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Elisabete De Paula Chaves Costa x Carris Porto-Alegrense Ltda.

ID: 281861030

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028664-25.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DE PAULA CHAVES COSTA

Polo Passivo:

CARRIS PORTO-ALEGRENSE LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARJORYE DUARTE SANTANA

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ROGER VILLAS BOAS LAIN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028664-25.2022.8.21.0001/RS AUTOR : ELISABETE DE PAULA CHAVES COSTA ADVOGADO(A) : MARJORYE DUARTE SANTANA (OAB RS110212) RÉU : CARRIS PORTO-ALEGRENSE LTDA. ADVOGADO(A) :…

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Dolores Fischborn e outros x Hildor Martin

ID: 324246894

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5368397-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES FISCHBORN ROGERIO FISCHBORN

Polo Passivo:

HILDOR MARTIN

80

Advogados:

MARCO ANTONIO ISER

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ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES

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NATHALIA STAVIZKI

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DANIEL HENRIQUE BAIERLE

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5368397-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 402) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN AGRAVANTE: ROGERIO FISCHBORN ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE BAIERLE (OAB RS038996) AGRAVANTE: DOLORES FISCHBORN ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE BAIERLE (OAB RS038996) AGRAVADO: HILDOR MARTIN ADVOGADO(A): NATHALIA STAVIZKI (OAB RS096887) ADVOGADO(A): ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (OAB RS092353) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ISER (OAB RS041449) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D x Luiz Carlos Chemale

ID: 331465924

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5364711-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS CHEMALE

80

Advogados:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

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LUIS EDUARDO BARCELLOS CIDADE

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 31 (trinta e um) de julho de 2025, a partir das 13h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Por fim, observe-se, também, o prazo do art. 248 sobre a eventual oposição ao modo de julgamento virtual do processo. Neste caso, os advogados que queiram realizar sustentação oral presencial deverão peticionar no prazo ali estabelecido naquele artigo. O processo poderá ser, então, eventualmente, retirado de pauta e inserido automaticamente como em mesa (extra-pauta) para a sessão eproc presencial de mesmo dia à tarde, a partir das 14h, na sala 810, independente de nova intimação. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5364711-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1444) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN AGRAVADO: LUIZ CARLOS CHEMALE ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO BARCELLOS CIDADE (OAB RS047338) INTERESSADO: FABIANO EVANGELISTA CHEMALE ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DUTRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5142678-06.2024.8.21.7000

ID: 303763793

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5142678-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CONFED NAC DOS TRAB DE ESTABELEC DE ENSINO SIND DOS PROFESSORES DE STO ANDRE S B CAMPO E S C SUL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINIST ESCOLAR DE SANTO ANDRE, SBC,SCS,DIADEMA,MAUA,RIBEIRAO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA-SAAE-ABC SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPINAS SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUIZ DE FORA SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTOS E REGIAO SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONIDA ROSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VALENTE MOTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5142678-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50356867120218210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : CONFED NAC DOS TRAB DE ESTABELEC DE ENSIN…

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Fibras Prata Industria E Comercio Ltda e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 282095491

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5107467-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FIBRAS PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GENEZIO LUCIO BARBIERI JOSE ALBERTO BERTTON JUSSARA MARTINI BLUME LUIZ CARLOS VIVAN MARIA HELENA ENDRES DURLI

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME

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HUMBERTO LODI CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX HERMINDO NUSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5107467-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50003971820128210058/RS) RELATOR : AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI AGRAVANTE : FIBRAS PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A…

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Fibras Prata Industria E Comercio Ltda e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 282334520

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5107467-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FIBRAS PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GENEZIO LUCIO BARBIERI JOSE ALBERTO BERTTON JUSSARA MARTINI BLUME LUIZ CARLOS VIVAN MARIA HELENA ENDRES DURLI

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO LODI CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX HERMINDO NUSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5107467-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50003971820128210058/RS) RELATOR : AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI AGRAVANTE : FIBRAS PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A…

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Salman Kartabil x Daiane Fátima Vargas e outros

ID: 318799932

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003667-04.2022.8.21.0057

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SALMAN KARTABIL

Polo Passivo:

DAIANE FÁTIMA VARGAS DAVI VARGAS STEGLICH

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS STELLA

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JERONIMO ACCORSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SALMAN KARTABIL

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FABRÍCIO LOHMANN GOEDEL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003667-04.2022.8.21.0057/RS AUTOR : SALMAN KARTABIL ADVOGADO(A) : JERONIMO ACCORSI (OAB RS120064) ADVOGADO(A) : SALMAN KARTABIL (OAB RS063039) RÉU : DAVI VARGAS STEGLICH…

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Andre Luis De Azevedo e outros x Cotrijal Cooperativa Agropecuária E Industrial

ID: 319270087

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5327754-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS DE AZEVEDO IONARA ALBUQUERQUE DE AZEVEDO

Polo Passivo:

COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL

80

Advogados:

MICHAEL NEDEFF CHEHADE

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MICHAEL DORNELES CHEHADE

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MARIANA SCHOLLER CHEHADE

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ANDRE LUIS DE AZEVEDO

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Ação Rescisória (Grupo) Nº 5327754-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 596) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES AUTOR: ANDRE LUIS DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE AZEVEDO (OAB RS083459) AUTOR: IONARA ALBUQUERQUE DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE AZEVEDO (OAB RS083459) RÉU: COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL ADVOGADO(A): MARIANA SCHOLLER CHEHADE (OAB RS128342) ADVOGADO(A): MICHAEL DORNELES CHEHADE (OAB RS014188) ADVOGADO(A): MICHAEL NEDEFF CHEHADE (OAB RS056109) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Ap Lague - Epp x Hs Financeira S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 319260195

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5219211-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AP LAGUE - EPP

Polo Passivo:

HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

80

Advogados:

RAFAEL SPEROTTO

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CARLOS EMÍLIO JUNG

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Agravo de Instrumento Nº 5219211-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD AGRAVANTE: AP LAGUE - EPP ADVOGADO(A): RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882) AGRAVADO: HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): Carlos Emílio Jung (OAB RS022038) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Banco Bradesco e outros x Cassia Aparecida Do Nascimento Varela e outros

ID: 276150572

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. José Antonio Robles Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0821012-14.2024.8.22.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL VALOR ADMINISTRACAO JUDICIAL - SERVICOS LTDA VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

CASSIA APARECIDA DO NASCIMENTO VARELA DELTA COMERCIO DE BOVINOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA HELIZALBERTO MARCIO NUNES DA SILVA LUCAS VARELA SILVA

Intimação

Advogados:

JOAO HENRIQUE BAYER

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BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS

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VINICIUS BETIM MACHADO

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DAVID SOMBRA PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 349 de 05/05/2025 a 09/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 349 de 05/05/2025 a 09/05/2025 AUTOS N. 0821012-14.2024.8.22.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) ORIGEM: 7011131-79.2024.8.22.0014 - VILHENA / 4ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO - RO8222 AGRAVADO(A): DELTA COMERCIO DE BOVINOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS(AS) ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS - PR110071 ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BAYER – RO14743 ADVOGADO(A): VINICIUS BETIM MACHADO – PR98226 TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): VALOR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL – SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES – GO28944 TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): BANCO BRADESCO ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI – PE21678 TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA. - SICOOB CREDISUL ADVOGADO(A): ESTEVAN SOLETTI – RO3702 TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO(A): NATHALIA KOWALSKI FONTANA – PR44056 RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/12/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Direito empresarial. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Produtor rural. Registro na junta comercial. Constatação prévia. Facultatividade. I. Caso em exame Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial de sociedade empresária e sócios produtores rurais, com base em documentação apresentada. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se os agravados preencheram os requisitos legais para o processamento da recuperação judicial, especialmente no que se refere à comprovação do exercício regular da atividade empresarial e apresentação de balanços; (ii) saber se é obrigatória a constatação prévia para deferimento do processamento. III. Razões de decidir 3. Conforme entendimento do STJ (Tema 1145), é possível a produtores rurais requererem recuperação judicial se inscritos na Junta Comercial antes do pedido, mesmo que recentemente. 4. Os agravados apresentaram documentos fiscais e patrimoniais suficientes para caracterizar a atividade empresarial. 5. A Lei nº 11.101/2005 não exige certificação contábil dos documentos apresentados no pedido. 6. A constatação prévia é faculdade do juízo e não requisito obrigatório, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. 7. O deferimento do processamento da recuperação não implica concessão do benefício, mas instauração do procedimento, sujeito ao controle judicial e dos credores. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. É legítimo o deferimento do processamento da recuperação judicial de produtores rurais regularmente inscritos na Junta Comercial, ainda que de forma recente. 2. A constatação prévia prevista no art. 51-A da Lei nº 11.101/2005 é faculdade do juízo, não constituindo requisito obrigatório para o processamento da recuperação." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.101/2005, arts. 6º, § 4º e 7º-A; art. 51 e 51-A. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1145; TJRS, AI 5039761-06.2024.8.21.7000; TJRS, AI 5248806-21.2022.8.21.7000.

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