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Processo nº 1027074-46.2025.4.01.3500

ID: 307434411

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027074-46.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

STEFANY PAES LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIO LINO POVOA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1027074-46.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEFANY PAES LIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1027074-46.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEFANY PAES LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o provimento, no sentido de: a) esclarecer, expressamente, qual a doença causadora da incapacidade para o desempenho da atividade laboral habitual, A MAIS GRAVE (dentre aquelas apontadas na inicial), a fim de que a nomeação do perito recaia sobre profissional habilitado ao exame do caso (ORTOPEDISTA ou PSIQUIATRA); b) anexar aos autos, em caráter alternativo, cópia da decisão administrativa negando o benefício assistencial pleiteado nestes autos ou de comprovante da omissão do INSS em deliberar, ao término de 60 (sessenta) dias da formulação do requerimento administrativo ou se o mesmo ainda encontra-se sob análise, sobre a pretensão deduzida perante aquela autarquia previdenciária; Goiânia, 24 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1027074-75.2025.8.26.0506

ID: 296527948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027074-75.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BEBIDAS POTY LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZIANE LAIZ BIESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027074-75.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bebidas Poty Ltda - Vistos. 1- Cite-se a parte executada, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da …

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Processo nº 1027074-48.2025.8.26.0224

ID: 294570232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1027074-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO FERNANDES CARBONARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027074-48.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renata Scudeler Negrato Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à pa… Processo 1027074-48.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renata Scudeler Negrato Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. A maioridade de Giulia, por si apenas, não é motivo determinante à exoneração de alimentos, devendo as alegações iniciais ser observadas com cautela. Ademais, não há qualquer documento que indique que a ré possua atividade laborativa remunerada ou que não esteja estudando. Assim, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela de evidência e mantenho a obrigação alimentar à requerida, nos termos da fixação de fls. 16/19. Cite-se e intime-se, observando-se o disposto no art. 212 do Código de Processo Civil e ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1012 das NSCGJ, havendo pluralidade de endereços, cumpra-se de forma concomitante, em razão dos principios constitucionais da celeridade processual e razoável duração do processo. ADVERTÊNCIA: A contestação deve ser apresentada por advogado, POR MEIO DIGITAL, atendimento à Resolução 551/2011, que regulamenta a Lei nº 11.419/2006. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a "SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada". Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Guarulhos, 09 de junho de 2025. - ADV: MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP)

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Processo nº 1027074-59.2025.8.26.0576

ID: 313749463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027074-59.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

QUIERINI FERNANDES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027074-59.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Quierini Fernandes de Carvalho - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a…

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Jennifer Kauffman Da Silva x Tim S A

ID: 314257941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011775-03.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER KAUFFMAN DA SILVA

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

JORGE TADEU GOMES JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011775-03.2023.8.26.0003 (processo principal 1013156-29.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jennifer Kauffman da Silva - TIM S A - Recolha…

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Processo nº 0006038-48.2025.8.26.0003

ID: 304167672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006038-48.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAIARA DANTAS DOS SANTOS MARGARETH DE OLIVEIRA DANTAS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE CRISTINA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006038-48.2025.8.26.0003 (processo principal 1002436-03.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maiara Dantas dos Santos - - Margareth de…

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Marcio Da Silva Pereira x Banco Itaucard S.A.

ID: 312446800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013293-91.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013293-91.2024.8.26.0003 (processo principal 1025134-03.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Marcio da Silva Pereira - Banco Itaucard S.A. - Vistos. 1 - …

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Victoria De Amorim Souza x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 315892404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022224-03.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA DE AMORIM SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

OLIVIA BITENCOURT DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1022224-03.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victoria de Amorim Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Ciência às partes da chegada dos a…

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Marina Castilho Barberino x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 310489499

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030566-03.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARINA CASTILHO BARBERINO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030566-03.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1500628-03.2023.8.26.0003

ID: 316735034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1500628-03.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. G. DOS S. N. T.

Intimação

Advogados:

CAMILLA DE CASSIA MELGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500628-03.2023.8.26.0003 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.G.S.N.T. - Vistos. Fls. 515: Diante da informação apresentada pelo autor, no sentido de que…

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