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Edifício Residencial Sangaruga x Claudia Adriana Mazzali

ID: 329667296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002942-05.2018.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO RESIDENCIAL SANGARUGA

Polo Passivo:

CLAUDIA ADRIANA MAZZALI

Intimação

Advogados:

ROBERTO MIELOTTI

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MICHELLE OLIVEIRA DE CAMARGO

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LILIAN YAKABE JOSÉ

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KATIA SANTOS CAVALCANTE

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JAIR ANESIO DOS SANTOS

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CLÁUDIA MARIA APARECIDA MORI

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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Processo 0002942-05.2018.8.26.0477 (processo principal 1011366-58.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Edifício Residencial Sangaruga - Claudia Adriana Mazzali - Marc… Processo 0002942-05.2018.8.26.0477 (processo principal 1011366-58.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Edifício Residencial Sangaruga - Claudia Adriana Mazzali - Marcelo Caires Santos - Lance Judicial - Carlos Akira Yashiki - Roberto Mielotti e outro - Vistos. I. Pela ordem, há impugnação aos pagamentos demonstrados pelo arrematante nos autos. Com isso não há que se falar em baixa de hipoteca judiciária, no estado deste processo, por ora indeferida. Isso posto, junte-se extrato atualizado dos depósitos judiciais realizados nestes autos e defere-se o prazo de 15 dias para que o arrematante comprove o pagamento das prestações reclamadas às fls. 504/505 (vencidas entre nov/22 e dez/23). Com base nesses documentos, manifeste-se a parte exequente no prazo sucessivo de 15 dias, sendo que o silêncio será tomado como concordância sobre boas pagas. Se caso for, certifique-se ausência de oposição tempestiva às novas provas de quitação e, nesse caso, de positiva certidão, expeça-se mandado de baixa da hipoteca judiciária. II. Após, tornem os autos conclusos para concurso de credores, com anotação de penhora no rosto dos autos às fls. 156/157, habilitação da FPM às fls. 431/433 e de planilha da parte exequente às fls. 456/459. Extrai-se dessa planilha, contudo, que os créditos da parte exequente vencidos até a arrematação (dez/21) foram atualizados até 2023, ao contrário do r. Determinado, a inviabilizar a divisão do preço. Logo, no prazo de 15 dias, emende a parte exequente seus cálculos, a fim de que incluam prestações vencidas e incidência de encargos da mora, com honorários e multas proporcionais, somente até dez/21 ("saldo da dívidas até a data da arrematação"). Sem essa planilha emendada com acessórios também para dez/21, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Int. - ADV: LILIAN YAKABE JOSÉ (OAB 193160/SP), JAIR ANESIO DOS SANTOS (OAB 72789/SP), MICHELLE OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB 264802/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), KATIA SANTOS CAVALCANTE (OAB 325879/SP), CLÁUDIA MARIA APARECIDA MORI (OAB 216855/SP)

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Processo nº 1011366-36.2025.8.26.0004

ID: 335588846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011366-36.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA LIMA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CAROLYN DOS SANTOS BARBOSA

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Processo 1011366-36.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cecilia Lima de Melo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Reputo necessário… Processo 1011366-36.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cecilia Lima de Melo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Reputo necessário o prévio contraditório para verificar se a cobrança é ou não legítima, pois genérica a alegação de que não contratou, sendo que a maioria da população tem o serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela ré. Indefiro, pois, o pedido de tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ISABEL CAROLYN DOS SANTOS BARBOSA (OAB 353318/SP)

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Campo Limpo Distribuidora De Baterias Ltda x Meukar Ii Comercio & Servicos Automotivos Ltda.

ID: 275921861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011366-07.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMPO LIMPO DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA

Polo Passivo:

MEUKAR II COMERCIO & SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Intimação

Advogados:

FERNANDO DA SILVA PINTO

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FÁBIO DE SOUZA

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ADV: Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Fernando da Silva Pinto (OAB 272445/SP) Processo 1011366-07.2024.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Campo Limpo Distribuidora de Baterias Ltda - Reqdo: Meukar Ii Come… ADV: Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Fernando da Silva Pinto (OAB 272445/SP) Processo 1011366-07.2024.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Campo Limpo Distribuidora de Baterias Ltda - Reqdo: Meukar Ii Comercio & Servicos Automotivos Ltda. - Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, designo a audiência de conciliação para o dia 08 de julho de 2025, às 15:30h, para a realização de audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, por meio de videoconferência. INTIMEM-SE as partes na pessoa de seus advogados por publicação no DJE. Indiquem seus dados de e-mail (apenas um para cada parte) para realização do ato em 48 horas, sendo que o link de acesso à audiência virtual será enviado ao endereço eletrônico das partes e seus representantes pelo CEJUSC, ou constará da certidão de agendamento junto aos autos. Cumpra-se com urgência. Nos termos das Resoluções n° 271/2018 do CNJ e n° 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são fixados honorários aos conciliadores, conforme Tabela de Remuneração prevista na segunda Resolução antes mencionada. Referidos honorários serão pagos preferencialmente na proporção de 50% pela parte autora e 50% por cada parte ré, ao término da sessão de conciliação, frutífera ou não, depositados até 24 horas após a referida sessão, observando-se eventuais benefícios de gratuidade. Deverá, portanto, ser recolhidos os honorários do conciliador, observando-se além do valor da causa destes autos, a tabela abaixo: Valor estimado da causa Valor da hora Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Os conciliadores/mediadores deverão constar os seus dados bancários no termo de audiência para possibilitar o depósito direto em suas contas, devendo serem comprovados nos autos. Na ausência do comprovante de pagamento no prazo estabelecido, certifique a serventia o decurso e expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do conciliador para execução do seu crédito. Intime-se.

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Processo nº 1011366-56.2025.8.11.0003

ID: 276763729

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011366-56.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011366-56.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011366-56.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL. EXECUTADO: MICHEL RODRIGO PERIN INACIO. Vistos. Presentes os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC, RECEBO a inicial, devendo-se o feito prosseguir pelo rito comum (CPC, art. 318, caput). Antes de prosseguir na atividade deste Juízo, deve-se ressaltar que a Justiça brasileira tem alçado novos caminhos no sentido de implementar e desenvolver mecanismos de solução de controvérsias, chamados de meios consensuais de conflito como mediação e a conciliação, visando assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. Neste sentido, foi recentemente implantado nesta Comarca a Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de forma a buscar, primordialmente, a conciliação entre as partes conflitantes. Desta feita, tratando-se de matéria que se amolda ao disposto no art. 2º da Ordem de Serviço nº 3/2012 – NPMCSC, DETERMINO que os presentes autos sejam remetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para que seja realizada a tentativa de sessão de mediação. Na hipótese da sessão restar frutífera, à conclusão para homologação. Para tanto, certificada a data e horário para a solenidade, CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) requerido(s) para que compareça(m) à sessão de mediação/conciliação ora designada, consignando-se expressamente no mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de defesa será contado a partir do dia aprazado para a realização da sessão de mediação, caso as partes não se componham amigavelmente. Ofertada a contestação, INTIME(M)-SE o(s) autor (es), na pessoa de seu (sua) advogado (a) ou mediante remessa dos autos à Defensoria Pública, para ofertar impugnação no prazo legal. Cumpridas as etapas acima, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Ficam desde já advertidos os advogados das partes de que, nos termos do artigo 21 da Resolução nº 03/2018-TP, a habilitação nos autos deverá ser realizada exclusivamente por meio da funcionalidade “Solicitar Habilitação”. O descumprimento dessa exigência poderá acarretar o não conhecimento dos atos praticados pelo advogado. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Rondonópolis, 21 de maio de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

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Processo nº 1011366-72.2025.8.26.0477

ID: 323209720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011366-72.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. P. D. S. M. P. D. S. R. DA S. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIÂNGELA RICHIERI

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Processo 1011366-72.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.D.S. - - M.P.D.S. - - R.S.A.P. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Tarje-se. Ante a prova pré-consti… Processo 1011366-72.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.D.S. - - M.P.D.S. - - R.S.A.P. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Tarje-se. Ante a prova pré-constituída da paternidade, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios, à míngua de outros elementos, em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, ressalvados os descontos obrigatórios, em caso de emprego formal ou em 35% (trinta e cinco por cento) de um salário mínimo mensal nacional, em caso de desemprego ou emprego informal. Intime-se o requerido para pagamento. Deverá a parte autora indicar nos autos, no prazo de cinco dias, dados bancários para depósito dos alimentos. Tendo em vista que o réu reside em Comarca diversa desta, delibero determinar que a ação se processe pelo rito comum, dada a impossibilidade de se prever, com segurança prazo certo para citação do réu, o que poderá frustrar a audiência que for designada. A excepcionalidade da situação justifica a adoção de rito processual diverso, observando-se que compete ao juiz administrar a condução do processo de forma a garantir a resposta jurisdicional perseguida. Observe-se que a adoção do rito comum não induz nulidade, posto que amplia o contraditório a benefício do réu. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da inicial, via AR Digital, advertindo-o(a)(s) de que o prazo para apresentar(em) contestação será de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) de que, quando de sua habilitação nos autos, deverá(ão) indicar e-mail pessoal e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como de seu(sua) procurador(a), para futuras comunicações e intimações. A citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP, na internet, pelo site www.tjsp.jus.br, no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha. Nos terminais serão solicitados o número do processo e depois a senha que acompanha o presente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIÂNGELA RICHIERI (OAB 186908/SP), MARIÂNGELA RICHIERI (OAB 186908/SP), MARIÂNGELA RICHIERI (OAB 186908/SP)

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Augusto Dos Santos Oliveira x Zurich Minas Seguros

ID: 327048724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011366-58.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ZURICH MINAS SEGUROS

Intimação

Advogados:

PEDRO TORELLY BASTOS

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FERNANDO DO VALLE NETINHO

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Processo 1011366-58.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Augusto dos Santos Oliveira - ZURICH MINAS SEGUROS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. E para o regular início da fase de cump… Processo 1011366-58.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Augusto dos Santos Oliveira - ZURICH MINAS SEGUROS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. E para o regular início da fase de cumprimento de sentença, primeiramente, deverá a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524, caput, do Código de Processo Civil, contendo: - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Esclareço, ainda, que esse cumprimento de sentença tramitará também em formato digital, cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria, devendo o interessado para tanto providenciar a protocolização pelo portal e-SAJ da competente petição intermediária, observando ainda o disposto no art. 1.285 e no art. 1286, § 2º, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ("Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. ... Art. 1.286. ... § 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias" - grifo nosso). Nada sendo requerido, proceda-se às devidas anotações e arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO DO VALLE NETINHO (OAB 256245/SP), PEDRO TORELLY BASTOS (OAB 401525/SP)

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Jaires Correia Rocha x Paulo Romão Sena

ID: 333992950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004233-45.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JAIRES CORREIA ROCHA

Polo Passivo:

PAULO ROMãO SENA

Intimação

Advogados:

MARTINHO FRANCISCO NUNES DO NASCIMENTO

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JAIRES CORREIA ROCHA

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Processo 0004233-45.2025.8.26.0008 (processo principal 1011366-97.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jaires Correia Rocha - Paulo Romão Sena - Isto posto, JULG… Processo 0004233-45.2025.8.26.0008 (processo principal 1011366-97.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jaires Correia Rocha - Paulo Romão Sena - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 98, § 3º c.c art. 485, VI, do CPC e condeno o exequente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de multa por litigância demá-fé, pois não estão presentes no caso vertente as hipóteses previstas no artigo80,do Código de Processo Civil, cujo rol é taxativo. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado requerimento da parte credora/vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo 1º do CPC. Somente será recebida manifestação pela via digital, cadastrada como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157 (conforme seja execução provisória ou definitiva), direcionada a estes autos. Fica desde já indeferido o fracionamento do cumprimento de sentença no que se refere à condenação principal e da sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II, do CPC. Ficam as partes advertidas que no incidente de cumprimento de sentença oriundo de processo digital NÃO É NECESSÁRIA a juntada de cópias dos autos do processo de conhecimento, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. As custas devidas ao Estado (2% sobre o valor da execução - art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03, mínimo de 5 UFESPs) SÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE e o pagamento deverá ser comprovado por ocasião DA DISTRIBUIÇÃO do incidente de cumprimento de sentença, razão pela qual o respectivo valor poderá ser incluído no cálculo do art. 524 do CPC. Decorrido o prazo de trinta dias sem adequada manifestação, independentemente de nova intimação ou determinação, aguarde-se provocação no arquivo. Com o trânsito em julgado, cumpra a serventia o Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JAIRES CORREIA ROCHA (OAB 136294/SP), MARTINHO FRANCISCO NUNES DO NASCIMENTO (OAB 377415/SP)

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Processo nº 1011366-85.2025.8.26.0602

ID: 294180209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011366-85.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIO VINICIUS SAITO REGATIERI JULIANA DREYFUSS REGATIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO INNOCENTI

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ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES

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Processo 1011366-85.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Juliana Dreyfuss Regatieri - - Caio Vinicius Saito Regatieri - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIRO… Processo 1011366-85.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Juliana Dreyfuss Regatieri - - Caio Vinicius Saito Regatieri - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. 10) Após o recolhimento da taxa respectiva, fica desde já deferida a inclusão de dados da executada no(s) órgão(s) de proteção ao crédito, em razão do débito excutido nestes autos, com fulcro no artigo 782, § 3º do NCPC. Intimem-se. - ADV: ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES (OAB 272248/SP), ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES (OAB 272248/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)

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Jaires Correia Rocha x Paulo Romão Sena

ID: 313018265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004233-45.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAIRES CORREIA ROCHA

Polo Passivo:

PAULO ROMãO SENA

Intimação

Advogados:

MARTINHO FRANCISCO NUNES DO NASCIMENTO

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JAIRES CORREIA ROCHA

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Processo 0004233-45.2025.8.26.0008 (processo principal 1011366-97.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jaires Correia Rocha - Paulo Romão Sena - Vistos. 1 - Cons… Processo 0004233-45.2025.8.26.0008 (processo principal 1011366-97.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jaires Correia Rocha - Paulo Romão Sena - Vistos. 1 - Considerando as justificativas apresentadas pelo exequente, na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 31.542,91 - maio/2025 Atenção: as petições devem ser apresentadas com uma das classificações: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença; 676 - Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC). 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: JAIRES CORREIA ROCHA (OAB 136294/SP), MARTINHO FRANCISCO NUNES DO NASCIMENTO (OAB 377415/SP)

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Maria De Lourdes De Oliveira x Banco Agibank S.A.

ID: 280309185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011366-29.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR

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PETERSON DOS SANTOS

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Walter Ruiz Bogaz Junior (OAB 242066/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1011366-29.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria … ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Walter Ruiz Bogaz Junior (OAB 242066/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1011366-29.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira - Reqdo: Banco Agibank S.A. - As questões de fato controvertidas são: a) contratação, pelo autor, do serviço prestado pelo requerido; b) autenticidade documental no contrato (fls. 217/237). Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção de prova pericial. Para a realização da perícia documentoscópica, nomeio Leandro Ferreira e Silva, certificando se o cadastro está ativo ao tempo da nomeação. Providencie a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015). O laudo deverá ser entregue pelo expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estime seus honorários. No mesmo prazo, as partes, querendo, poderão apresentar seus quesitos, fazer a indicação de assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado. Reviso meu entendimento anterior para aplicar o tema 1.061 do STJ: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." Ressalte-se, por fim, que, embora o custeio da prova não se confunda com o ônus probatório propriamente dito, é certo que este influi naquele, pois, caso não seja efetuado o pagamento dos honorários periciais, a parte a que compete a produção da prova pericial não se desincumbirá de seu ônus. Dessa forma, caberá à parte requerida arcar com o adiantamento dos honorários do perito. Intime-se (publicado novamente em razão de alteração de defensor do requerido).

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