Resultados para "1036637-84.2024.8.26.0100" – Página 174 de 189

Banco Bradescard S/A x Rosinete Maria Sousa Dos Reis

ID: 318716477

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1067774-84.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S/A

Polo Passivo:

ROSINETE MARIA SOUSA DOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE DE MIRANDA PIMENTEL PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067774-84.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067774-84.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Bradescard S/A - Embargda: Rosinete Maria Sousa dos Reis - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO E CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, APELANTE E RECIPROCAMENTE APELADA, CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO SEU APELO, E PROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO A (I) AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EXCLUINDO-SE SUA RESPONSABILIDADE PELA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS; (II) AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE VIGILÂNCIA DO PERFIL FINANCEIRO DO CONSUMIDOR; (III) AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE QUALQUER ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.4. INCABÍVEL PRETENSÃO INFRINGENTE, PARA QUE OUTRA DECISÃO MAIS FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA.5. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO NAS RAZÕES DE DECIDIR, O QUE DISPENSA MANIFESTAÇÃO PONTUAL ACERCA DE CADA ARTIGO.IV. DISPOSITIVO6. EMBARGOS REJEITADOS._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 94852/SP, REL. MIN. FONTES DE ALENCAR, DJ 13/09/1999. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Aline de Miranda Pimentel Pinheiro (OAB: 431130/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0061082-86.2024.8.26.0100

ID: 319777441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061082-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061082-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1028489-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do … Processo 0061082-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1028489-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Edllyn Eugênia De Souza x Salum Abdalla Const. E Part E Administração Ltda

ID: 320242156

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054873-84.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDLLYN EUGêNIA DE SOUZA

Polo Passivo:

SALUM ABDALLA CONST. E PART E ADMINISTRAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054873-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054873-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edllyn Eugênia de Souza - Apelado: Salum Abdalla Const. e Part e Administração Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DA RÉ, REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL, DE ANULAÇÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA, CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E RECONHECIMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA INADMISSIBILIDADE CITAÇÃO FICTA REALIZADA APÓS SUCESSIVAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS, COM LAVRATURA DE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA E COMUNICAÇÃO AO CITANDO, NOS MOLDES DOS ARTS. 252 E 254 DO CPC AUSÊNCIA DE NULIDADE HIPÓTESE QUE DENOTA TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DA RÉ PARA FRUSTRAR O ATO CITATÓRIO GRATUIDADE PROCESSUAL CORRETAMENTE INDEFERIDA REPRESENTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL NÃO PRESUME, POR SI SÓ, HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. CÂMARA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA E REGULARIDADE DO CONTRADITÓRIO MANUTENÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL, DO DESPEJO E DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB: 115296/SP) (Convênio A.J/OAB) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Ednalva Da Silva Moreira x Banco Bmg S/A

ID: 319871403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060596-84.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDNALVA DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1060596-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1060596-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Ednalva da Silva Moreira - Apelado: Banco Bmg S/A - Vistos. 1. Considerando que a parte autora, ora apelante, é representada exclusivamente pelo advogado Daniel Fernando Nardon, e que foi determinada a suspensão do patrono tanto pela OAB/RS (inscrição principal) como pela OAB/SP (inscrição suplementar), determino a intimação pessoal da parte apelante, por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço apontado na petição inicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado nos autos, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 76 § 2º inc. I do CPC. Da intimação deverá constar a advertência de que a procuração deverá conter poderes específicos e exclusivos para a presente ação e ter a assinatura ou lançada por certificadora autorizada pelo ICP-Brasil ou fisicamente, com firma reconhecida. Consigno que a intimação será válida mesmo que não seja recebida pela própria parte, conforme previsão do artigo 274 § único do CPC. Regularizados, ou decorrido in albis o prazo assinalado, certificando-se, tornem conclusos. 2. Observo desde logo que fica pendente regularização do preparo, recolhido a menor. O preparo deve perfazer montante correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o proveito econômico pretendido na apelação (R$ 35.875,00), atualizado até a data da interposição do recurso (CPC 1.007 caput e art. 4º, II e §12, Lei Estadual nº 11.608/2003, com as modificações e acréscimos introduzidos pela Lei Estadual nº 17.785/2023). A diferença apurada entre o valor devido (tal como apurado na data da interposição do recurso) e o valor já recolhido (fls. 313/314) deverá ser atualizada até a data de seu efetivo recolhimento (TJSP; Agravo Interno Cível 1008184-03.2020.8.26.0009; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2023; Data de Registro: 02/05/2023). Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0033358-73.2025.8.26.0100

ID: 325517516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033358-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR NAPOLEãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR NAPOLEÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033358-73.2025.8.26.0100 (processo principal 1026452-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Osmar Napoleão da Silva - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu… Processo 0033358-73.2025.8.26.0100 (processo principal 1026452-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Osmar Napoleão da Silva - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 2.155,98 fls. 04), no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC). Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: OSMAR NAPOLEÃO DA SILVA (OAB 353212/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denise Cristina Dias Da Silva Santos x Ceisp Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 326005687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009940-14.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENISE CRISTINA DIAS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA UNIESP S/A UNIESP S/A. CENTRO UNIVERSITáRIO CAPITAL - FUNDAçãO UNIESP SOLIDáRIA

Intimação

Advogados:

HUDSON ELIAS DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009940-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1025091-37.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Denise Cristina Dias da Silva Santos - Uniesp S/A - - … Processo 0009940-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1025091-37.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Denise Cristina Dias da Silva Santos - Uniesp S/A - - Uniesp S/a. Centro Universitário Capital - Fundação Uniesp Solidária - - Ceisp Servicos Educacionais Ltda - Vistos. 1. Fls. 416/418: Defiro a penhora de eventuais valores disponíveis em favor do aqui executado, CEISP SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ - 09.099.207/0001-30, até o limite do crédito perseguido nestes autos R$ 51.529,00 (atualizado em abril/2025), no rosto dos seguintes processos: - 1150715-91.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 20ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150711-54.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 42ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150709-84.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 44ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150707-17.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 37ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150706-32.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 21ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1018365-42.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 32ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1018243-26.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 24ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1006856-51.2023.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 43ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1006927-53.2023.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 3ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; Consigno que o cumprimento da medida deverá ser encaminhado a este juízo no e-mail institucional upj16a20@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo patrono do exequente aos juízos mencionados, instruído com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, comprovando-se o protocolo nestes autos, em cinco dias. 2. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, juntando memória de cálculo do débito remanescente, bem como indicando bens à penhora, observado a ordem de preferência do artigo 835, CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), HUDSON ELIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 417479/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. De C. T. x A. A. De C. T.

ID: 326956918

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002202-84.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. T.

Polo Passivo:

A. A. DE C. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO PUJOL GRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002202-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002202-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: C. de C. T. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: A. A. de C. T. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento aos recursos, reformando de ofício o valor da condenação dos honorários de sucumbência.V.U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REDUZINDO A PENSÃO PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. A PARTE AUTORA ALEGA INSOLVÊNCIA E DESNECESSIDADE DA PENSÃO, ENQUANTO A PARTE RÉ PLEITEIA JUSTIÇA GRATUITA PARA ARCAR COM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE PROVER ALIMENTOS NO PATAMAR REVISADO E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PARA A PARTE RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU INCAPACIDADE FINANCEIRA, SENDO SEU O ÔNUS PROCESSUAL.4. A PARTE RÉ NÃO DEMONSTROU INTERESSE RECURSAL QUANTO À JUSTIÇA GRATUITA, POIS NÃO REALIZOU PEDIDO ANTERIOR. A JUSTIÇA GRATUITA, SE DEFERIDA, POSSUI EFEITOS PROSPECTIVOS E NÃO ALCANÇA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ DESPROVIDOS. VALOR DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REFORMADO DE OFÍCIO PARA 10% DO PROVEITO ECONÔMICO DE R$ 36.432,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Alberto Cristofalo de Lemos (OAB: 113902/SP) - Silvio Pujol Graca (OAB: 146242/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Novolink Telecomunicações Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 328509730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017947-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOVOLINK TELECOMUNICAçõES LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017947-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1155559-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Novolink Telecomunicações Ltda - Facebook Serviços Online d… Processo 0017947-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1155559-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Novolink Telecomunicações Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Novolink Telecomunicações Ltda. deu início à fase de cumprimento de sentença em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., buscando o recebimento do valor de R$14.847,13. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 21/33), sustentando, em síntese, que a obrigação de fazer foi cumprida, portanto, as astreintes devem ser afastadas, ou, subsidiariamente, reduzidas. Manifestação da exequente (fls. 37/43). Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida em parte. Pelo que se verifica no documento de fls. 44 dos autos principais, a executada foi intimada da decisão que deferiu a tutela provisória em 16/10/2024. Portanto, considerando o prazo de cinco dias, tinha até dia 21/10/2024 para restabelecer a conta. Em 24/10/2024, o executado, noticiou nos autos que a conta da exequente no whatsapp estava ativa (fls. 47 dos autos principais). Logo, a multa diária deve incidir pelo período de três dias, e não dez, como pretende a exequente. No mais, o juízo tem a faculdade de redução da multa, a requerimento ou de ofício, ainda que vencida, nos termos do artigo 537, § 1º, I, do CPC, e do entendimento firmado no Tema Repetitivo 706 do STJ (A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada). Contudo, em que pesem os argumentos do executado, não se verifica valor excessivo atingido pela multa fixada, tendo sido, inclusive, necessária a incidência para que a obrigação fosse cumprida. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e reduzir as astreintes para R$3.000,00. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o excesso reconhecido. O valor deve ser buscado em incidente de cumprimento de sentença próprio. Diga a exequente em termos de prosseguimento, em dez dias, apresentando planilha atualizada do débito. Int. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Rocha Arantes x Itaú Unibanco S.A

ID: 328411750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1107350-84.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ROCHA ARANTES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1107350-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gustavo Rocha Arantes - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo … Processo 1107350-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gustavo Rocha Arantes - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Requerente em face da sentença de fls. 423/428, mencionando a existência de erro material, especificamente quanto à aplicação do valor correto, conforme os valores autorizados pela empresa ré. Posto isso, acolho os embargos de declaração (fls. 431/434) para análise da matéria. Menciono que o erro material pode ser corrigido pelo magistrado, de ofício ou a requerimento das partes, sempre que demonstrado equívoco na decisão, como erro de cálculo ou de digitação, conforme dispõe o artigo 494, inciso I, do CPC. No caso em questão, o autor alega que houve erro material na sentença quanto à fixação do valor a ser considerado. Após análise, reconheço o equívoco, visto que o valor deveria ter sido considerado de forma integral, vez que ambos os valores foram autorizados pela empresa ré para débito em conta. Os valores corretos, conforme demonstrado no extrato de fls. 65, são de R$ 9.999,99 e R$ 99,99, totalizando o montante de R$ 10.099,98. Esse valor deve ser dividido entre as partes, resultando em R$ 5.049,99 para cada uma na lide. Ao que extrai da sentença, nota-se que foi considerado o valor de R$ 4.999,95, gerando uma diferença de R$ 50,04. Com isso, é necessária a devida correção, resultando em uma alterado o dispositivo da sentença, sendo mantido da seguinte forma: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar inexigível em relação ao autor metade do valor da compra ora questionada (portanto R$ 5.049,99), afastada a indenização por danos morais. Em face da sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas, por igual, entre as partes, arcando cada qual com os honorários advocatícios do patrono da parte ex adversa, estes fixados em 20% sobre o valor do proveito econômico de cada uma, equivalente a metade do valor da dívida, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. P.R.I. - ADV: JOSEANE APARECIDA DA SILVA (OAB 128263/MG), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Belocar Silenciosos Ltda. e outros x Cielo S.A.

ID: 330194085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0042484-84.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BELOCAR SILENCIOSOS LTDA. SILCRI SILENCIOSOS LTDA.

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

SILAS TADEU DE CASTRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SPERANDINI SPEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DA SILVA BATISTA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0042484-84.2024.8.26.0100 (processo principal 1113350-71.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Belocar Silenciosos Ltda. - - Silcri Silenciosos Ltda. - Cielo S.A.… Processo 0042484-84.2024.8.26.0100 (processo principal 1113350-71.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Belocar Silenciosos Ltda. - - Silcri Silenciosos Ltda. - Cielo S.A. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada CIELO S.A., CNPJ 01.027.058/0001-91, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$1.552,25. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ANDERSON DA SILVA BATISTA FILHO (OAB 237918/RJ), ANDERSON DA SILVA BATISTA FILHO (OAB 237918/RJ), SILAS TADEU DE CASTRO MARTINS (OAB 516171/SP), SILAS TADEU DE CASTRO MARTINS (OAB 516171/SP), EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR (OAB 186353/RJ), GABRIEL SPERANDINI SPEZI (OAB 384799/SP), GABRIEL SPERANDINI SPEZI (OAB 384799/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR (OAB 186353/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1886 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes