Resultados para "1009692-08.2022.8.26.0625" – Página 18 de 23

B. D. B. S. A. x C. C. De S. E. e outros

ID: 325649482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009692-37.2021.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

C. C. DE S. E. J. M. B.

Intimação

Advogados:

PAOLA TAUANE TERÇARIOL MUCCI

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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DANIEL BARILE DA SILVEIRA

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Processo 1009692-37.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.C.S.E. - - J.M.B. - Vistos, Havendo formulário preenchido nos exatos moldes do comunicado CG nº…

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Processo nº 1009692-74.2024.4.01.3306

ID: 309099025

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009692-74.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA DIAS FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO

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Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009692-74.2024.4.01.3306 CLASSE: P…

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Processo nº 1009692-23.2025.8.13.0024

ID: 295384467

Tribunal: TJMG Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009692-23.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IARA OLIVEIRA SILVA E FREITAS ROBERT MORUBIXABA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009692-23.2025.8.13.0024/MG RELATOR : CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI AUTOR : ROBERT MORUBIXABA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER (OAB MG129033) AUTOR : IARA…

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Processo nº 1009692-59.2025.8.26.0477

ID: 292096698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009692-59.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALTER HEINECKE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1009692-59.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Walter Heinecke Neto - Vistos. Cite-se com as advertências legais, mormente as …

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Processo nº 1009692-95.2025.4.01.3902

ID: 320883364

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009692-95.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCIVALDO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEBORA NASCIMENTO DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009692-95.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1009692-32.2024.8.26.0271

ID: 296718248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009692-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CAJUEIRO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA

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Processo 1009692-32.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elaine Cajueiro de Freitas - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julga…

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Associacao Dos Amigos Da Represa Do Rio Jaguari x Ricardo Fadel Rihan

ID: 308666180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005981-70.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA REPRESA DO RIO JAGUARI

Polo Passivo:

RICARDO FADEL RIHAN

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL

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FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA

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DENIS DONAIRE JUNIOR

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Processo 0005981-70.2024.8.26.0292 (processo principal 1009692-66.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associacao dos Amigos da Represa do Rio Jaguari - Ricardo Fadel Rihan - Vi… Processo 0005981-70.2024.8.26.0292 (processo principal 1009692-66.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associacao dos Amigos da Represa do Rio Jaguari - Ricardo Fadel Rihan - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença na qual o executado, por meio da petição de fls. 55/67, arguiu nulidade do processo de conhecimento originário em razão de vício na citação, requerendo a extinção do presente cumprimento de sentença. Sustentou que foi citado em endereço no qual não residia desde 2009, permanecendo alheio ao processo de conhecimento que tramitou à sua revelia. Determinou-se o desbloqueio das contas bancárias do executado na decisão de fls. 138/139, diante dos indícios de nulidade da citação. A exequente, em sua manifestação de fls. 152/159, sustenta a validade da citação, alegando que o endereço constava da matrícula do imóvel e invocando os princípios "venire contra factum proprium" e "duty to mitigate", além do princípio da causalidade. É o relatório. Fundamento e decido. A alegação de nulidade da citação constitui matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, independentemente do ajuizamento de ação autônoma, conforme jurisprudência consolidada. A querela nullitatis insanabilis é o instrumento processual adequado para desconstituir processos eivados de nulidades insanáveis, especialmente quando há vício na citação que compromete a formação válida da relação jurídica processual. O executado comprova, de forma inequívoca, através de farta documentação, que vendeu o imóvel localizado na Rua Cândido Lacerda em março de 2009, conforme matrícula acostada aos autos, reside em Itatiba/SP desde 2020, no endereço indicado na qualificação da inicial, conforme declarações de Imposto de Renda dos anos de 2019 a 2024 e contas de consumo, de modo que não tinha conhecimento da demanda, permanecendo completamente alheio ao processo de conhecimento. A citação válida é pressuposto essencial para a formação da relação jurídica processual. Os argumentos apresentados pela exequente não prosperam: Venire contra factum proprium: O princípio não se aplica à espécie, pois dados registrais desatualizados não podem ser opostos ao citando para validar citação realizada em endereço incorreto. A citação deve ser realizada no domicílio atual do réu, sob pena de nulidade. "Duty to mitigate": Trata-se de conceito inexistente no direito processual civil brasileiro. Não se pode exigir que alguém mitigue danos decorrentes de processo do qual não teve conhecimento em razão de citação nula. Recebimento pelo condomínio: O fato de a correspondência ter sido recebida pelo porteiro não comprova que o destinatário teve ciência da citação, especialmente quando há prova robusta de que não residia no local há mais de uma década. Reconhecida a nulidade da citação, todos os atos processuais posteriores restam contaminados, incluindo a sentença de procedência e o presente cumprimento de sentença. A nulidade da citação configura vício insanável que atinge a própria existência jurídica da relação processual, não sendo passível de convalidação. Embora o executado tenha suscitado também a questão de ilegitimidade passiva, alegando não ser mais proprietário do imóvel no período da inadimplência, tal matéria deverá ser analisada no processo de conhecimento, caso a exequente opte por prosseguir contra a mesma parte. Assim, a presente decisão limita-se ao reconhecimento da nulidade da citação e suas consequências processuais. Diante do exposto, RECONHEÇO a nulidade do processo de conhecimento nº 1009692-66.2024.8.26.0292 desde a citação, por vício insanável, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Transitada em julgado a presente decisão, será reaberto o prazo para contestação, por nova deliberação do juízo. Intime-se. - ADV: NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB 414023/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA (OAB 265311/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP)

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Processo nº 1009692-72.2022.4.01.3200

ID: 320877883

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009692-72.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALIBOG DA SILVA MARINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINE SILVA PICANCO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1009692-72.2022.4.01.3200 EXEQUENTE: ALIBOG DA SILVA MARINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINE SILV… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1009692-72.2022.4.01.3200 EXEQUENTE: ALIBOG DA SILVA MARINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINE SILVA PICANCO - AM14459 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1009692-72.2022.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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Iris De Arruda Armelin x Nilton Masao Tsuno

ID: 302308200

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009692-15.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRIS DE ARRUDA ARMELIN

Polo Passivo:

NILTON MASAO TSUNO

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO

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LUIZ ANTONIO GALIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009692-15.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1009692-72.2025.8.26.0020

ID: 307858215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009692-72.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. O. P. W. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009692-72.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.P. - - S.O.P. - Vistos. Nos termos do art. 321, CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob…

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