Resultados para "1009868-11.2022.8.26.0229" – Página 18 de 23

Estado De São Paulo x Adriana Aparecida Pereira

ID: 333186523

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009868-98.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009868-98.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana Aparecida Pereira - Magistrado(a…

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Mardonio Porfirio De Bessa x Banco Pan S/A

ID: 305925394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013320-83.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARDONIO PORFIRIO DE BESSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAIMUNDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013320-83.2025.8.26.0506 (processo principal 1009868-53.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Mardonio Porfirio de Bessa - BANCO PAN S/A - Vist…

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Cristiano De Oliveira Campos e outros x Paulo Rodrigo Alves Dos Santos

ID: 310280846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009868-03.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DE OLIVEIRA CAMPOS ESPóLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO GABRIELA OLIVEIRA CAMPOS SEBASTIANA FIRMINO CAMPOS

Polo Passivo:

PAULO RODRIGO ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELSEN MARCONDES PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009868-03.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espólio de Antonio de Oliveira Campos Filho - - Sebastiana Firmino Campos - CRISTIANO DE OLIVEIRA CAMPOS - GABRIELA OLIVEIRA …

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Processo nº 1009868-08.2025.8.26.0196

ID: 291127395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009868-08.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009868-08.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1009868-28.2021.4.01.3801

ID: 312946222

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009868-28.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MADEIRA THIAGO DE OLIVEIRA MADEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANE APARECIDA RORIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARTINS IASBECK FARANY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009868-28.2021.4.01.3801/MG AUTOR : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MADEIRA ADVOGADO(A) : ELIANE APARECIDA RORIZ ALVES (OAB MG179261) ADVOGADO(A) : FLAVIA MAR…

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Processo nº 1009868-92.2025.4.01.3702

ID: 317394323

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009868-92.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MACIEL DA COSTA AGUIAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LAYANE DA CRUZ BRANDAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1009868-92.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 1502725-11.2022.8.26.0229

ID: 293402361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502725-11.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUANETON CLECK DE JESUS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS NEVES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502725-11.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - JUANETON CLECK DE JESUS SANTOS - Vistos. Designo audiência de proposta de transação penal para o dia 10/06/2025, … Processo 1502725-11.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - JUANETON CLECK DE JESUS SANTOS - Vistos. Designo audiência de proposta de transação penal para o dia 10/06/2025, 15:50 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante à intimação do defensor e do Ministério Público. Desde já, providencie a serventia a indicação de um defensor dativo e a respectiva intimação para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. Intime-se tanto remotamente, quanto por carta precatória, em caso de residir fora da comarca, o réu da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao Sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para (erielsonlf@tjsp.jus.br), informando o seu nome, data e horário da audiência. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf". Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS NEVES DA CRUZ (OAB 103973/SP)

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Processo nº 1502725-11.2022.8.26.0229

ID: 293402039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502725-11.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUANETON CLECK DE JESUS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS NEVES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502725-11.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - JUANETON CLECK DE JESUS SANTOS - Vistos. Designo audiência de proposta de transação penal para o dia 10/06/2025, … Processo 1502725-11.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - JUANETON CLECK DE JESUS SANTOS - Vistos. Designo audiência de proposta de transação penal para o dia 10/06/2025, 15:50 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante à intimação do defensor e do Ministério Público. Desde já, providencie a serventia a indicação de um defensor dativo e a respectiva intimação para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. Intime-se tanto remotamente, quanto por carta precatória, em caso de residir fora da comarca, o réu da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao Sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para (erielsonlf@tjsp.jus.br), informando o seu nome, data e horário da audiência. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf". Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS NEVES DA CRUZ (OAB 103973/SP)

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Processo nº 6005244-62.2025.4.06.3802

ID: 325933398

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 6005244-62.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WIDSON ROGERIO SILVA DANTAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 6005244-62.2025.4.06.3802/MG RÉU : JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO ADVOGADO(A) : WIDSON ROGERIO SILVA DANTAS (OAB MG102773) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Homologada a desitência da testemun… AÇÃO PENAL Nº 6005244-62.2025.4.06.3802/MG RÉU : JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO ADVOGADO(A) : WIDSON ROGERIO SILVA DANTAS (OAB MG102773) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Homologada a desitência da testemunha arrolada pela acusação (CAIO FRANCO, evento 12, item "d"). II – À luz da resposta à acusação sob evento 18, carece de arrimo a arguição prescribenda. Os fatos articulados na denúncia remontam ao período de 2014 até 2022 e, em tese, indicam infrações penais cometidas de forma "recorrente e coletiva" (evento 03, p. 04), em regime de continuidade ou habitualidade delitiva (CP, art. 71). Da data dos fatos, individualmente considerados (evento 06), até o recebimento da denúncia (24-06-2025, evento 04) e de então até hoje, não transcorreu interstício idôneo ao desvanecimento da pretensão punitiva estatal, à luz dos módulos fixados às penas de privação de liberdade, considerando cada crime isoladamente (01 a 05 anos: prescrição em 12 anos, Código Penal, artigo 109, III; CP, art. 119, e Súmula 497/STF). A questão volvida à inviabilidade de medida de diversificação já restou vencida (evento 04). Dada a imputação de 5 crimes em regime de concurso, tem-se extrapolação de parâmetro objetivo permissivo a acordo penal: pena privativa de liberdade mínima inferior a 4 anos (CPP, art. 28-A, caput, e § 1º; Súmulas 723/STF e 243/STJ). E, no ponto, à luz da narrativa fática contemplada na peça objurgatória, não se divisa excesso acusatório ou "overcharging prosecution", mormente à luz da regra contemplada no CP, art. 29, "caput". Daí a recusa justificada do Ministério Público Federal à ocasião da oferenda de denúncia criminal (evento 03), avalizada pela decisão sob evento 04. Por outra parte, (i) presente suficiente acervo probatório a revelar materialidade e indícios de autoria ( fumus comissi delicti ), (ii) presente tipicidade penal, (iii) ausente flagrante causa de exclusão de ilicitude ou culpabilidade e (iv) ausente flagrante causa de extinção de punibilidade, tem-se justa-causa à persecução penal em juízo. Eventual ausência de responsabilidade do acusado, por ausência de dolo ou de prova suficiente, constitui matéria imbricada ao mérito. Com ele, pois, será apreciada. Arredadas as preliminares e assentada impossibilidade de absolvição sumária do réu, portanto (evento 59). III – Presente a diretiva constitucional de duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), dada a possibilidade de outro profissional advogado se fazer presente à audiência aqui agendada, inclusive por videoconferência, não se tem justo motivo ao adiamento do ato. Quando não, nomear-se-á advogado "ad hoc" a fim de acompanhar o ato. Daí a denegação ao pleito sob evento 17. IV – Deferido o pleito de habilitação do defensor constituído, também nos autos associados 1009868-16.2023.4.06.3802 (formulado sob evento 13). V – Considerando a informação de ainda estar pendente a efetivação da medida cautelar deferida no contexto da espécie, desarquivem-se os autos associados (PIC n. 1009868-16.2023.4.06.3802). Certifique-se a Secretaria do Juízo sobre eventual resposta endereçada ao juízo, no tocante ao expediente sob evento 35 (autos 1009868-16.2023.4.06.3802). Sem prejuízo, desde logo, é assinalado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à empresa GOOGLE LLC, para fornecimento dos dados relativamente à conta do usuário vinculado ao endereço eletrônico juliocarvalho@iftm.edu.br, precisamente o conteúdo das mensagens do chat vinculado à conta institucional, oferecido pelo Google Workspace for Education Fundamentals, enviadas no período de 1º-01-2018 até 31-12-2023, devendo as informações requisitadas ser fornecidas, via Sistema de Law Enforcement Request System, acessível pela URL http://lers.google.com, contados do efetivo recebimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso e eventual configuração do crime de desobediência. Oficie-se. Encareça-se urgência no atendimento do expediente, por se tratar de processo com audiência próxima. VI – Aguarde-se a audiência, ora deferidos os pleitos sob evento 12/p. 06. Providências necessárias. VII – Intimem-se. Uberaba (MG), 14 de julho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

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Ivone De Pontes x Banco C6 S.A

ID: 280470918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009868-75.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVONE DE PONTES

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A

Intimação

Advogados:

LEANDRO CÉSAR CRISPIM

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Leandro César Crispim (OAB 431252/SP) Processo 1009868-75.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivone de Pontes - Reqdo: Banco C6 S.A - Vistos.…

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