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Processo nº 1007783-18.2024.8.26.0541

ID: 337411081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007783-18.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FERMINO DA SILVA EMILY FERMINO DIOGO DA SILVA MARCOS MANOEL DIOGO FERMINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007783-18.2024.8.26.0541 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alessandra Fermino da Silva - Emily Fermino Diogo da Silva - - Marcos Manoel Diogo Fermino da Silva - Vistos. Confo…

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Processo nº 1007783-93.2021.4.01.3502

ID: 280471100

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007783-93.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIMAR ISAEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LORENA DE JESUS FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1007783-93.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007783-93.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1007783-93.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007783-93.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIMAR ISAEL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARA LORENA DE JESUS FERREIRA - GO59964-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ultimado o julgamento do recurso inominado, com determinação de sobrestamento do feito, vieram os autos novamente conclusos. É o relatório. Decido. Ao que nos é dado observar, o julgado, em sua parte final, determinou a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais para sobrestamento (STJ, tema 731 e ADI 5090). No entanto, verifica-se que a matéria em questão foi analisada pelo STF (ADI 5090), tendo sido firmado o seguinte entendimento: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991.(STF, ADI 5090, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Redator do acórdão – Min. Flávio Dino, julgamento 12/06/2024, Publicação em 09/10/2024) Considerando que o acórdão proferido pelo STF, por ocasião do exame da ADI 5090, já transitou em julgado (15/04/2025), não há mais razão para se manter os autos sobrestados. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia /GO, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

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A. M. L. e outros x J. De G. L.

ID: 292185497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1027649-32.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. L. M. E. L. M. R. L. M. V. L. L. M.

Polo Passivo:

J. DE G. L.

Intimação

Advogados:

QUELRIA ANA CEZARIO

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HONORIO HERNANDES RODRIGUES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027649-32.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1007783-38.2024.8.26.0405) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.M.L. - - M.R.L.M. - - M.E.L. - - V.L.L.…

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Processo nº 1007783-09.2025.4.01.4002

ID: 292093891

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007783-09.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IOLETE FONTENELE DE BRITO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007783-09.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1007783-88.2024.4.01.3308

ID: 283082092

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007783-88.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTA BOMFIM OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO VITOR BARBOSA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007783-88.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1007783-19.2024.4.01.4301

ID: 320600237

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1007783-19.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

YASMIM LEITE DUTRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALDIVINO BATISTA DE ARAUJO Advogados do(…

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Processo nº 1007783-57.2025.4.01.3307

ID: 322756534

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007783-57.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUELI SOUZA CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007783-57.2025.…

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Processo nº 1007783-65.2022.4.01.3306

ID: 321929162

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007783-65.2022.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ILZA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANITHISSA LACERDA PEREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007783-65.2022.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

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Processo nº 1007783-18.2024.8.26.0541

ID: 321051699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007783-18.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FERMINO DA SILVA EMILY FERMINO DIOGO DA SILVA MARCOS MANOEL DIOGO FERMINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007783-18.2024.8.26.0541 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alessandra Fermino da Silva - Emily Fermino Diogo da Silva - - Marcos Manoel Diogo Fermino da Silva - Vistos. Confo…

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José Francisco x Banco Bradesco S/A

ID: 324541885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004417-31.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004417-31.2022.8.26.0032 (processo principal 1007783-95.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Francisco - Banco Bradesco S/A - Trata-se de Cump…

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