Resultados para "1009566-06.2023.4.01.3000" – Página 18 de 22

Processo nº 1009566-66.2025.8.26.0361

ID: 293151277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1009566-66.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DERNIVAL DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN DE CARVALHO FLAUZINO BATISTA

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Processo 1009566-66.2025.8.26.0361 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Dernival de Jesus Santos - Vistos. 1. O art. 99, §2º, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz somente poderá …

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Processo nº 1009566-61.2023.8.11.0003

ID: 280611236

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1009566-61.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAO JOSE PINHEIRO JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA RENAN BURIHAN POLISELI

Sentença

Advogados:

RAFAEL FURLAN ZANDONADI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL FURLAN ZANDONADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE SANCHES DE AMORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Polo VII - Comarca de Rondonópolis – 3ª Vara Criminal R. Barão do Rio Branco, nº 2299, Jd. Guanabara, 78.710-100 Rondonópolis – MT, Telefone (66) 3410-6100 /…

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Processo nº 0005924-65.2024.8.26.0223

ID: 319633873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005924-65.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO JOãO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIELY DE CASTRO ALEXANDRE

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EDUARDO DIOGO CARDOSO BRAZOLIN

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Processo 0005924-65.2024.8.26.0223 (processo principal 1009566-34.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - João Carlos Gomes do Nascimento Me - - João Carlos Gomes do Nascimento …

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Processo nº 0005924-65.2024.8.26.0223

ID: 319633906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005924-65.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO JOãO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIELY DE CASTRO ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DIOGO CARDOSO BRAZOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005924-65.2024.8.26.0223 (processo principal 1009566-34.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - João Carlos Gomes do Nascimento Me - - João Carlos Gomes do Nascimento …

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H. M. R. e outros x G. Da S. R.

ID: 259094887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009566-61.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

H. M. R. J. M. R.

Polo Passivo:

G. DA S. R.

Intimação

Advogados:

HELENA ARIANO ACHCAR

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ROBERTO MONTEIRO DA SILVA

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MARDILIANE MOURA SILVA

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ADV: Mardiliane Moura Silva (OAB 177810/SP), Roberto Monteiro da Silva (OAB 302688/SP), Helena Ariano Achcar (OAB 496453/SP) Processo 1009566-61.2021.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 …

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Processo nº 1009566-26.2024.8.26.0224

ID: 335324403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009566-26.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PLANO & BONSUCESSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE TARDEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009566-26.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Plano & Bonsucesso - Forneça a parte exequente a taxa judiciária para intimação …

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José Carlos Gomes x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 308793577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009566-10.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS GOMES

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A TóKIO MOTORS COMéRCIO DE VEICULOS E SERVIçOS DE OFICINA LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO EDUARDO PEREZ DE TOLEDO

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MARCOS ALBERTO CARLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009566-10.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Carlos Gomes - Tókio Motors Comércio de Veiculos e Serviços de Oficina Ltda - - Allianz Seguros… Processo 1009566-10.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Carlos Gomes - Tókio Motors Comércio de Veiculos e Serviços de Oficina Ltda - - Allianz Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 114.152,84, correspondente ao valor do veículo (R$ 107.055,00) e gastos com locomoção (R$ 7.097,84); b) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00; c) DETERMINAR a transferência e entrega do veículo objeto da lide para a propriedade das rés, mediante a competente documentação. O valor da condenação por danos materiais deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a propositura da demanda e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, ambos calculados até 29/08/2024. O valor da condenação por danos morais deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Diante da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). P.R.I. - ADV: ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ROGERIO EDUARDO PEREZ DE TOLEDO (OAB 207889/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), MARCOS ALBERTO CARLETTI (OAB 180408/SP)

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Processo nº 1009566-85.2023.4.01.3200

ID: 298172044

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009566-85.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARINES DOS SANTOS CAMPOS Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARINES DOS SANTOS CAMPOS Advogado do(a) RECORRENTE: WILSON MOLINA PORTO - TO3546-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1009566-85.2023.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 3ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1009566-78.2025.4.01.3600

ID: 312686619

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009566-78.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PAULO BATISTA DOS SANTOS FILHO Advogado … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PAULO BATISTA DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541-A O processo nº 1009566-78.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1009566-70.2025.8.26.0004

ID: 316823854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009566-70.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. T. DE M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO

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Processo 1009566-70.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.T.M.R. - Vistos, 1. Gratuidade já deferida 2. Presentes os requisitos defiro tutela para que para dete… Processo 1009566-70.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.T.M.R. - Vistos, 1. Gratuidade já deferida 2. Presentes os requisitos defiro tutela para que para determinar que o plano réu indique clínica apta para realizar todo o tratamento, juntamente com a grade horária que a autora será atendido, em até 15 (quinze) dias, sem a cobrança de coparticipação, sob pena de custear todos os procedimentos terapêuticos multidisciplinares já indicados através do relatório médico em clínica a ser indicada pela autora, sob pena de substituição da vontade e eventual multa. Cópia da presente decisão vale como ofício a ser encaminhado pela parte. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO (OAB 362550/SP)

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