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Processo nº 5113143-04.2023.4.02.5101

ID: 307234675

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5113143-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALBANO CHAGAS VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO LIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5113143-04.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ALBANO CHAGAS VIEIRA ADVOGADO(A) : FABIO LIRA DA SILVA (OAB RJ115211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação sob …

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Caixa Econômica Federal - Cef x Lucia Pinto De Azevedo

ID: 277441301

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5020023-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LUCIA PINTO DE AZEVEDO

80

MONITÓRIA Nº 5020023-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: LUCIA PINTO DE AZEVEDO EDITAL … MONITÓRIA Nº 5020023-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: LUCIA PINTO DE AZEVEDO EDITAL Nº 510016230282 19ª VARA FEDERALFABRICIO FERNANDES DE CASTROJuiz(a) Federal LUCIENY FERREIRA GIRÃO Diretora de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA PELA(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA LUCIA PINTO DE AZEVEDO - PROCESSO Nº 50200230420234025101, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, Juiz(a) Federal DA 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar, que por este juízo, tramitam os autos da ação Monitória nº 50200230420234025101, em que são partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF; LUCIA PINTO DE AZEVEDO, na qual foi requerida a CITAÇÃO de LUCIA PINTO DE AZEVEDO, CPF 06099840710, para, nos autos da ação monitória em epígrafe, efetuar o pagamento da importância de R$ 42.518,84 quarenta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos, acrescida de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 701 do NCPC, ficando a parte ré ciente que: 1) O pagamento no referido prazo o(a) isentará de custas processuais (art. 701, § 1º, do NCPC); 2) No caso de não cumprimento, os honorários advocatícios ficam fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa; 3) Poderá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos (art. 702 do NCPC); 4) Caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-seá, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do NCPC. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Assim é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com PRAZO DE TRINTA DIAS, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/05/2025. Eu, DANIEL DE SOUZA FERREIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, LUCIENY FERREIRA GIRÃO, o conferi.

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Processo nº 5113143-04.2023.4.02.5101

ID: 317193902

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5113143-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA DE ASSIS E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5113143-04.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO : PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : ISADORA DE ASSIS E S…

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Processo nº 5091318-04.2023.4.02.5101

ID: 339387385

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091318-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA ROSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA QUINTANILHA DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091318-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ELOISA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A) : TALITA DE LOURDES PEREI…

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Mariane Costa De Jesus Batista x Precinvest Negocios Em Precatorios Ltda

ID: 311819880

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018374-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE COSTA DE JESUS BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018374-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARIANE COSTA DE JESUS BATISTA ADVOGADO(A) : MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (OAB RJ190257)…

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Processo nº 5130312-04.2023.4.02.5101

ID: 322925301

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5130312-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISCILLA SOARES MAGALHAES

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO LOPES MAGALHAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5130312-04.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO : PRISCILLA SOARES MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO LOPES MAGALHAES (OAB RJ096669) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juiz Federal Dr. FÁ…

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Processo nº 5024194-04.2023.4.02.5101

ID: 327226411

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024194-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR SOARES PACHECO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024194-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ADEMIR SOARES PACHECO ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDEN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024194-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ADEMIR SOARES PACHECO ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar, inclusive para fins de carência, os períodos compreendidos entre 02/10/1972 e 17/11/1972; 07/12/1972 e 31/01/1974; 01/02/1974 e 31/05/1975; 12/06/1975 e 06/10/1975; 17/10/1975 e 10/04/1976; e entre 20/07/1988 e 25/01/1991, durante os quais a parte autora esteve sob vínculo empregatício, nos termos da fundamentação supra; (ii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, com data de início em 14/04/2021, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de forma mais vantajosa ao segurado, conforme legislação vigente à época; (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as parcelas devidas até 08/12/2021 deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde o vencimento de cada parcela, bem como juros de mora, a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional. Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

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Scitech Produtos Medicos Sa x Cilag Gmbh International,

ID: 336136970

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066098-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA

Polo Passivo:

CILAG GMBH INTERNATIONAL,

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA MACHADO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LELIO DENICOLI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066098-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA ADVOGADO(A) : LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) RÉU : CILAG GMBH INTERNATIONAL, ADVOGADO(A) : TATIANA MACHA…

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Processo nº 5083655-04.2023.4.02.5101

ID: 298519219

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083655-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA TEODORO CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

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SIDNEI AYRES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083655-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : PRISCILA TEODORO CASTILHO ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5127693-04.2023.4.02.5101

ID: 339741849

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5127693-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON LIMA MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127693-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CLEBERSON LIMA MONTEIRO ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO ... in…

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