Resultados para "1008505-86.2022.8.26.0229" – Página 18 de 21

Processo nº 1008505-51.2024.8.26.0024

ID: 329866366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008505-51.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. R. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008505-51.2024.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.R.M.B. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Conforme se verifica do ofício de fls. 62/66, tramita perante a 2ª Vara …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008505-71.2025.8.26.0006

ID: 314098778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008505-71.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008505-71.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008505-77.2025.8.26.0004

ID: 278994116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008505-77.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA KARINE FILTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela Karine Filter (OAB 76700/RS) Processo 1008505-77.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: C. M. L. - Considerando a comprovação do parentesco, a presunção da necess…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008505-40.2025.4.01.4100

ID: 325783815

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008505-40.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NOGUEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1008505-40.2025.4.01.4100 AUTOR: DANIEL NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: ICARO LIMA FERNANDES DA COS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002771-69.2025.8.26.0229

ID: 294462552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002771-69.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ODECIO BELOZO VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002771-69.2025.8.26.0229 (processo principal 1011415-86.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Odecio Belozo - - Viviani de Vasconcellos Pedroni - Vistos. Atente-se … Processo 0002771-69.2025.8.26.0229 (processo principal 1011415-86.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Odecio Belozo - - Viviani de Vasconcellos Pedroni - Vistos. Atente-se a serventia quanto a isenção de custas, nos termos da lei 15.109/25. Valor do débito: R$7.705,68 (sete mil, setecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) em 29/05/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI (OAB 268348/SP), VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI (OAB 268348/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002771-69.2025.8.26.0229

ID: 294462637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002771-69.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ODECIO BELOZO VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002771-69.2025.8.26.0229 (processo principal 1011415-86.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Odecio Belozo - - Viviani de Vasconcellos Pedroni - Vistos. Atente-se … Processo 0002771-69.2025.8.26.0229 (processo principal 1011415-86.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Odecio Belozo - - Viviani de Vasconcellos Pedroni - Vistos. Atente-se a serventia quanto a isenção de custas, nos termos da lei 15.109/25. Valor do débito: R$7.705,68 (sete mil, setecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) em 29/05/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI (OAB 268348/SP), VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI (OAB 268348/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008505-02.2025.8.26.0320

ID: 315376649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008505-02.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. D. L. L. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS ZANON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008505-02.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - L.L.B.S. - Vistos etc. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. C. B. x E. Da S. B.

ID: 330006880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035413-35.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. C. B.

Polo Passivo:

E. DA S. B.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL´ARINGA JARZINSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE CARVALHO BECERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GALVÃO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRE JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035413-35.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.B. - E.S.B. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de regulamentação de guarda da men…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. D. Da Silva Martins Me x Maria Juliana De Almeida

ID: 305906938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008505-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. D. DA SILVA MARTINS ME

Polo Passivo:

MARIA JULIANA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON SOARES DE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008505-97.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - E. D. da Silva Martins ME - Maria Juliana de Almeida e outro - Vistos. Petição de fls. 190/19… Processo 1008505-97.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - E. D. da Silva Martins ME - Maria Juliana de Almeida e outro - Vistos. Petição de fls. 190/191: Tendo em vista o desinteresse do autor nos bens penhorados, defiro o levantamento destes em favor da executada. Indefiro a penhora sobre o salário da executada, posto que impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ainda que esta medida seja autorizada excepcionalmente, tal se dá em situações extraordinárias. O Código de Processo Civil (artigo 833, IV) é claro ao estabelecer a impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. As ressalvas encontram-se no parágrafo segundo deste artigo e referem-se às dívidas de prestação alimentícia, independentemente de sua origem e às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. Contudo, a dívida cobrada nos presentes autos não se enquadra em nenhuma dessas excepcionantes. Logo, por todo exposto, indevida a constrição das verbas salarias da executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA SALDO EM CONTA CORRENTE. VERBA RESCISÓRIA DE CONTRATO DE TRABALHO. NATUREZA SALARIAL. VALOR INFERIOR 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIMENTO. 1. É impenhorável a verba rescisória de contrato trabalhista inferior a 40 salários-mínimos, ante a natureza alimentar. Inteligência do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Agravo provido para fins de desbloqueio do saldo de conta bancária da agravada. Sem sucumbência.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100839-10.2023.8.26.9061; Rel. Celso Alves de Rezende, 3ª Turma Recursal Cível do Foro de Monte Alto, j. 28/11/2023, V.U., grifos meus) Isto posto, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de adequado prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Cientificando-se de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), EDISON SOARES DE ARRUDA (OAB 5697/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010273-14.2024.8.26.0320

ID: 329756211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010273-14.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C.S. ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010273-14.2024.8.26.0320 (processo principal 1008505-36.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - C.s. Escola de Educação Infantil Ltda. - Vistos. A opção… Processo 0010273-14.2024.8.26.0320 (processo principal 1008505-36.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - C.s. Escola de Educação Infantil Ltda. - Vistos. A opção pelo rito célere e simplificado da Lei nº 9.099/1995 traz diversas vantagens, mas também impõe certas limitações aos litigantes. Entre os princípios que regem o procedimento dos Juizados Especiais destacam-se a simplicidade e a celeridade, o que implica maior agilidade na solução das controvérsias, ainda que à custa da supressão de medidas incompatíveis com a estrutura e a finalidade do sistema. O pedido formulado pela parte exequente às fls. 46/47 não se coadunam com o rito dos Juizados Especiais, pois implicariam a prática ou o prolongamento de atos ineficazes ou de eficácia reduzida, sem justificativa plausível. Além disso, o pedido formulado não guarda pertinência com o deslinde do feito. Ressalte-se que as informações relevantes já foram abrangidas pelas pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, devidamente realizadas nos autos e que restaram infrutíferas. A repetição de atos ineficazes, ou a realização de diligências complexas e morosas, com baixa probabilidade de resultado útil, acarretaria indevido prolongamento do feito, o que é incompatível com o princípio da celeridade previsto no artigo 2º da Lei nº 9.099/95. Ademais, a medida de quebra de sigilo do cartão de crédito para obtenção de extratos de faturas da parte executada é de utilidade duvidosa, vez que acarretará a vinda de informações que não se coadunam com o deslinde do processo. Se a pretensão da credora é penhorar eventual limite disponível do cartão de crédito da parte executada ou seu bloqueio, ressalto que tais medidas coercitivas revelam-se excessivamente gravosas, não guardando qualquer relação com o objeto da demanda, não havendo nos autos qualquer elemento que permita concluir que tal providência seria eficaz para conferir efetividade ao processo, mostrando-se, portanto, inadequadas e desproporcionais. Acrescente-se, ainda, que implicariam em indevida intromissão em relação contratual firmada entre a executada e terceiro. Portanto, diante do elucidado, indefiro a pretensão de fls. 46/47. Pela derradeira vez, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a exequente indique bens à penhora e/ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 201 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes