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Município De Curitiba/Pr x Sandro Broza

ID: 291540110

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013969-22.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

SANDRO BROZA

Conclusão

Advogados:

MIRELLA IGNES LAZARO

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ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

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JOSÉ PEDRO DOS SANTOS DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0013969-22.2023.8.16.0013 Processo: 0013969-22.2023.8.16.0013 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.101,04 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SANDRO BROZA I. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CURITIBA em face de SANDRO BROZA referente a cobrança de ITPU e Taxa de Lixo. Deferida a diligência do art. 854 do CPC (mov. 11) houve o bloqueio de R$ 1.956,81 em contas de titularidade do executado junto aos Bancos Santander (R$ 23,57), Banco Bradesco (R$ 1.399,15) e Nu Pagamentos – IP (R$ 533,09), conforme se verifica no documento de mov. 12. O executado impugnou o bloqueio alegando que os valores bloqueados seriam de natureza salarial e que teria realizado acordo de parcelamento da dívida aqui executada (mov. 20) Pela decisão de mov. 24 foi indeferido o desbloqueio dos valores em razão do acordo de parcelamento firmado entre as partes e intimado o executado para que apresentasse documentação complementar. Vieram concluso. II. Diante da manifestação do exequente (mov. 30) mantenho o indeferimento do pedido de desbloqueio em razão do acordo firmado entre as partes. III. Com relação a tese de que os valores bloqueados teriam natureza salarial, entendo que os documentos juntados no mov. 20 não são hábeis para comprovar tal alegação. O artigo 854 do CPC estabelece que: Art. 854. (...) § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (...) Intimado o executado para complementar a documentação apresentada, quedou-se inerte. Assim, indefiro o pleito de liberação dos bloqueios. Conforme artigo 854, §5º do CPC, devem tais bloqueios serem convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. IV. No mais, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 31 de janeiro de 2025. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

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Processo nº 0013969-49.2025.8.26.0053

ID: 309605040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013969-49.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLA FERREIRA MOISES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

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Processo 0013969-49.2025.8.26.0053 (processo principal 1077241-68.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Carla Ferreira Moises - Vis…

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Processo nº 0013969-07.2015.8.10.0001

ID: 314506315

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013969-07.2015.8.10.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE RIBAMAR NUNES GARCES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIANS DOURADO COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0013969-07.2015.8.10.0001 AUTOR: REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR NUNES GARCES, RAIMUNDO DANIEL PEREIRA, RAIMUNDO NONATO CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: WILLIANS DOURADO COSTA - MA4995 RÉU: RECO…

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Centro De Imagens Paranagua Ltda e outros x Os Mesmos

ID: 278603881

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013969-14.2016.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE IMAGENS PARANAGUA LTDA HUB TRADING COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

NAMOR SOUZA SERAFIN

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MIRIELLE ELOIZE NETZEL

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HELDER EDUARDO VICENTINI

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ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO

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4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Melinda De Fatima Marinho x Banco Agibank S.A.

ID: 300459679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025000-91.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MELINDA DE FATIMA MARINHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1025000-91.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Melinda de Fatima Marinho - Banco Agibank S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Indefiro o ped…

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Cleide Maria De Lima Godoy e outros x 1º Tabelião De Notas De Jundiaí e outros

ID: 333028442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025873-91.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA DE LIMA GODOY JOSEFA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

1º TABELIãO DE NOTAS DE JUNDIAí CLARIMUNDO SANTANA CLAUDIA CRISTINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCIO DANILO DONÁ

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JOELMA DIAS SILVA

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HERICK BERGER LEOPOLDO

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Processo 1025873-91.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josefa Ferreira da Silva - - Cleide Maria de Lima Godoy - Claudia Cristina da Silva - - Clarimundo S…

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Processo nº 1051495-86.2025.8.26.0100

ID: 309867468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051495-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

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Processo 1051495-86.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Joelma Pereira da Silva - Vistos. Fls. 93/98: ciente. Cumpra-se v. Acórdão do Eg. TJSP, que negou provimento ao r…

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Said Jorge Incorporações E Negócios Imobiliários Ltda x Nilda Rosa De Jesus Dos Santos

ID: 323309434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001081-20.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAID JORGE INCORPORAçõES E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

NILDA ROSA DE JESUS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SAID ELIAS JORGE

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LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO

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Processo 0001081-20.2020.8.26.0604 (processo principal 0013969-70.2010.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Nilda Rosa de Jesus dos Santos e…

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Cleomar Rufino Pereira x Joao Alfredo Garcia Da Silveira

ID: 328352230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013969-77.2003.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEOMAR RUFINO PEREIRA

Polo Passivo:

JOAO ALFREDO GARCIA DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

LUCAS LOURENÇATO CÂNDIDO

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DANILO FLAVIO MONTANINI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACIR DE MATOS GOMES

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Processo 0013969-77.2003.8.26.0196 (196.01.2003.013969) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Cleomar Rufino Pereira - Joao Alfredo Garcia da Silveira - CAIRO RODRIGUES ALVES MARCON…

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J. M. Dos S. R. x J. A. N. R.

ID: 276773585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011544-91.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. M. DOS S. R.

Polo Passivo:

J. A. N. R.

Intimação

Advogados:

CÍNTIA CAVALCANTE DE SOUZA BURGO

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ADILSON AFARELLI

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ADV: Adilson Afarelli (OAB 167047/SP), Cíntia Cavalcante de Souza Burgo (OAB 506879/SP) Processo 0011544-91.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J. M. dos S. R. - Exectdo: J. A. N. R. -…

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