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Processo nº 1010969-06.2025.8.11.0000

ID: 313939354

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010969-06.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLON CASSIO WIEGERT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA N… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Número do Protocolo: 1010969-06.2025.8.11.0000 Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por MARLON CASSIO WIEGERT contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível de Campo Novo dos Parecis, que nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1000133-28.2019.8.11.0050, movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face do agravante, indeferiu o pedido de substituição da penhora e o reconhecimento da impenhorabilidade do bem constrito. O agravante aduz, em suas razões recursais, que a recusa à substituição da penhora carece de fundamentação jurídica idônea. Argumenta que a ordem preferencial legal de bens penhoráveis visa primordialmente à satisfação do crédito exequendo, sem, contudo, impor ônus excessivo ao executado. Nesse sentido, salienta que ofereceu títulos da dívida pública como garantia, os quais, conforme a dicção do art. 835 do Código de Processo Civil (CPC), precedem os bens imóveis na ordem de preferência para a penhora, configurando flagrante desrespeito à legislação processual civil. Sustenta, pois, a inadmissibilidade da constrição efetivada, em face da preterição da ordem legal. Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de sobrestar os efeitos da decisão agravada e, no mérito, o provimento do Agravo para deferir a substituição da penhora. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (Id. 279354358). O Banco do Brasil S.A., na qualidade de agravado, apresentou contraminuta (Id. 282446355), refutando as alegações recursais. É o breve relatório. Compulsando os autos originários, verifica-se que as partes celebraram acordo em primeiro grau, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo a quo (Id. 133295487 dos autos de origem). A superveniente homologação de acordo entre as partes em primeiro grau, que culminou na composição da lide executiva, implica a perda do objeto recursal. A decisão agravada, que constituía o cerne da irresignação do agravante, não mais subsiste como fato jurídico apto a gerar efeitos, uma vez que a pretensão executiva foi satisfeita ou renegociada em virtude do acordo. Resta, portanto, esvaziada qualquer utilidade na análise do mérito do presente Agravo de Instrumento, dada a ausência de interesse recursal superveniente. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo de Instrumento em razão da perda superveniente do objeto. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Processo nº 1010969-06.2025.8.11.0000

ID: 313939361

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010969-06.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA N… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Número do Protocolo: 1010969-06.2025.8.11.0000 Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por MARLON CASSIO WIEGERT contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível de Campo Novo dos Parecis, que nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1000133-28.2019.8.11.0050, movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face do agravante, indeferiu o pedido de substituição da penhora e o reconhecimento da impenhorabilidade do bem constrito. O agravante aduz, em suas razões recursais, que a recusa à substituição da penhora carece de fundamentação jurídica idônea. Argumenta que a ordem preferencial legal de bens penhoráveis visa primordialmente à satisfação do crédito exequendo, sem, contudo, impor ônus excessivo ao executado. Nesse sentido, salienta que ofereceu títulos da dívida pública como garantia, os quais, conforme a dicção do art. 835 do Código de Processo Civil (CPC), precedem os bens imóveis na ordem de preferência para a penhora, configurando flagrante desrespeito à legislação processual civil. Sustenta, pois, a inadmissibilidade da constrição efetivada, em face da preterição da ordem legal. Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de sobrestar os efeitos da decisão agravada e, no mérito, o provimento do Agravo para deferir a substituição da penhora. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (Id. 279354358). O Banco do Brasil S.A., na qualidade de agravado, apresentou contraminuta (Id. 282446355), refutando as alegações recursais. É o breve relatório. Compulsando os autos originários, verifica-se que as partes celebraram acordo em primeiro grau, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo a quo (Id. 133295487 dos autos de origem). A superveniente homologação de acordo entre as partes em primeiro grau, que culminou na composição da lide executiva, implica a perda do objeto recursal. A decisão agravada, que constituía o cerne da irresignação do agravante, não mais subsiste como fato jurídico apto a gerar efeitos, uma vez que a pretensão executiva foi satisfeita ou renegociada em virtude do acordo. Resta, portanto, esvaziada qualquer utilidade na análise do mérito do presente Agravo de Instrumento, dada a ausência de interesse recursal superveniente. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo de Instrumento em razão da perda superveniente do objeto. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Processo nº 0001058-74.2024.8.26.0009

ID: 339036949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001058-74.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

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Processo 0001058-74.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1010969-64.2022.8.26.0009) (processo principal 1010969-64.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Cristiano Vieira - Vistos. "…

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Processo nº 0003341-91.2024.8.26.0099

ID: 312370139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003341-91.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

V. F. DE O. V. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PALMA EGYDIO GONÇALVES

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Processo 0003341-91.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1010969-85.2022.8.26.0099) (processo principal 1010969-85.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.F.O. - - V.F.S. - Ciência a…

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Emilio Jose Fezzi x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 305767686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0011679-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMILIO JOSE FEZZI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

SIMONE JEZIERSKI

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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Processo 0011679-54.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1010969-51.2023.8.26.0002) (processo principal 1010969-51.2023.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste de Prest…

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Felipe Menegucci De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 314631404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007906-51.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007906-51.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010969-04.2024.8.26.0071) (processo principal 1010969-04.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibili…

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Queops Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda x Patricia Miranda Da Silva

ID: 332345474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001782-38.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

QUEOPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/C LTDA

Polo Passivo:

PATRICIA MIRANDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE BERNARDINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA MAZULA

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ADELITA DE SOUZA CAPARICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001782-38.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1010969-24.2021.8.26.0066) (processo principal 1010969-24.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Queops Empreendimentos …

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Movida Gestao E Terceirizacao De Frotas S.A. x Smanhoto Filho & Cia Ltda - Me

ID: 306619451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001481-79.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MOVIDA GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS S.A.

Polo Passivo:

SMANHOTO FILHO & CIA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCELO FANCHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001481-79.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1010969-51.2017.8.26.0361) (processo principal 1010969-51.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Movida G…

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Processo nº 1015528-06.2025.8.11.0000

ID: 293760016

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1015528-06.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO HENRIQUE DE TOLEDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

QUEZIA BRASIL BATISTA LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1015528-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: RODRIGO HENRIQUE DE TOLEDO, RODRIGO HENRIQUE DE TOLE…

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Processo nº 1015528-06.2025.8.11.0000

ID: 293760017

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1015528-06.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1015528-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: RODRIGO HENRIQUE DE TOLEDO, RODRIGO HENRIQUE DE TOLE…

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