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Processo nº 1011366-72.2025.8.26.0477

ID: 323209720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011366-72.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. P. D. S. M. P. D. S. R. DA S. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIÂNGELA RICHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011366-72.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.D.S. - - M.P.D.S. - - R.S.A.P. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Tarje-se. Ante a prova pré-consti… Processo 1011366-72.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.D.S. - - M.P.D.S. - - R.S.A.P. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Tarje-se. Ante a prova pré-constituída da paternidade, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios, à míngua de outros elementos, em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, ressalvados os descontos obrigatórios, em caso de emprego formal ou em 35% (trinta e cinco por cento) de um salário mínimo mensal nacional, em caso de desemprego ou emprego informal. Intime-se o requerido para pagamento. Deverá a parte autora indicar nos autos, no prazo de cinco dias, dados bancários para depósito dos alimentos. Tendo em vista que o réu reside em Comarca diversa desta, delibero determinar que a ação se processe pelo rito comum, dada a impossibilidade de se prever, com segurança prazo certo para citação do réu, o que poderá frustrar a audiência que for designada. A excepcionalidade da situação justifica a adoção de rito processual diverso, observando-se que compete ao juiz administrar a condução do processo de forma a garantir a resposta jurisdicional perseguida. Observe-se que a adoção do rito comum não induz nulidade, posto que amplia o contraditório a benefício do réu. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da inicial, via AR Digital, advertindo-o(a)(s) de que o prazo para apresentar(em) contestação será de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) de que, quando de sua habilitação nos autos, deverá(ão) indicar e-mail pessoal e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como de seu(sua) procurador(a), para futuras comunicações e intimações. A citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP, na internet, pelo site www.tjsp.jus.br, no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha. Nos terminais serão solicitados o número do processo e depois a senha que acompanha o presente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIÂNGELA RICHIERI (OAB 186908/SP), MARIÂNGELA RICHIERI (OAB 186908/SP), MARIÂNGELA RICHIERI (OAB 186908/SP)

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Kleber Carvalho Correia De Souza x Cristiano Gasbarra Da Silva

ID: 323340130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001606-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER CARVALHO CORREIA DE SOUZA

Polo Passivo:

CRISTIANO GASBARRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

IGOR FELLNER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MAURO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001606-52.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1011366-76.2022.8.26.0348) (processo principal 1011366-76.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Kleber C…

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Arthur Rodrigues De Oliveira x Clinica São José Saude Ltda

ID: 316636973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008618-17.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLINICA SãO JOSé SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO MASSARI BORREGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008618-17.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1011366-05.2021.8.26.0577) (processo principal 1011366-05.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Arthur Ro…

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Itaú Unibanco S.A. x Joaquim Eleotério Antunes Junior e outros

ID: 293484396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-63.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

JOAQUIM ELEOTéRIO ANTUNES JUNIOR VANDECI ALMEIDA ANTUNES

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO DE LIMA PEREZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-63.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1011366-45.2016.8.26.0006) (processo principal 1011366-45.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.…

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Arthur Rodrigues De Oliveira x Clinica São José Saude Ltda

ID: 291159433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008618-17.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLINICA SãO JOSé SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO MASSARI BORREGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008618-17.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1011366-05.2021.8.26.0577) (processo principal 1011366-05.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Arthur Ro…

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Ellen Cristina Rodrigues x Bar Da Montanha Ltda. Epp e outros

ID: 319704161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008534-06.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELLEN CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

BAR DA MONTANHA LTDA. EPP JOSE RENATO NEGRUCCI

Intimação

Advogados:

MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RICARDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CIRULLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008534-06.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1011366-39.2017.8.26.0320) (processo principal 1011366-39.2017.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Direito d…

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Elaine Da Conceição Ribeiro x Conjunto Hospitalar De Sorocaba

ID: 333643636

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011366-97.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DA CONCEIçãO RIBEIRO

Polo Passivo:

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO RICARDO BRAIMIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1011366-97.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001317-31.2025.8.26.0269

ID: 296050940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001317-31.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON DA SILVA TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULINE LEITE NAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MANOELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001317-31.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1011366-51.2024.8.26.0269) (processo principal 1011366-51.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Airton d…

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Banco Agibank S/A x Maria Nilda Soares Fagundes

ID: 296499729

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011366-20.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

MARIA NILDA SOARES FAGUNDES

Distribuídos

Advogados:

LETICIA VIEIRA MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1011366-20.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Marcondes Francisco Da Silva.

ID: 310708637

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011366-10.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

MARCONDES FRANCISCO DA SILVA.

Distribuídos

Advogados:

SILVIA DE OLIVEIRA CAMARGO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1011366-10.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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