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Processo nº 0015090-57.2024.8.26.0309

ID: 276752815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015090-57.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NADIR BRONZATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

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ADV: Samantha Imidio Ferigato (OAB 419960/SP) Processo 0015090-57.2024.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Nadir Bronzatti - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o…

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C. R. A. x R. G. D.

ID: 323342239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000125-57.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. R. A.

Polo Passivo:

R. G. D.

Intimação

Advogados:

SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ

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HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

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AUREO PIRES DO AMARAL PESSINI

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ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO

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Processo 1000125-57.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - C.R.A. - R.G.D. - A.P.A.P. - Vistos. 1-Anote-se o substabelecimento de fls. 1854/1855. 2-Cadastre-se Áureo Pir…

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Processo nº 1019428-57.2024.8.26.0309

ID: 292146832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019428-57.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OCILENE MONTEIRO DA SILVA SILVANA MONTEIRO SIRLEI MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO ARCHANJO

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Processo 1019428-57.2024.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ocilene Monteiro da Silva - - Silvana Monteiro - - Sirlei Monteiro - Deixo de receber as primeiras declarações e …

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Processo nº 1019816-57.2024.8.26.0309

ID: 281312931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019816-57.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1019816-57.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marc…

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Mara Cristina Busatto Dos Santos x Asbapi - Associação Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 330960625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008661-57.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARA CRISTINA BUSATTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASBAPI - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

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ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER

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Processo 1008661-57.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mara Cristina Busatto dos Santos - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensi…

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Banco Votorantim S.A. x Sérgio Luís Rodrigues Pereira

ID: 292728567

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000610-57.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

SéRGIO LUíS RODRIGUES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000610-57.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Votorantim S.A. x Sérgio Luís Rodrigues Pereira

ID: 292778514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000610-57.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

SéRGIO LUíS RODRIGUES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000610-57.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Célia Regina Da Silva Tozin x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 301133624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005848-57.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA REGINA DA SILVA TOZIN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005848-57.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Célia Regina da Silva Tozin - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Vistos. Em…

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Cristina Aparecida Galindo e outros x Caroline Elisabete Yamashita e outros

ID: 322491524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017003-57.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA GALINDO MARTINS PEREIRA GALINDO

Polo Passivo:

CAROLINE ELISABETE YAMASHITA LUIS OTAVIO YAMASHITA PAULO ROBERTO YAMASHITA

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI

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MARIANA DOS SANTOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017003-57.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cristina Aparecida Galindo - - Martins Pereira Galindo - Paulo Roberto Yamashita - - Luis Otavio Yamashita - - Car… Processo 1017003-57.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cristina Aparecida Galindo - - Martins Pereira Galindo - Paulo Roberto Yamashita - - Luis Otavio Yamashita - - Caroline Elisabete Yamashita e outro - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com imóveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 352196/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP), MARIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB 414772/SP), MARIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB 414772/SP), MARIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB 414772/SP), GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 352196/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP)

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Juliete Gonçalves De Souza x Banco Pan S/A

ID: 304006865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015391-89.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIETE GONçALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RUTE CLÉIA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DÉBORA MARTINS KULCZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015391-89.2023.8.26.0001 (processo principal 1027867-79.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juliete Gonçalves de Souza - Banco Pan S/A - Vistos. Trata… Processo 0015391-89.2023.8.26.0001 (processo principal 1027867-79.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juliete Gonçalves de Souza - Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado apresentou impugnação alegando que efetuou o pagamento do valor acordado dentro do prazo estipulado. Segundo o executado, a minuta de acordo foi protocolada em 10/05/2024, com previsão de pagamento em 15 dias úteis, resultando no prazo final de 04/06/2024. O pagamento foi realizado em 20/05/2024, conforme comprovante de transferência juntado aos autos. Por outro lado, o exequente sustenta que houve descumprimento do acordo, argumentando que o executado protocolou o pedido de homologação do acordo um mês após a tratativa, considerando indevidamente o dia 03/05/2024 como data inicial para contagem do prazo de 15 dias úteis. Analisando os documentos juntados aos autos, verifico que: 1- O acordo extrajudicial foi assinado em 09/04/2024, conforme minuta assinada digitalmente (fls. 123/128); 2- O acordo foi homologado em 03/05/2024; 3- O pagamento do valor acordado (R$ 5.500,00) foi realizado em 20/05/2024, conforme comprovante de transferência (fls. 110); 4- O executado realizou depósito judicial de R$ 1.952,88 em 28/01/2025 para garantia do juízo. De acordo com a documentação apresentada, verifica-se que o pagamento foi realizado dentro do prazo estabelecido no acordo. A cláusula referente ao prazo de pagamento estipulava "15 dias úteis, a contar do protocolo da minuta", não havendo qualquer menção à data da homologação como marco inicial para contagem do prazo. Considerando que o pagamento foi efetivado em 20/05/2024, antes do término do prazo de 15 dias úteis contados do protocolo da minuta, não houve descumprimento do acordo por parte do executado. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado e determino a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE do valor depositado em garantia do juízo (R$ 1.952,88) em favor do executado Banco Pan S/A. Deixo de fixar honorários, uma vez que a exequente é beneficiária da justiça gratuita. Arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. P.I. - ADV: RUTE CLÉIA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 483585/SP), DÉBORA MARTINS KULCZAR (OAB 479600/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)

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