Resultados para "1008505-97.2023.8.26.0408" – Página 1 de 21

E. D. Da Silva Martins Me x Maria Juliana De Almeida Cortês e outros

ID: 332087373

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0110453-68.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. D. DA SILVA MARTINS ME

Polo Passivo:

MARIA JULIANA DE ALMEIDA CORTêS M J DE ALMEIDA ALIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO GUILHERME FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON SOARES DE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA RODRIGUES LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0110453-68.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ouri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. D. Da Silva Martins Me x Maria Juliana De Almeida

ID: 305906938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008505-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. D. DA SILVA MARTINS ME

Polo Passivo:

MARIA JULIANA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON SOARES DE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008505-97.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - E. D. da Silva Martins ME - Maria Juliana de Almeida e outro - Vistos. Petição de fls. 190/19… Processo 1008505-97.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - E. D. da Silva Martins ME - Maria Juliana de Almeida e outro - Vistos. Petição de fls. 190/191: Tendo em vista o desinteresse do autor nos bens penhorados, defiro o levantamento destes em favor da executada. Indefiro a penhora sobre o salário da executada, posto que impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ainda que esta medida seja autorizada excepcionalmente, tal se dá em situações extraordinárias. O Código de Processo Civil (artigo 833, IV) é claro ao estabelecer a impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. As ressalvas encontram-se no parágrafo segundo deste artigo e referem-se às dívidas de prestação alimentícia, independentemente de sua origem e às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. Contudo, a dívida cobrada nos presentes autos não se enquadra em nenhuma dessas excepcionantes. Logo, por todo exposto, indevida a constrição das verbas salarias da executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA SALDO EM CONTA CORRENTE. VERBA RESCISÓRIA DE CONTRATO DE TRABALHO. NATUREZA SALARIAL. VALOR INFERIOR 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIMENTO. 1. É impenhorável a verba rescisória de contrato trabalhista inferior a 40 salários-mínimos, ante a natureza alimentar. Inteligência do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Agravo provido para fins de desbloqueio do saldo de conta bancária da agravada. Sem sucumbência.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100839-10.2023.8.26.9061; Rel. Celso Alves de Rezende, 3ª Turma Recursal Cível do Foro de Monte Alto, j. 28/11/2023, V.U., grifos meus) Isto posto, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de adequado prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Cientificando-se de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), EDISON SOARES DE ARRUDA (OAB 5697/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

V. L. De O. A. x B. B. S. A.

ID: 276523085

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007341-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. L. DE O. A.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO RODRIGUES LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA DAMIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007341-97.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008602-97.2023.8.26.0408

ID: 302473218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008602-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. D. A. S. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008602-97.2023.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.D.A. - - S.M.M.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP), JULIANA C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008602-97.2023.8.26.0408

ID: 302473360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008602-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. D. A. S. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008602-97.2023.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.D.A. - - S.M.M.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP), JULIANA C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. D. x A. M. De C.

ID: 301566841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001909-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. D.

Polo Passivo:

A. M. DE C.

Intimação

Advogados:

MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001909-97.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.D. - A.M.C. - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. D. x A. M. De C.

ID: 306802466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001909-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C. D.

Polo Passivo:

A. M. DE C.

Intimação

Advogados:

MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001909-97.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.D. - A.M.C. - Vistos. Fls. 124/130: Adite-se carta de sentença. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCIA SOARES DE CARVA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005789-97.2023.8.26.0408

ID: 293192658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005789-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR CRISTIANO DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA LOPES ARANTES BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005789-97.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Josimar Cristiano do Amaral - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado às fls 104/123, n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrey Pereira Devienne x Cláudia Simplício Da Silva e outros

ID: 277205635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007438-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDREY PEREIRA DEVIENNE

Polo Passivo:

CLáUDIA SIMPLíCIO DA SILVA CLAUDINEI SIMPLíCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEANA MARIA BACON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELLEN VENTURINI VICENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: LEANA MARIA BACON (OAB 49800/PR), Ellen Venturini Vicentim (OAB 411976/SP) Processo 1007438-97.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andrey Pereira Devienne - Exectda: Cláu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000131-91.2025.8.26.0359

ID: 308558798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000131-91.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEIJI TAKATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMPANIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000131-91.2025.8.26.0359 (apensado ao processo 1008505-44.2024.8.26.0576) (processo principal 1008505-44.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Administração - Seiji Takata - Vistos. H…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 201 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes