Resultados para "1012022-88.2023.8.26.0286" – Página 18 de 22

Processo nº 1012022-65.2025.4.01.3902

ID: 307290886

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012022-65.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELISELE DOS REIS BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEYCE GONCALVES DA SILVA

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JAILSON DA SILVA SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1012022-65.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: ELISELE DOS REIS BATISTA RÉU: RE…

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Processo nº 1012022-83.2025.8.26.0071

ID: 280034263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012022-83.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PRADO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1012022-83.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lean…

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Processo nº 1012022-97.2017.4.01.3400

ID: 304767318

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1012022-97.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), MUNICI…

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Processo nº 1012022-97.2017.4.01.3400

ID: 304771674

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1012022-97.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), MUNICI…

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Processo nº 1012022-78.2024.8.26.0278

ID: 293593758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012022-78.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

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Processo 1012022-78.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.M.S. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito ajuizada por Valdair Mendes d… Processo 1012022-78.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.M.S. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito ajuizada por Valdair Mendes da Silva em face de EDP. Requer, preliminarmente, a concessão de tutela provisória de urgência, visando, em breve síntese, a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, alegando a prescrição das dívidas inscritas. Ao menos neste momento processual, reputo ausentes os requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Não vislumbro o perigo de dano, haja vista que as informações das plataformas "Serasa Limpa Nome" e similares somente são disponibilizadas ao próprio consumidor, sem publicidade das informações a terceiros. Ademais, a matéria é objeto de discussão perante o E. Superior Tribunal de Justiça, com afetação para julgamento pela sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n.º 1.264), ainda pendente de julgamento. Portanto, também ausente, em princípio, a probabilidade do direito, visto que em tais incidentes foi determinada a suspensão do andamento das ações que versam sobre a matéria, sem a concessão de tutela de urgência para suspensão do próprio apontamento. Assim, indefiro a tutela provisória de urgência, sem prejuízo da possibilidade, após a notícia do julgamento dos incidentes, de revisão da presente decisão. No mais, proceda a z. serventia as devidas anotações acerca da suspensão dos presentes autos, nos termos do artigo 982 do CPC, bem como encaminhe o processo para fila de processo suspenso, colocando os códigos 85930 e 60975 na movimentação unitária. Com o levantamento da suspensão, tornem conclusos em fila própria para deliberação, devendo na movimentação unitária lançar o código 14976 quando for levantada a suspensão. Assim, estando a controvérsia do presente feito relacionada à hipótese descrita no aludido tema, de rigor o sobrestamento do feito, até que a questão seja dirimida pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Int. - ADV: RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB 431690/SP)

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Agência Artística S/S Ltda. x F. De S. C. Dameto Eventos Turisticos - Me

ID: 314386142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012022-44.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AGêNCIA ARTíSTICA S/S LTDA.

Polo Passivo:

F. DE S. C. DAMETO EVENTOS TURISTICOS - ME

Intimação

Advogados:

PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

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LETICIA MARA VAZ LIVRERI

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EMMERICH RUYSAM

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Processo 1012022-44.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agência Artística S/s Ltda. - F. de S. C. Dameto Eventos Turisticos - Me e outro - Diante do exposto, DEF…

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Marcia Maria Marçal x Unimed De Santos - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 330462334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012022-15.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA MARçAL

Polo Passivo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

ROSEMARY SANTOS DE ALBUQUERQUE

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AGNALDO LEONEL

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Processo 1012022-15.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marcia Maria Marçal - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Considerando a expre…

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Marcia Maria Marçal x Unimed De Santos - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 339049930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012022-15.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA MARçAL

Polo Passivo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

ROSEMARY SANTOS DE ALBUQUERQUE

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FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012022-15.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marcia Maria Marçal - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - "Vistos. Considerando a expr…

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J. A. B. e outros x A. C. De Â.

ID: 310118840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033323-94.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. A. B. R. T. C. D. T.

Polo Passivo:

A. C. DE Â.

Intimação

Advogados:

THAIS DE SOUZA FRANÇA

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SILVIO GUILEN LOPES

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MARCOS BIASIOLI

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MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA

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JOYCE ANÁLIA BEZERRA DE SIQUEIRA E SILVA

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA

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DANILO FERREIRA BORTOLI

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI

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ALAN MACHADO DE MORAES

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Processo 1033323-94.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - J.A.B. - - RONTAN TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICACOES e outros - Antonio Carlos de Ângelo - F.L.F.F.I.E.D.C.N.P. - … Processo 1033323-94.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - J.A.B. - - RONTAN TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICACOES e outros - Antonio Carlos de Ângelo - F.L.F.F.I.E.D.C.N.P. - - G.F.I.E.D.C.M. - A.C.B.C. - Vistos. Oficie-se aos Juízos de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itu - Processo nº 0001875-54.2023.8.26.0286 (fls. 5371); 1ª Vara Cível da Comarca de Itu - Processo nº 0003125-88.2023.8.26.0286 (fls. 5378), informado que as PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS encontram-se devidamente anotadas, e que até a presente data, inexiste valor depositado nos autos a ser bloqueado e/ou transferido. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ALAN MACHADO DE MORAES (OAB 364897/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), ALAN MACHADO DE MORAES (OAB 364897/SP), ALAN MACHADO DE MORAES (OAB 364897/SP), ALAN MACHADO DE MORAES (OAB 364897/SP), ALAN MACHADO DE MORAES (OAB 364897/SP), ALAN MACHADO DE MORAES (OAB 364897/SP), ALAN MACHADO DE MORAES (OAB 364897/SP), JOYCE ANÁLIA BEZERRA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 374131/SP), JOYCE ANÁLIA BEZERRA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 374131/SP), JOYCE ANÁLIA BEZERRA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 374131/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), MARCOS BIASIOLI (OAB 94180/SP), FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA (OAB 290932/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), JOYCE ANÁLIA BEZERRA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 374131/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), JOYCE ANÁLIA BEZERRA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 374131/SP), JOYCE ANÁLIA BEZERRA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 374131/SP), JOYCE ANÁLIA BEZERRA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 374131/SP)

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Processo nº 1012022-30.2024.8.26.0003

ID: 308448324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012022-30.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1012022-30.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 213/214: 1- Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se… Processo 1012022-30.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 213/214: 1- Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, sem reiteração.. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: E. P. de Almeida (Casa do Ferro); Valor atualizado: R$ 896.540,14 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. 2- Defiro, outrossim, pesquisa de bens: Executados abaixo: E. P. de Almeida (Casa do Ferro) a- No sistema RENAJUD visando a localização de veículos, procedendo-se à inserção de restrição para fins de transferência dos bens eventualmente localizados, em nome da(s) parte(s) executada(s). Oportunamente, intime-se o credor das respostas obtidas. Intime-se - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

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