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Processo nº 1010561-86.2024.4.01.4001

ID: 292693419

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010561-86.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HERCILIA MARIA LEAL BARROS

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JOAO FILIPE LEAL BARROS

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MARCIO VENANCIO LUZ BARROS

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RAILANE MARIA LEAL VELOSO

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010561-86.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS ANTONIO…

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Banco J Safra S/A x Vanessa Pinto Da Silva

ID: 281302166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010561-56.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

VANESSA PINTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Vanessa Pinto da Silva - réu-revel Processo 1010561-56.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco J Safra S/A - Reqda: Vanessa Pinto … ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Vanessa Pinto da Silva - réu-revel Processo 1010561-56.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco J Safra S/A - Reqda: Vanessa Pinto da Silva - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Vanessa Pinto da Silva; Valor atualizado: R$ 21.645,50 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando que a parte executada não está representada por advogado, diga o exequente, no prazo de 15 dias, se há interesse no valor bloqueado. Havendo interesse, providencie o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Intime-se.

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Banco J Safra S/A x Vanessa Pinto Da Silva

ID: 280468499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010561-56.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

VANESSA PINTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Vanessa Pinto da Silva - réu-revel Processo 1010561-56.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco J Safra S/A - Reqda: Vanessa Pinto … ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Vanessa Pinto da Silva - réu-revel Processo 1010561-56.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco J Safra S/A - Reqda: Vanessa Pinto da Silva - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Vanessa Pinto da Silva; Valor atualizado: R$ 21.645,50 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando que a parte executada não está representada por advogado, diga o exequente, no prazo de 15 dias, se há interesse no valor bloqueado. Havendo interesse, providencie o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Intime-se.

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Banco J Safra S/A x Vanessa Pinto Da Silva

ID: 280304217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010561-56.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

VANESSA PINTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Vanessa Pinto da Silva - réu-revel Processo 1010561-56.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco J Safra S/A - Reqda: Vanessa Pinto … ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Vanessa Pinto da Silva - réu-revel Processo 1010561-56.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco J Safra S/A - Reqda: Vanessa Pinto da Silva - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Vanessa Pinto da Silva; Valor atualizado: R$ 21.645,50 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando que a parte executada não está representada por advogado, diga o exequente, no prazo de 15 dias, se há interesse no valor bloqueado. Havendo interesse, providencie o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Intime-se.

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Everton Ramos Da Silva Oliveira e outros x Everton Ramos Da Silva Oliveira e outros

ID: 280145755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010561-51.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON RAMOS DA SILVA OLIVEIRA IRACI DE MOURA OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

EVERTON RAMOS DA SILVA OLIVEIRA IRACI DE MOURA OLIVEIRA SOUZA

Intimação

Advogados:

VINICIUS LUIS DA COSTA MORAES

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JORGE BARBOSA PEDROSO

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GIANE APARECIDA DE CÁSSIA LOPES DA COSTA

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ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE

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ADV: Jorge Barbosa Pedroso (OAB 403414/SP), André Rodrigues Albuquerque (OAB 405216/SP), Giane Aparecida de Cássia Lopes da Costa (OAB 438362/SP), Vinicius Luis da Costa Moraes (OAB 488983/SP) Proces… ADV: Jorge Barbosa Pedroso (OAB 403414/SP), André Rodrigues Albuquerque (OAB 405216/SP), Giane Aparecida de Cássia Lopes da Costa (OAB 438362/SP), Vinicius Luis da Costa Moraes (OAB 488983/SP) Processo 1010561-51.2023.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Iraci de Moura Oliveira Souza, Everton Ramos da Silva Oliveira - Reqdo: Everton Ramos da Silva Oliveira, IRACI DE MOURA OLIVEIRA SOUZA - O TJSP disponibilizou ferramenta que possibilita a realização das AUDIÊNCIAS EM AMBIENTE VIRTUAL. Em razão disso, e considerando a grande facilidade gerada para todos envolvidos, com economia de tempo e deslocamento, bem como tendo em conta a manifestação das partes, designo audiência virtual de instrução, a ser realizada no dia 22 de JULHO de 2025, às 14:00, por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. A ferramenta é de uso simples e pode ser instalada no computador ou smartphone das partes, advogados e testemunhas. O servidor designado deverá providenciar o agendamento via outlook e o envio do link aos endereços de e-mail já informados nos autos. As partes e as testemunhas deverão ser intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório. O link será encaminhado para o email do patrono das partes e este, ou qualquer outra pessoa, poderá reencaminhá-lo para as pessoas que participarão da audiência (partes e testemunhas). No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal, com foto, antes de serem ouvidos (documento deverá estar às mãos para facilitar a identificação e oitiva). OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular ou computador conectados à web.

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Everton Ramos Da Silva Oliveira e outros x Everton Ramos Da Silva Oliveira e outros

ID: 279977242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010561-51.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON RAMOS DA SILVA OLIVEIRA IRACI DE MOURA OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

EVERTON RAMOS DA SILVA OLIVEIRA IRACI DE MOURA OLIVEIRA SOUZA

Intimação

Advogados:

VINICIUS LUIS DA COSTA MORAES

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JORGE BARBOSA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANE APARECIDA DE CÁSSIA LOPES DA COSTA

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ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Barbosa Pedroso (OAB 403414/SP), André Rodrigues Albuquerque (OAB 405216/SP), Giane Aparecida de Cássia Lopes da Costa (OAB 438362/SP), Vinicius Luis da Costa Moraes (OAB 488983/SP) Proces… ADV: Jorge Barbosa Pedroso (OAB 403414/SP), André Rodrigues Albuquerque (OAB 405216/SP), Giane Aparecida de Cássia Lopes da Costa (OAB 438362/SP), Vinicius Luis da Costa Moraes (OAB 488983/SP) Processo 1010561-51.2023.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Iraci de Moura Oliveira Souza, Everton Ramos da Silva Oliveira - Reqdo: Everton Ramos da Silva Oliveira, IRACI DE MOURA OLIVEIRA SOUZA - O TJSP disponibilizou ferramenta que possibilita a realização das AUDIÊNCIAS EM AMBIENTE VIRTUAL. Em razão disso, e considerando a grande facilidade gerada para todos envolvidos, com economia de tempo e deslocamento, bem como tendo em conta a manifestação das partes, designo audiência virtual de instrução, a ser realizada no dia 22 de JULHO de 2025, às 14:00, por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. A ferramenta é de uso simples e pode ser instalada no computador ou smartphone das partes, advogados e testemunhas. O servidor designado deverá providenciar o agendamento via outlook e o envio do link aos endereços de e-mail já informados nos autos. As partes e as testemunhas deverão ser intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório. O link será encaminhado para o email do patrono das partes e este, ou qualquer outra pessoa, poderá reencaminhá-lo para as pessoas que participarão da audiência (partes e testemunhas). No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal, com foto, antes de serem ouvidos (documento deverá estar às mãos para facilitar a identificação e oitiva). OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular ou computador conectados à web.

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Processo nº 1010561-35.2025.8.26.0020

ID: 324131195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010561-35.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PANAMERICANO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010561-35.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, por fa… Processo 1010561-35.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, por falta de amparo legal. Custas de diligência: R$ 111,06, nº 100618. Escritório:NPAA, Telefone:(14)3312- 5312. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). MARCA:VOLKSWAGEN MODELO:NOVA SAVEIRO RB MBVS PLACA:GAO5A89 5. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 6. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 7. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 8. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 9. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Saulo Cassiano Da Silva x Banco Bradesco Cartões S. A.

ID: 304342933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010561-08.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SAULO CASSIANO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S. A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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ANA CRISTINA CORREIA

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Processo 1010561-08.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Saulo Cassiano da Silva - Banco Bradesco Cartões S. A. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, e extinguindo o pro… Processo 1010561-08.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Saulo Cassiano da Silva - Banco Bradesco Cartões S. A. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, e extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade dos débitos indevidamente cobrados do autor pelo Banco réu, no montante de R$ 195,01, decorrentes da inadimplência da fatura de cartão de crédito vencida em fevereiro/2022, para a qual não deu causa, bem como para CONDENAR o Banco réu à restituição, já dobrada, na forma da fundamentação, do valor de R$ 390,02 (trezentos e noventa reais e dois centavos), acrescido de correção monetária, a partir da data de cada transação que compõe esse valor, pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP, e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, na foram da fundamentação supra. Depois de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros moratórias pela taxa legal (SELIC menos IPCA). CONDENO o Banco réu, também, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária desde a presente data pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e até 30.08.2024 e, depois, pela taxa legal (SELIC menos IPCA), tudo na forma do artigo 406 do Código Civil, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024. CONDENO o Banco réu, outrossim, ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do autor que, nos termos do art. 85, §2º, do C.P.C., fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da soma das condenações. Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Vicente, 18 de junho de 2025. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP)

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Processo nº 1010561-96.2025.8.26.0032

ID: 298021447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010561-96.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D S J DINIZ LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE PELHO SOLANO

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Processo 1010561-96.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D S J Diniz Ltda - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de… Processo 1010561-96.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D S J Diniz Ltda - Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora. Havendo pagamento integral no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. A parte executada poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. A parte executada será advertida de que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas, acarretará a elevação dos honorários advocatícios, e aplicação de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4. O exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 5. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação, lavrando-se auto, com intimação da parte executada e de eventual cônjuge ou companheiro, em caso de penhora sobre imóvel. Não encontrando a parte executada, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) ou depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. In - ADV: MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP)

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Processo nº 1010561-85.2025.8.26.0068

ID: 293504207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010561-85.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESLI KIAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VILAR DA COSTA

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Processo 1010561-85.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Esli Kiam - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a… Processo 1010561-85.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Esli Kiam - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Neste passo, expeça-se carta precatória de citação, penhora e avaliação, observando os endereços indicados às fls. 03, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único). O executado poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, mediante distribuição por dependência (NCPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor ficará sujeito as penas cabíveis e na configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (NCPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). Intime-se. - ADV: DANIELA VILAR DA COSTA (OAB 247346/SP)

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