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Processo nº 5089976-02.2022.8.21.0001

ID: 336209327

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5089976-02.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089976-02.2022.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO 1. Anote-se nos lembretes a penhora no rosto dos autos como as respectivas informações mínimas necessárias ( evento …

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Leonardo Luis Ligabue Cardoso e outros x Nlat Empreendimentos Turisticos Ltda e outros

ID: 292368063

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5283232-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO MANOELA FONTOURA SPOLIDORO

Polo Passivo:

NLAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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LUISE PEREIRA HERZOG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOELA FONTOURA SPOLIDORO

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LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE MORAIS PINTO

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FERNANDO FONSECA STOCKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIAN FONSECA STOCKER

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GREICE FONSECA STOCKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (Grupo) Nº 5283232-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Transporte de coisas RELATOR : Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR REQUERENTE : MANOELA FONTOURA SPOLIDORO ADVOGA… Cumprimento de Sentença (Grupo) Nº 5283232-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Transporte de coisas RELATOR : Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR REQUERENTE : MANOELA FONTOURA SPOLIDORO ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO (OAB RS066331) ADVOGADO(A) : LUISE PEREIRA HERZOG (OAB RS125215) REQUERENTE : LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO (OAB RS066331) ADVOGADO(A) : LUISE PEREIRA HERZOG (OAB RS125215) REQUERIDO : NLAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO(A) : AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE (OAB RN005418) ADVOGADO(A) : GREICE FONSECA STOCKER (OAB RS067887) ADVOGADO(A) : VIVIAN FONSECA STOCKER (OAB RS081101) ADVOGADO(A) : FERNANDO FONSECA STOCKER (OAB RS100968) ADVOGADO(A) : DANIEL DE MORAIS PINTO (OAB RN009119) INTERESSADO : MARCO ANTONIO SPOLIDORO ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO ADVOGADO(A) : MANOELA FONTOURA SPOLIDORO ADVOGADO(A) : LUISE PEREIRA HERZOG INTERESSADO : CVC TUR LTDA ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO RESCISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Pedido de homologação de acordo formulado entre as partes nos autos de cumprimento de sentença nº 5283232-88.2024.8.21.7000, após a imposição de restrição de circulação de veículo pelo sistema RENAJUD. O acordo foi formalizado no evento 51 (documento ACORDO1), e as partes requereram sua homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de homologação judicial do acordo firmado entre as partes e, em consequência, a extinção do feito com resolução de mérito, bem como o levantamento da restrição de circulação imposta via RENAJUD sobre o veículo penhorado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 487, III, "b", do CPC autoriza a extinção do processo com resolução de mérito quando as partes transigem, sendo plenamente válida a homologação do acordo firmado nos autos, desde que expressa e voluntariamente manifestada. 4. A homologação do acordo firmado no evento 51 se mostra regular, estando presentes os requisitos legais para a validade da transação, conforme manifestação de vontades das partes. 5. Diante da homologação do acordo, torna-se cabível o levantamento da penhora e da restrição de circulação do veículo Marca/Modelo Marcopolo/Volare W-L ON, placa TSP1G40, o que foi determinado por meio do sistema RENAJUD. 6. A decisão monocrática encontra amparo no art. 206, XXXVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e na Súmula 568 do STJ, que permitem o julgamento do pedido de forma singular. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Pedido procedente. Tese de julgamento: 1. A homologação judicial de acordo firmado entre as partes é válida e autoriza a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 2. É cabível o levantamento de restrição judicial sobre veículo imposta via RENAJUD quando decorrente de penhora desconstituída em virtude de acordo homologado. 3. O relator pode decidir monocraticamente pedido de homologação de acordo com base no art. 206, XXXVI, do RITJ e na Súmula 568 do STJ. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, "b"; RITJ/RS, art. 206, XXXVI. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 568. . DECISÃO MONOCRÁTICA Com fundamento no art. 206, inc. XXXVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e Súmula 568 do STJ, procedo ao julgamento de forma monocrática. Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado entre as partes, nos autos do cumprimento de sentença de ação rescisória (Grupo) nº. 5283232-88.2024.8.21.7000, após restrição de circulação de veículo realizada pelo sistema RENAJUD. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Pois bem. Homologo o acordo formalizado entre as partes no evento 51, ACORDO1 , nos termos em que proposto, conforme manifestação de vontades retro, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. Consequentemente, comandei hoje, no sistema RENAJUD, o levantamento da penhora sobre o veículo Marca/Modelo Marcopolo/Volare W-L ON, placa TSP1G40, retirando a restrição de circulação, de modo a estar liberado o veículo para circulação normal pelas vias de trânsito, conforme recorte do sistema RENAJUD, a seguir colacionado. Intimem-se. Após, dê-se baixa.

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Processo nº 5310101-88.2024.8.21.7000

ID: 293050293

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5310101-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLECÍ ZANATTA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIPO WEIZEMANN JARDIN

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Precatório Nº 5310101-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Jornada de Trabalho REQUERENTE : CLECÍ ZANATTA BARBOSA ADVOGADO(A) : EDIPO WEIZEMANN JARDIN (OAB RS111562) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) p…

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Processo nº 5002297-71.2016.8.21.0001

ID: 293628748

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002297-71.2016.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO PINTO MUNIZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE DE CÁSSIA CADORA

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JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR LAUXEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002297-71.2016.8.21.0001/RS EXECUTADO : FERNANDO PINTO MUNIZ ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR LAUXEN (OAB RS029160) ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (OAB RS…

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Processo nº 5273435-88.2024.8.21.7000

ID: 291701776

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5273435-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIA PAOLA BARCELOS FOLETTO ÉLIO MATEUS CADORE FOLETTO LUCIANA CADORE FOLETTO

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS SIRE SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CADORE FOLETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5273435-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50006415620238210091/RS) RELATOR : MAURO CAUM GONCALVES AGRAVADO : CASSIA PAOLA BARCELOS FOLETTO ADVOGADO(A) : Luciana C…

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Processo nº 5123473-88.2024.8.21.7000

ID: 280671193

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5123473-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MECANICA INDUSTRIAL CAXIAS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

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PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

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RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5123473-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa AGRAVANTE : MECANICA INDUSTRIAL CAXIAS EIRELI ADVOGADO(A) : Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) …

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Andre Borin Beretta x Cintia Scheuermann e outros

ID: 320393323

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5197387-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BORIN BERETTA

Polo Passivo:

CINTIA SCHEUERMANN GABRIELA SCHEUERMANN JORGE ROBERTO SCHEUERMANN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO FRANCA PAZ LAMEGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIELI CRISTINA WEBERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAÍS ZAGONEL

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RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5197387-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral AGRAVANTE : ANDRE BORIN BERETTA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO (OAB RS02…

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Arnaldo Vercelino Camargo e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 320696977

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5135792-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO VERCELINO CAMARGO MARCELINO CAVALHEIRO AMADO SUCESSÃO DE VICENTE CARGNIN SPANEVELLO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO

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FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ

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CESAR LUIS SCORTEGAGNA PEREIRA

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FLAVIO RESMINI FILHO

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Agravo de Instrumento Nº 5135792-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural AGRAVANTE : ARNALDO VERCELINO CAMARGO ADVOGADO(A) : FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ (OAB RS059119) ADVOGAD…

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Processo nº 5310101-88.2024.8.21.7000

ID: 325772883

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5310101-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLECÍ ZANATTA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIPO WEIZEMANN JARDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5310101-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Jornada de Trabalho REQUERENTE : CLECÍ ZANATTA BARBOSA ADVOGADO(A) : EDIPO WEIZEMANN JARDIN (OAB RS111562) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) p…

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Celedir Catarina Lovatto Blattes e outros x Daniele Dutra Schmidt e outros

ID: 260117346

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5350162-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CELEDIR CATARINA LOVATTO BLATTES SéRGIO MIGUEL ACHUTTI BLATTES

Polo Passivo:

DANIELE DUTRA SCHMIDT SIMONE DEAVILA MACIEL

80

Advogados:

MICHELLE SANTOS DA SILVEIRA BOTHOME

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ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA PASCHOAL COELHO GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS LEVENZON

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15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxim… 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 07 (sete) de maio de 2025, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 13 (treze) de maio de 2025, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema EPROC, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: 15._camcivel@tjrs.jus.br ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Agravo de Instrumento Nº 5350162-88.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 561) RELATORA: Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS AGRAVANTE: Sérgio Miguel Achutti Blattes ADVOGADO(A): Luiz Carlos Levenzon (OAB RS005674) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PASCHOAL COELHO GONÇALVES (OAB RS062895) AGRAVANTE: CELEDIR CATARINA LOVATTO BLATTES ADVOGADO(A): Luiz Carlos Levenzon (OAB RS005674) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PASCHOAL COELHO GONÇALVES (OAB RS062895) AGRAVADO: SIMONE DEAVILA MACIEL ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RS092105) ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DA SILVEIRA BOTHOME (OAB RS087381) AGRAVADO: DANIELE DUTRA SCHMIDT ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RS092105) ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DA SILVEIRA BOTHOME (OAB RS087381) INTERESSADO: JESSICA LONGHI ADVOGADO(A): Felipe de Lavra Pinto Moraes INTERESSADO: GISSELE LONGHI ADVOGADO(A): Felipe de Lavra Pinto Moraes Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente

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