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Processo nº 5056288-80.2024.8.24.0038

ID: 291807235

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056288-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PERSON FRANCISCO SCHLICKMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATTALI IOJANA SANTIAGO

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ANA FLAVIA BOLDT

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Procedimento Comum Cível Nº 5056288-80.2024.8.24.0038/SC AUTOR : PERSON FRANCISCO SCHLICKMANN ADVOGADO(A) : NATTALI IOJANA SANTIAGO (OAB SC062282) ADVOGADO(A) : ANA FLAVIA BOLDT (OAB SC066512) DESPA…

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Segredo De Justiça3 e outros x Segredo De Justiça1

ID: 314868874

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Infância e Juventude da Comarca de Joinville Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 5039895-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA3 SEGREDO DE JUSTIçA4

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO

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Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº 5039895-80.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQ… Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº 5039895-80.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Márcio Renê Rocha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): S. S. S. Dispositivo da sentença: "DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS: JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, DEFIRO aos requerentes T. A. O. e J. S. S. a ADOÇÃO de K. S. S., com base nos arts. 39 e seguintes, da Lei n.º 8.069/90, passando a adotanda a assinar o nome de xxx. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE mandado para o cancelamento do registro anterior [ECA, art. 47, §2º] e a inscrição da adoção, da qual não se fornecerá certidão [ECA, art. 47, caput], consignando-se o nome dos adotantes como pais, bem com os nomes de seus ascendentes [ECA, art. 47, §1º]. PROVIDENCIE-SE a alimentação do SNA. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão do registro [ECA, art. 47, §4º]. Por conta da revelia da requerida, registro que "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório [...]." [CPC, art. 346, "caput" e Circular CGJ n. 108-2024]. Transitada em julgado, arquive-se. Sem custas [ECA, art. 141, §2º]. Publique-se. Registre-se. Intime-se.". Prazo para recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei.

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Marcos Siladji e outros x Loyola Lobo Incorporacoes Ltda

ID: 321486626

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031068-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SILADJI SONIA MARIA TAVARES SILADJI

Polo Passivo:

LOYOLA LOBO INCORPORACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA

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LEONARDO OSORIO TELES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031068-80.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SONIA MARIA TAVARES SILADJI ADVOGADO(A) : ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA (OAB SC033236) EXEQUENTE : MARCOS SILADJI ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5053766-80.2024.8.24.0038

ID: 333552963

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053766-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VINOTERRA COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELA SILVESTRE RITTES

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Procedimento Comum Cível Nº 5053766-80.2024.8.24.0038/SC AUTOR : VINOTERRA COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : MARCELA SILVESTRE RITTES (OAB SC036935) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido for…

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Processo nº 5045618-80.2024.8.24.0038

ID: 334003890

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Família da Comarca de Joinville Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5045618-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5045618-80.2024.8.24.0038/SC RÉU: Segredo de Justiça SENTENÇA Ante o exposto, DECRETO a revelia da parte ré e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Códi… ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5045618-80.2024.8.24.0038/SC RÉU: Segredo de Justiça SENTENÇA Ante o exposto, DECRETO a revelia da parte ré e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e, em consequência fixo os alimentos devidos pela parte ré Marcio Marques Mendonca a J. L. B. M., em definitivo, no percentual equivalente a 30% do salário mínimo, observadas as respectivas atualizações do referido índice, no caso de desemprego/trabalho autônomo, ou 20% dos rendimentos mensais, no caso de vínculo empregatício, inclusive sobre 13º salário, férias, adicionais, excluídos FGTS, INSS e IRPF (se incidente) e eventual verba de caráter indenizatório, o que não poderá ser inferior a 30% do salário mínimo nacional. O quantum deverá ser depositado até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, em conta bancária da genitora, servindo o respectivo comprovante de depósito/transferência como recibo ao alimentante. O cartório judicial sempre estará autorizado a expedir ofício para desconto de alimentos ao empregador da parte alimentante - inclusive em razão de eventual alteração posterior - ou ao INSS, na hipótese de ser beneficiário de alguma renda (benefício) de origem previdenciária e/ou acidentária. Anote-se que, em caso de rescisão do contrato de trabalho, a pensão alimentícia deverá incidir sobre as verbas de caráter remuneratório, excluídas aquelas de cunho indenizatório. Registre-se, ainda, que "os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade" (Súmula 621 do STJ). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades, arquivem-se.

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Processo nº 5049013-80.2024.8.24.0038

ID: 297224824

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5049013-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BORGES E FILHOS TRANSPORTES LTDA MARCOS JOSE ESPINDOLA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

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ALEXANDRE VIEIRA SIMON

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049013-80.2024.8.24.0038/SC EXECUTADO : BORGES E FILHOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506) EXECUTADO : MARCOS JOSE ESPINDOLA ADVOGADO(A)…

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Nilton Gilmar Correa x Bp Promotora De Vendas Ltda.

ID: 283648131

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026606-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NILTON GILMAR CORREA

Polo Passivo:

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Sentença

Advogados:

GLAUCIO ALEXANDRE MELO GUEDES

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JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

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Procedimento Comum Cível Nº 5026606-80.2024.8.24.0038/SC AUTOR : NILTON GILMAR CORREA ADVOGADO(A) : GLAUCIO ALEXANDRE MELO GUEDES (OAB PR040182) RÉU : BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A) : JAIM… Procedimento Comum Cível Nº 5026606-80.2024.8.24.0038/SC AUTOR : NILTON GILMAR CORREA ADVOGADO(A) : GLAUCIO ALEXANDRE MELO GUEDES (OAB PR040182) RÉU : BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A) : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial para, confirmando a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência: a) DECLARAR a inexistência da relação negocial discutida nestes autos (contrato 812471212 vinculado ao benefício previdenciário 145.047.353-6); e b) CONDENAR a ré à restituição, em dobro, dos valores debitados indevidamente da parte autora após o dia 30-03-2021, sendo a restituição dos descontos anteriores procedida de maneira simples, montantes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar de cada desconto (Súmula n. 54 do STJ) até 01/09/2024, data em que se iniciou a produção dos efeitos da nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, momento a partir do qual prevalecerão os novos parâmetros ali estabelecidos, é dizer, correção pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal. Autorizo a compensação dos valores mutuamente devidos. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais na razão de 50% para cada. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais. Suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à requerente ante a concessão da justiça gratuita. Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora no montante de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 5021271-80.2024.8.24.0038

ID: 317843355

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021271-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RHAFAEL COSTA DE BORBA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021271-80.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349) ATO ORDINATÓRIO 1. De acordo com a … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021271-80.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349) ATO ORDINATÓRIO 1. De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica deferido o pedido de suspensão requerido na petição retro. 2. Tratando-se de pedido de suspensão para busca de bens ou busca do executado, o prazo de suspensão será de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, contado do primeiro pedido de suspensão. Prazo em que a prescrição ficará suspensa. Fica a parte autora desde já ciente de que decorrido o prazo assinalado no item 2, independente de novo despacho, o processo será arquivado e começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 3. Tratando-se de pedido de suspensão em razão do falecimento do réu, fica a parte autora ciente de que a suspensão total não poderá ultrapassar o prazo de 6 meses, nos termos art. 313, § 2º, I, do CPC. Ficando ciente de que para habilitação no processo é necessário apresentar a certidão de óbito e o termo de inventário OU comprovar documentalmente a inexistência de inventário. Registra-se que no caso de inexistência de inventário é obrigação da parte autora requerer a habilitação de todos os herdeiros, para tanto, deve apresentar nome, CPF e endereço completo (rua, número da residência, CEP, bairro, nome do edifício e, no caso de condomínio, bloco do apartamento) de todos os herdeiros, inclusive deverá efetuar o cadastro dos mesmos no sistema como réus no processo. 4. Tratando-se de pedido de suspensão para busca de novo endereço, findo o prazo, deverá apresentar endereço completo do réu (rua, número da residência, CEP, bairro, nome do edifício e, no caso de condomínio, bloco do apartamento), ficando desde já intimada para recolher as despesas postais, ficando ciente que o não recolhimento acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 15 da Lei nº 17.654/2018 (Taxa de Serviços Judiciais).

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Adelar Tombini x Eleva Empresa Simples De Credito Ltda

ID: 276751096

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5028643-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADELAR TOMBINI

Polo Passivo:

ELEVA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIELA MELO ALVES SELL

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CHRISTIANO SELL NETO

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RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN

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BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI

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Embargos de Terceiro Cível Nº 5028643-80.2024.8.24.0038/SC EMBARGANTE : ADELAR TOMBINI ADVOGADO(A) : MARIELA MELO ALVES SELL (OAB SC056070) ADVOGADO(A) : CHRISTIANO SELL NETO (OAB SC035037) EMBARGAD… Embargos de Terceiro Cível Nº 5028643-80.2024.8.24.0038/SC EMBARGANTE : ADELAR TOMBINI ADVOGADO(A) : MARIELA MELO ALVES SELL (OAB SC056070) ADVOGADO(A) : CHRISTIANO SELL NETO (OAB SC035037) EMBARGADO : ELEVA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN (OAB SC028814) ADVOGADO(A) : BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI (OAB SC029118) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão1. Não serão admitidos pedidos genéricos2. Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica etc.), a especialidade do perito a ser nomeado (v.g. médico ortopedista; médico psiquiatra; engenheiro civil, engenheiro mecânico etc.) e o objeto da perícia (v.g. documento de folha tal dos autos, parte do corpo do periciado; construção localizada na rua tal etc.). Destaco que "o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (TJSC, Apelação n. 0315521-71.2017.8.24.0033, rel. Des. Subst. Alexandre Morais da Rosa). Por sua vez, requerida a produção da prova testemunhal, o rol deverá acompanhar o pedido de especificação3. Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou substituição, sob pena de se entender pelo último. Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar através dela.

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Marka Sign Comercio De Suprimentos Para Comunicacao Visual Ltda x Banco Bradesco S.A.

ID: 322062559

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042514-80.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARKA SIGN COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ

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MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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Procedimento Comum Cível Nº 5042514-80.2024.8.24.0038/SC AUTOR : MARKA SIGN COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A) : JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) RÉU : BAN…

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