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Blm Comércio De Embalagens Ltda-Epp x Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A.

ID: 290758712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009717-97.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BLM COMéRCIO DE EMBALAGENS LTDA-EPP

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

MARISTELA DE SOUZA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009717-97.2019.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Blm Comércio de Embalagens Ltda-epp - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Trata-s… Processo 1009717-97.2019.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Blm Comércio de Embalagens Ltda-epp - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. tutela antecipada, em que foi realizada prova pericial técnica, cujo laudo foi impugnado pela parte autora, que requereu a designação de audiência de instrução para oitiva do perito judicial. Contudo, verifico que os questionamentos formulados pela parte autora, bem como os pontos controvertidos identificados nos autos, são de natureza eminentemente técnica e específica, passíveis de serem devidamente esclarecidos por meio de manifestação escrita do perito. O Código de Processo Civil dispõe expressamente que o juiz poderá determinar a prestação de esclarecimentos pelo perito, por escrito ou em audiência, conforme o grau de necessidade para a instrução do feito: No caso dos autos, observa-se que os pontos levantados não envolvem contradições ou omissões que exijam esclarecimentos orais, sendo plenamente suficientes os esclarecimentos escritos para suprir as dúvidas técnicas, especialmente diante da complexidade documental e da natureza dos quesitos formulados. Ademais, o comparecimento do perito em audiência deve ser reservado a hipóteses excepcionais, em que os esclarecimentos escritos se revelem insuficientes, o que não se verifica neste momento processual. Diante do exposto, (1) INDEFIRO o pedido de designação de audiência para oitiva do perito, por impertinente; (2) INTIME-SE o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos sobre os pontos indicados a fls. 1142/1151. (3) A seguir, com a manifestação do perito, intimem-se as partes para oferecimento de alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. (4) Após, tornem conclusos para sentença. Eventual necessidade de conversão do julgamento em diligência complementar nesta etapa seria decidida pelo Juízo. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARISTELA DE SOUZA (OAB 307388/SP)

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Processo nº 1009717-18.2020.8.26.0002

ID: 280474514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009717-18.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SONATA MORUMBI MELODIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

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RENATO VIDAL DE LIMA

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NICE CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI

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NAYARA ESTEVAM DE SOUZA

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LARISSA GABRIELE DE OLIVEIRA MAGALHÃES

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LAIS FERNANDES MACUCCI

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JULIANA FLECK VISNARDI

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DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Lais Fernandes Macucci (OAB 372991/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), L…

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Processo nº 1009717-56.2025.8.11.0003

ID: 257890179

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009717-56.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA

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CD. PROC. 1009717-56.2025.8.11.0003 Vistos etc. Analisando detidamente os autos observa-se que a parte demandante comprova ter mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme se vê da documentação anex…

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Tassia De Oliveira Da Silva x Nicolino Bozzella Júnior e outros

ID: 293505219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009717-58.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TASSIA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NICOLINO BOZZELLA JúNIOR UNIãO BRASIL (UNIãO) – NACIONAL

Intimação

Advogados:

ROBERTA HELENA CORAZZA

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PATRÍCIA BURGER BERZIN

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ENIO SIQUEIRA SANTOS

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BRUNO AMARAL DE CARVALHO

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Processo 1009717-58.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Tassia de Oliveira da Silva - Nicolino Bozzella Júnior - - União Brasil (União) – Nacional - Vistos. Manifeste-se a part… Processo 1009717-58.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Tassia de Oliveira da Silva - Nicolino Bozzella Júnior - - União Brasil (União) – Nacional - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se. - ADV: ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), ENIO SIQUEIRA SANTOS (OAB 49068/DF), PATRÍCIA BURGER BERZIN (OAB 176323/SP)

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João Victor Flora Matos x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 293538479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009717-47.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR FLORA MATOS

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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GUTO DINIZ CINTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009717-47.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Victor Flora Matos - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. No prazo… Processo 1009717-47.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Victor Flora Matos - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598/MG)

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Processo nº 1024809-72.2024.8.11.0015

ID: 335915621

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024809-72.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1024809-72.2024.8.11.0015. REQUERENTE: JOSE FERREIRA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: LS COMERCIO E TRANSPORTE DE GRA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1024809-72.2024.8.11.0015. REQUERENTE: JOSE FERREIRA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: LS COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS EIRELI - ME Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Cuida-se de incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica distribuído em dependência aos autos nº 1009717-25.2022.8.11.0015. Todavia, compulsando aqueles autos se observa que houve a composição extrajudicial entre as partes implicando em perda de objeto do presente incidente. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO sem análise do mérito por perda superveniente do objeto. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Interposto Recurso Inominado, às contrarrazões, após conclusos para o juízo de admissibilidade. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). Cassio Luís Furim Juiz de Direito

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Processo nº 1009717-08.2024.4.01.3300

ID: 298402365

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009717-08.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

AMANDA CAROLINE GOMES DE SA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IAGO FERNANDO HENRIQUE PEREIRA, ESTHER N… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IAGO FERNANDO HENRIQUE PEREIRA, ESTHER NASCIMENTO DE JESUS ROSARIO, ANDRE LUIS ARAUJO SILVA, ELIZANA DA SILVA SIMOES, MAIARA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA CAROLINE GOMES DE SA - BA73096-A Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA CAROLINE GOMES DE SA - BA73096-A Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA CAROLINE GOMES DE SA - BA73096-A Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA CAROLINE GOMES DE SA - BA73096-A Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA CAROLINE GOMES DE SA - BA73096-A RECORRIDO: CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1009717-08.2024.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 08:00 Local: Sessão Ordinária Virtual da 9ª Turma - Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma virtual, com início na data e hora indicadas acima, e duração de 5 (cinco) dias úteis. A sustentação oral poderá ser apresentada por vídeo inserido nos autos eletrônicos, com até 10 (dez) minutos, enviado até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes do início da sessão. O vídeo deve ser juntado por petição do tipo "Juntada de pedido de sustentação oral", com comunicação à Secretaria das Turmas Recursais pelo e-mail trdf@trf1.jus.br. Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral convencional, nas hipóteses legais e regimentais, deverá, no mesmo prazo, requerer a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em futura sessão presencial, mediante petição nos autos e aviso ao e-mail acima, conforme art. 72 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região. Esta opção não se aplica aos processos das Turmas Recursais do Núcleo de Justiça 4.0, submetidos ao Juízo 100% Digital, por escolha da parte (Resolução CNJ nº 345/2020, art. 3º, caput), os quais tramitam exclusivamente em meio virtual e remoto (Portaria PRESI nº 1199/2023, art. 7º).

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Processo nº 1009717-08.2024.4.01.3300

ID: 323746101

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009717-08.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

AMANDA CAROLINE GOMES DE SA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IAGO FERNANDO HENRIQUE PEREIRA, ESTHER N… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IAGO FERNANDO HENRIQUE PEREIRA, ESTHER NASCIMENTO DE JESUS ROSARIO, ANDRE LUIS ARAUJO SILVA, ELIZANA DA SILVA SIMOES, MAIARA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA CAROLINE GOMES DE SA - BA73096-A Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA CAROLINE GOMES DE SA - BA73096-A Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA CAROLINE GOMES DE SA - BA73096-A Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA CAROLINE GOMES DE SA - BA73096-A Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA CAROLINE GOMES DE SA - BA73096-A RECORRIDO: CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1009717-08.2024.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: Sessão Ordinária Virtual da 9ª Turma - Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma virtual, com início na data e hora indicadas acima, e duração de 5 (cinco) dias úteis. A sustentação oral poderá ser apresentada por vídeo inserido nos autos eletrônicos, com até 10 (dez) minutos, enviado até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes do início da sessão. O vídeo deve ser juntado por petição do tipo "Juntada de pedido de sustentação oral", com comunicação à Secretaria das Turmas Recursais pelo e-mail trdf@trf1.jus.br. Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral convencional, nas hipóteses legais e regimentais, deverá, no mesmo prazo, requerer a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em futura sessão presencial, mediante petição nos autos e aviso ao e-mail acima, conforme art. 72 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região. Esta opção não se aplica aos processos das Turmas Recursais do Núcleo de Justiça 4.0, submetidos ao Juízo 100% Digital, por escolha da parte (Resolução CNJ nº 345/2020, art. 3º, caput), os quais tramitam exclusivamente em meio virtual e remoto (Portaria PRESI nº 1199/2023, art. 7º).

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Processo nº 1009717-60.2024.4.01.3703

ID: 305184509

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009717-60.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DARLIANE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KETHLEN RUAMA MARINHO RODRIGUES

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ANNE CAROLINE SILVA SALES

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JUAN FELIPPE MARINHO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009717-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009717-60.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA DARLIANE PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN FELIPPE MARINHO RODRIGUES - MA19477, ANNE CAROLINE SILVA SALES - MA23046 e KETHLEN RUAMA MARINHO RODRIGUES - MA25047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1009717-15.2025.8.26.0011

ID: 302782441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009717-15.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IVYSON ANDRADE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMÁBILE PATRICIA LANDUCCI MARIOTT

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Processo 1009717-15.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivyson Andrade de Lima - Vistos. Haja vista ser comum que os motoristas prestem serviços para outros aplicativos, a… Processo 1009717-15.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivyson Andrade de Lima - Vistos. Haja vista ser comum que os motoristas prestem serviços para outros aplicativos, a situação da parte autora sugere a percepção de renda de outra fonte e muito superior àquela necessária para a subsistência sua e de sua família. Assim, inverte-se o ônus da prova trazido pelo §3º do art. 99 do Código de Processo Civil, pesando contra o autor a presunção omnes de que possui condições para arcar com as despesas do processo sem prejuízo da subsistência de sua família, incidindo a hipótese do §2º do mesmo art. 99. Dessa feita, por ora, não há elementos que permitam o deferimento da gratuidade processual postulada, razão pela qual concedo o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar provas robustas da impossibilidade financeira, em especial o demonstrativo de todos os ganhos obtidos junto aos aplicativos concorrentes da ré, como "Taxi 99", "Wappa", "InDrive", "BlablaCar" e "Cabify" referentes aos últimos três meses ou declaração de que não presta serviços para estes, os três últimos extratos de todas as contas bancárias e aplicações financeiras que possui, as três últimas faturas de todos os cartões de crédito que mantém, as duas últimas declarações de imposto de renda e extrato do REGISTRATO https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato, sob pena de indeferimento da gratuidade. Emende a inicial para indicar o valor médio mensal que vinha recebendo nos últimos 12 meses antes da suspensão da conta, para que se possa aplicar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 292 do Código de Processo Civil, refletindo todo o proveito econômico buscado com a demanda, que se revela pela a soma do valor que tem perspectiva de receber com o cumprimento da obrigação de fazer no próximo ano, com o valor da indenização pretendida pelos danos morais alegados (R$ 10.000,00), no prazo de 15 dias. Na inércia, pela repetição de casos nesta Vara, será presumida a média mensal de R$ 4.000,00 e o valor da causa será arbitrado em R$ 58.000,00 (12 x R$ 4.000,00 + R$ 10.000,00). A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 8431 - Emenda à Inicial. Int. - ADV: AMÁBILE PATRICIA LANDUCCI MARIOTT (OAB 523070/SP)

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