outros

Advogados:

ANA CRISTINA CUNHA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015520-97.2025.8.24.0064 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 04/07/2025.

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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paraná - Core/Pr x Via Internacional Importacao De Eletronicos Ltda

ID: 305079381

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015520-09.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

VIA INTERNACIONAL IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA

Outros

Advogados:

ZALNIR CAETANO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ZALNIR CAETANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015520-09.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 20/06/2025.

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