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Processo nº 1010307-34.2025.8.26.0482

ID: 305585471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010307-34.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON RODRIGUES SPOSITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BAGLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010307-34.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jefferson Rodrigues Sposito - Ante o exposto, com análise do mérito, JU…

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Processo nº 1010307-61.2024.4.01.3307

ID: 327548948

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010307-61.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MANUEL SANTOS SILVA Advogado do(a) RECOR…

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Djanifer De Oliveira Farchetti x Privalia Serviços De Informação Ltda

ID: 300689209

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-22.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DJANIFER DE OLIVEIRA FARCHETTI

Polo Passivo:

PRIVALIA SERVIçOS DE INFORMAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA LETTIERI VIGIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GOMES VIGIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE GARCIA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010307-22.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Djanifer De Oliveira Farchetti x Privalia Serviços De Informação Ltda

ID: 300701216

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-22.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DJANIFER DE OLIVEIRA FARCHETTI

Polo Passivo:

PRIVALIA SERVIçOS DE INFORMAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA LETTIERI VIGIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GOMES VIGIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE GARCIA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010307-22.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010307-96.2021.4.01.3200

ID: 311630950

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010307-96.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H C S MOTA E CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo: 1010307-96.2021.4.01.3200 APELANTE: H C S MOTA E CIA LTDA - EPP APELADO: …

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Ismael Peres Thomé x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 291203744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010307-06.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL PERES THOMé

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

RUBIA LARA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010307-06.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ismael Peres Thomé - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Ante o exposto, com fundamento no … Processo 1010307-06.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ismael Peres Thomé - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de Ismael Peres Thomé em face de União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap,para: I) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes, denominado CONTRIBUIÇÃO UNIBAP" fls. 109/110, e, por conseguinte, a inexigibilidade dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte requerente referentes a esta contratação; II) CONDENAR a parte requerida em danos materiais, mediante restituição de forma simples quanto aos descontos realizados antes de 30/03/2021 e em dobro quanto aos posteriores a esta data, respeitando a prescrição quinquenal. Os valores deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença e corrigidos monetariamente desde a data do desconto (Súmula 43, STJ), com juros de mora de 1% ao mês desde o primeiro desconto indevido (evento danoso -Súmula 54 do STJ); A partir de 30.08.2024, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 50%, bem como condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios à parte requerente em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a parte requerente deverá arcar com 10% do valor que sucumbiu (danos morais) em conformidade com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade processual concedida a ela. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Reginaldo Arruda

ID: 312816575

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-28.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

REGINALDO ARRUDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010307-28.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010307-13.2024.8.26.0565

ID: 279684512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010307-13.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gislene Cremaschi Lima (OAB 125098/SP) Processo 1010307-13.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. Remeto…

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Processo nº 0049631-40.2019.8.26.0100

ID: 293435028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0049631-40.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO OURO BRANCO LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0049631-40.2019.8.26.0100 (processo principal 1010307-26.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Ouro Branco - - Lucas Oliveira Ben… Processo 0049631-40.2019.8.26.0100 (processo principal 1010307-26.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Ouro Branco - - Lucas Oliveira Benevides - Vistos. Fl. 859: a pretensão - apresentação de nova planilha de débito - foi superada pela planilha da exequente de fls. 832/837. Sobre a contadoria judicial, vale esclarecer que o setor não mais realiza cálculos nesse tipo de procedimento na Comarca da Capital, nos termos da Portaria Nº 10.185/2022, art. 1º, parágrafo único. Ademais, tratando-se de simples cálculo aritmético e já tenho havido a apresentação do valor devido em momento anterior (fls. 616/619), indefiro o pedido subsidiário de designação de perícia contábil, observado que não houve qualquer indicação, ainda que superficial, de quais seriam as incorreções e equívocos existentes nos cálculos do exequente. Ratificando, confira-se: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença proferida em ação de extinção de composse cumulada com arbitramento de aluguel - Decisão determinando a apresentação de cálculos nos termos já decididos, no prazo de vinte (20) dias diante da desnecessidade da remessa dos autos à contadoria - Exequente interessado em adquirir a cota parte do executado quanto ao imóvel - Ausência de complexidade na realização dos cálculos aritméticos (valor do imóvel - valor do débito) - Descabimento da remessa dos autos à contadoria judicial - Existência de condições técnicas da Defensoria Pública para a providência determinada - Atuação do serviço de contadoria judicial que não abrange a elaboração de cálculo inicial ou de impugnação, a menos que haja requisição fundamentada do juízo - Inteligência do inciso I, item n. 3, do Comunicado Conjunto n. 1744/19 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Hipótese não verificada nos autos - Apresentação do valor devido em momento anterior - Decisão mantida - Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 3003765-88.2024.8.26.0000; Relator (a):César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) Intime-se. - ADV: LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES (OAB 392304/SP), LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES (OAB 392304/SP)

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Rafael De Jesus Moreira x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 280159326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-74.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010307-74.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010307-74.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Rafael de Jesus Moreira - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Interessada: Aparecida das Graças Sanavio Vecchiato (Justiça Gratuita) - Analisando os pressupostos de admissibilidade do presente apelo, verifico ausente o recolhimento do preparo por ser, o autor da demanda, beneficiário da justiça gratuita. No entanto, anoto que o recurso de apelação interposto visa a reforma da r. sentença unicamente no que tange à fixação da verba honorária, na medida em que, ao contrário do afirmado pelo apelante nas razões de recurso, os documentos pleiteados na produção antecipada de provas foram devidamente apresentados, culminando na procedência da ação. Assim, o recurso está sujeito ao preparo. Com efeito, considerando que a pretensão formulada no recurso versa sobre interesse exclusivo do advogado, não é dado a ele se valer da isenção de custas conferida ao beneficiário da gratuidade e, por conseguinte, não recolher as custas de preparo. Nos termos do art. 99, §5º, do Código de Processo Civil estabelece, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. Assim sendo, não havendo pedido expresso, muito menos demonstração de que o patrono tem direito à gratuidade, em atenção à norma do art. 1.007, § 4°, do CPC, intime-o para realizar o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Anote-se que, ao recolher as custas pertinentes, deve ser observado o disposto no art. 4º, II, da Lei nº 11.608/2003, incidindo percentual de 4% sobre o valor do proveito econômico perseguido, com atualização monetária que decorre ex vi legis ex vi da Lei 6899/81. Int. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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