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Processo nº 0000569-27.2017.8.14.0038

ID: 303940943

Tribunal: TJPA Órgão: Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000569-27.2017.8.14.0038

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

F. N. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROMUALDO PINHEIRO FARIAS FILHO (OAB/PA 30.636) PHILLIPE PADINHA CARDOSO (OAB/PA 30.808)

PROCESSO N.º: 0000569-27.2017.814.0038 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: F. N. D. S. REPRESENTANTE: ROMUALDO PINHEIRO FARIAS FILHO (OAB/PA N.º 30.636) e OUTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (PROCURADORIA DE JUSTIÇA) DECISÃO Trata-se de… Ver mais

Processo nº 0809766-09.2025.8.14.0000

ID: 280213494

Tribunal: TJPA Órgão: Tribunal Pleno - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0809766-09.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KELIN CRISTINA DA SILVA (OAB/PA 35.007)

PROCESSO Nº 0809766-09.2025.814.0000 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR Requerente: MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA Requerido: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DESPACHO Trata-se de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDAD… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJPA

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