Resultados para "1010969-52.2024.8.26.0637" – Página 18 de 25

Processo nº 1010969-06.2025.8.11.0000

ID: 313939361

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010969-06.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA N… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Número do Protocolo: 1010969-06.2025.8.11.0000 Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por MARLON CASSIO WIEGERT contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível de Campo Novo dos Parecis, que nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1000133-28.2019.8.11.0050, movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face do agravante, indeferiu o pedido de substituição da penhora e o reconhecimento da impenhorabilidade do bem constrito. O agravante aduz, em suas razões recursais, que a recusa à substituição da penhora carece de fundamentação jurídica idônea. Argumenta que a ordem preferencial legal de bens penhoráveis visa primordialmente à satisfação do crédito exequendo, sem, contudo, impor ônus excessivo ao executado. Nesse sentido, salienta que ofereceu títulos da dívida pública como garantia, os quais, conforme a dicção do art. 835 do Código de Processo Civil (CPC), precedem os bens imóveis na ordem de preferência para a penhora, configurando flagrante desrespeito à legislação processual civil. Sustenta, pois, a inadmissibilidade da constrição efetivada, em face da preterição da ordem legal. Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de sobrestar os efeitos da decisão agravada e, no mérito, o provimento do Agravo para deferir a substituição da penhora. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (Id. 279354358). O Banco do Brasil S.A., na qualidade de agravado, apresentou contraminuta (Id. 282446355), refutando as alegações recursais. É o breve relatório. Compulsando os autos originários, verifica-se que as partes celebraram acordo em primeiro grau, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo a quo (Id. 133295487 dos autos de origem). A superveniente homologação de acordo entre as partes em primeiro grau, que culminou na composição da lide executiva, implica a perda do objeto recursal. A decisão agravada, que constituía o cerne da irresignação do agravante, não mais subsiste como fato jurídico apto a gerar efeitos, uma vez que a pretensão executiva foi satisfeita ou renegociada em virtude do acordo. Resta, portanto, esvaziada qualquer utilidade na análise do mérito do presente Agravo de Instrumento, dada a ausência de interesse recursal superveniente. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo de Instrumento em razão da perda superveniente do objeto. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010969-33.2024.8.26.0223

ID: 320917347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010969-33.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGINA DA SILVA AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-33.2024.8.26.0223 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonia Francisca Pereira dos Santos - Jorge Luiz Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 139/140. Embora se verifique que…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rosângela Aparecida Gonçalves x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 310436653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002612-66.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA APARECIDA GONçALVES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉMERSON SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002612-66.2025.8.26.0637 (processo principal 1003015-52.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosângela Aparecida Gonçalves - Master Prev Clube …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Da Silva Alves Filmagens Me x Fabrício De Oliveira Elias

ID: 300449764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010969-89.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS ME

Polo Passivo:

FABRíCIO DE OLIVEIRA ELIAS

Intimação

Advogados:

MISLAINE DA SILVA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-89.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Adilson da Silva Alves Filmagens Me - Fabrício de Oliveira Elias - Vistos. Homologo, por sentença, para que prod…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010969-94.2023.8.26.0602

ID: 330449289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010969-94.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA DEBATIN SOUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO HUGGLER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA HUGGLER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-94.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Priscilla Debatin Souto - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002657-70.2025.8.26.0637

ID: 309909962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002657-70.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DAVID E DONADON EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002657-70.2025.8.26.0637 (processo principal 1011551-52.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - David e Donadon Eventos Fotograficos Ltda Me - 1. Intime-se o exe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010969-03.2021.4.01.3801

ID: 312946000

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010969-03.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON DOS SANTOS ASSUNCAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MOISES CARVALHO TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010969-03.2021.4.01.3801/MG AUTOR : JOELSON DOS SANTOS ASSUNCAO ADVOGADO(A) : MOISES CARVALHO TAVARES (OAB MG215928) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010969-91.2025.4.01.9999

ID: 313323885

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010969-91.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCELO LUIZ SALAME

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ROSIANE AZEVEDO SANTOS Advogado do(a) APELA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0019494-48.2024.8.26.0602

ID: 317219207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019494-48.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

N. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019494-48.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Diante do exposto, DECRETO a prisão civil da parte executa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010969-80.2024.4.01.4000

ID: 319178216

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010969-80.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON BATISTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BRAULIO YGOR CARVALHO BATISTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010969-80.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 241 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes