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Daiany Aparecida Martins De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 326205272

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000569-43.2024.5.14.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAIANY APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

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THAYS FERNANDA PINHEIRO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: SHIKOU SADAHIRO AP 0000569-43.2024.5.14.0002 AGRAVANTE: DAIANY APARECIDA MARTINS DE OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: SHIKOU SADAHIRO AP 0000569-43.2024.5.14.0002 AGRAVANTE: DAIANY APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000569-43.2024.5.14.0002, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: Ementa: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIO DE CÁLCULO DETERMINADO NA COISA JULGADA. PREVISÃO EXPRESSA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 348 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1.O recurso. A exequente, ora agravante, interpõe agravo de petição alegando que a sentença proferida em sede de impugnação de cálculos de liquidação violou a coisa julgada. Sustenta que na sentença transitada em julgado há determinação expressa de que os honorários advocatícios sucumbenciais incidirão sobre o "valor líquido" da condenação nos termos da OJ n. 348 da SBDI-I do TST. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que acolheu a arguição do executado e, ao cabo, aplicou método de cálculo diverso do estabelecido em título executivo transitado em julgado violou a coisa julgada, especificamente quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. III. Razões de decidir 3. O título executivo estabeleceu expressamente em seu dispositivo, quanto aos honorários, o seguinte: "A apuração do valor dos honorários advocatícios deferidos observará o entendimento previsto na Orientação Jurisprudencial nº 348 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho". Considerando-se que se trata de parâmetro jurisprudencial que não afronta a legislação e foi expressamente previsto no título executivo, não há como se afastar a esse balizamento. 4. Com efeito, a decisão determinou a observância nos cálculos da Orientação Jurisprudencial n. 348 da SBDI-1 do TST, que estabelece que os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor líquido da condenação, sem dedução dos descontos fiscais e previdenciários. 5. Os artigos 836 da CLT e 505 do CPC vedam aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, não se amoldando o caso às exceções legalmente previstas. 6. Conclui-se que a decisão atacada extrapolou os limites estabelecidos pela decisão transitada em julgado, violando a segurança jurídica ao adotar critério de cálculo diverso do determinado pela coisa julgada. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de petição conhecido e provido. Tese de julgamento: "Viola a coisa julgada a decisão que adota método de cálculo diverso do expressamente determinado em título executivo definitivo, ainda que sob alegação de melhor interpretação sobre a legislação". ____________ Dispositivos relevantes citados: CLT, art.791-A, art. 836; CPC, art. 505. Jurisprudência relevante citada: Orientação Jurisprudencial n. 348 da SBDI-I do TST. PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. DHANDARA FRANCA HOTONG SIQUEIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Daiany Aparecida Martins De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 326205328

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000569-43.2024.5.14.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAIANY APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAYS FERNANDA PINHEIRO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: SHIKOU SADAHIRO AP 0000569-43.2024.5.14.0002 AGRAVANTE: DAIANY APARECIDA MARTINS DE OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: SHIKOU SADAHIRO AP 0000569-43.2024.5.14.0002 AGRAVANTE: DAIANY APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000569-43.2024.5.14.0002, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: Ementa: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIO DE CÁLCULO DETERMINADO NA COISA JULGADA. PREVISÃO EXPRESSA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 348 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1.O recurso. A exequente, ora agravante, interpõe agravo de petição alegando que a sentença proferida em sede de impugnação de cálculos de liquidação violou a coisa julgada. Sustenta que na sentença transitada em julgado há determinação expressa de que os honorários advocatícios sucumbenciais incidirão sobre o "valor líquido" da condenação nos termos da OJ n. 348 da SBDI-I do TST. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que acolheu a arguição do executado e, ao cabo, aplicou método de cálculo diverso do estabelecido em título executivo transitado em julgado violou a coisa julgada, especificamente quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. III. Razões de decidir 3. O título executivo estabeleceu expressamente em seu dispositivo, quanto aos honorários, o seguinte: "A apuração do valor dos honorários advocatícios deferidos observará o entendimento previsto na Orientação Jurisprudencial nº 348 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho". Considerando-se que se trata de parâmetro jurisprudencial que não afronta a legislação e foi expressamente previsto no título executivo, não há como se afastar a esse balizamento. 4. Com efeito, a decisão determinou a observância nos cálculos da Orientação Jurisprudencial n. 348 da SBDI-1 do TST, que estabelece que os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor líquido da condenação, sem dedução dos descontos fiscais e previdenciários. 5. Os artigos 836 da CLT e 505 do CPC vedam aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, não se amoldando o caso às exceções legalmente previstas. 6. Conclui-se que a decisão atacada extrapolou os limites estabelecidos pela decisão transitada em julgado, violando a segurança jurídica ao adotar critério de cálculo diverso do determinado pela coisa julgada. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de petição conhecido e provido. Tese de julgamento: "Viola a coisa julgada a decisão que adota método de cálculo diverso do expressamente determinado em título executivo definitivo, ainda que sob alegação de melhor interpretação sobre a legislação". ____________ Dispositivos relevantes citados: CLT, art.791-A, art. 836; CPC, art. 505. Jurisprudência relevante citada: Orientação Jurisprudencial n. 348 da SBDI-I do TST. PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. DHANDARA FRANCA HOTONG SIQUEIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - DAIANY APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA

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Josiane Pardinho Magalhaes x Alo Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 317560407

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000825-44.2025.5.09.0663

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PARDINHO MAGALHAES

Polo Passivo:

ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Notificação

Advogados:

VERONICA MADI FECHIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000825-44.2025.5.09.0663 RECLAMANTE: JOSIANE PARDINHO MAGALHAES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000825-44.2025.5.09.0663 RECLAMANTE: JOSIANE PARDINHO MAGALHAES RECLAMADO: ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d23626 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. PATRICIA CASTRO CAMPANA Analista Judiciário DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA A reclamante alega que foi contratada pela primeira reclamada em 25/07/2024 para prestar serviços em favor da segunda reclamada como Atendente Copel, no regime de terceirização. Relata que ao longo do contrato de trabalho, houve descumprimentos contratuais por parte das Reclamadas, como o não recolhimento de FGTS, ausência de pagamento de verbas rescisórias e atrasos salariais. Afirma que em 06/05/2025, diante do encerramento do contrato de prestação de serviços mantido entre as reclamadas, foi comunicada de sua dispensa sem justa causa e colocada em aviso prévio. Menciona que até a presente data, não recebeu o salário, alimentação e bônus referente ao mês de maio de 2025, tampouco foram quitadas as verbas rescisórias devidas, nem os depósitos do FGTS durante todo o vínculo contratual, assim como a multa de 40% . Informa que o Sindicato da categoria ajuizou Ação Civil Coletiva n.º 0000569-96.2025.5.09.0018 e que seu nome consta na planilha de fls. 792 lá apresentada para o recebimento das verbas rescisórias. Requer o deferimento da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar: o pagamento imediato das verbas rescisórias (saldo de salário, férias proporcionais,13º salário proporcional e demais parcelas vencidas); regularização dos depósitos do FGTS ao longo de todo o vínculo laboral. Pleiteia ainda, a efetivação da medida, seja oficiado ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0000569-96.2025.5.09.0018. É público e notório que houve a rescisão do contrato mantido entre a 1ª ré e a 2ª ré em Londrina/PR, o que ensejou a dispensa dos trabalhadores sem o pagamento dos salários de maio/2025, verbas rescisórias e bem como, falta de pagamento de FGTS. O nome do reclamante consta na planilha dos credores das verbas rescisórias ali reclamadas na Ação Civil Coletiva n.º 0000569-96.2025.5.09.0018. Na decisão da referida ação civil coletiva foi determinada a liberação de valores a título de salário do mês de maio/2025 (inclusive adiantamento de férias e vale-alimentação),conforme listagem apresentada às fls.1490-1491, o que contemplou a parte autora. Nesse contexto, reputo presente a verossimilhança das alegações da reclamante, uma vez que houve a rescisão contratual. Logo, não restam dúvidas quanto ao perigo da demora na presente medida o que pode causar inúmeros prejuízos ao sustento do reclamante e de sua família. Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, ACOLHO em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que a 1ª reclamada comprove o pagamento das verbas rescisórias devidas, no prazo de 05 dias, bem como, que efetue a regularização dos depósitos de FGTS, sob pena de penhora, com dedução dos valores pagos através da ação coletiva acima indicada. A obrigação deverá ser cumprida, mediante comprovação nos autos, no prazo de 05 (cinco) após o recebimento da intimação. Comprovado o depósito, libere-se o valor à parte autora. Intimem-se as partes da presente decisão. Expeça-se carta precatória para intimação da 1ª ré, considerando que não há registro no PJE de seu domicílio eletrônico e que encerrou suas atividades na cidade de Londrina/PR. Para audiência UNA designo o dia 04/09/2025, às 11h15. Partes serão intimadas da modalidade de audiência. Intime-se a parte autora que deverá comparecer pessoalmente sob pena de arquivamento do feito. Nesta ocasião, todas as provas deverão ser produzidas na referida audiência, sendo que as testemunhas, no máximo de 2 (duas), que deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de preclusão da prova, na forma do artigo 825, da CLT, c/c art. 455, § 1º do CPC/2015, devendo a parte juntar a intimação por carta com aviso de recebimento no prazo de 03 dias da data da audiência. Dessa forma, as partes ficam cientes de que “não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência”. Processo: RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, conforme Precedente Vinculante do TST. Notifiquem-se os reclamados da audiência. Intime-se a parte autora para ciência da decisão. LONDRINA/PR, 04 de julho de 2025. AMAURY HARUO MORI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE PARDINHO MAGALHAES

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Processo nº 0000569-76.2024.8.17.8225

ID: 304512608

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-76.2024.8.17.8225

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, …

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Processo nº 0000569-50.2025.8.26.0543

ID: 303911945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000569-50.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR TRIGO

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Processo 0000569-50.2025.8.26.0543 (processo principal 1000557-53.2024.8.26.0543) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da just…

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Fernanda Da Rocha Carvalho Galbes Battistone e outros x Rafael Vinicius Galbes Battistone

ID: 306036218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000569-81.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DA ROCHA CARVALHO GALBES BATTISTONE MAYRA DA ROCHA CARVALHO GALBES BATTISTONE

Polo Passivo:

RAFAEL VINICIUS GALBES BATTISTONE

Intimação

Advogados:

LILIAN FERNANDA LIMA E FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-81.2025.8.26.0177 (processo principal 1001298-27.2024.8.26.0177) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Mayra da Rocha Carvalho Galbes Battistone …

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Nair Ribeiro Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 301137115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000011-45.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NAIR RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SIDNILSON FERRAZ CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000011-45.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Ribeiro da Silva - EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ciência às parte…

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Processo nº 0000569-46.2010.8.26.0100

ID: 310211112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000569-46.2010.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR MARCELLO LARA PAES DE BARROS PAULO LARA PAES DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LARA PAES DE BARROS

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JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR

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Processo 0000569-46.2010.8.26.0100 (100.10.000569-0) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Carlos Paes De Barros Junior e outro - Marcello Lara Paes de Barros - Paulo Lara Paes de Bar…

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M. G. S. x E. C. S. J.

ID: 293173115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-08.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. G. S.

Polo Passivo:

E. C. S. J.

Intimação

Advogados:

RENAN EDUARDO DE CASTRO

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ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO

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Processo 0000569-08.2025.8.26.0363 (processo principal 1003902-19.2023.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.G.S. - E.C.S.J. - Vistos. Anote-se a Assistência Judiciária Gratuita deferi…

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Processo nº 0000569-69.1999.8.24.0041

ID: 312310088

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000569-69.1999.8.24.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA REGINA RONSANI

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JEFFERSON NERCOLINI DOMINGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANE APARECIDA STEFANES DOMINGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000569-69.1999.8.24.0041/SC RELATOR : YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADV…

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