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Processo nº 1011618-59.2023.8.26.0602

ID: 317045548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011618-59.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILLAGE MONTE VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

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Processo 1011618-59.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Village Monte Verde - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, que deu provimento ao recurso do condo…

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Brenda Miranda Ferreira Lima e outros x Brenda Miranda Ferreira Lima e outros

ID: 323379980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009484-59.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA MIRANDA FERREIRA LIMA GABRIELA SCHOBA FERREIRA LIMA MAGNA LUCIA SCHOBA LIMA

Polo Passivo:

BRENDA MIRANDA FERREIRA LIMA GABRIELA SCHOBA FERREIRA LIMA MAGNA LUCIA SCHOBA LIMA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CORREA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009484-59.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Brenda Miranda Ferreira Lima - Magna Lucia Schoba Lima - - Gabriela Schoba Ferreira Lima - Magna Lucia Schoba Lima …

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Rafael Vinicius Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 328188661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006940-47.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VINICIUS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006940-47.2025.8.26.0602 (processo principal 1031212-59.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Vinicius da Silva - Banco do Brasil S/A - "Fica …

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Estado De São Paulo x Taciana Aparecida Da Cruz

ID: 307948756

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036353-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TACIANA APARECIDA DA CRUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036353-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Taciana Aparecida da Cruz - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036353-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Taciana Aparecida da Cruz - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053, CUJA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” (PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021) - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - PRECEDENTES DESTA TURMA OBSERVAÇÃO, PORÉM, RELATIVA À ABSORÇÃO DESSA VERBA INCORPORADA PELAS REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS OCORRIDAS A PARTIR DA LCE 1216, DE 31.10.2013, SOB PENA DE AFRONTA AO TEMA 24 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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I. A. R. x E. J. O. R.

ID: 296062057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036353-27.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. A. R.

Polo Passivo:

E. J. O. R.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA

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EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036353-27.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - … Processo 1036353-27.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - I.A.R. - E.J.O.R. - Vistos. Decido em sigilo para garantir a eficácia da medida. A penhora do saldo de FGTS já foi deferida pela decisão de fls. 272/273. Expeça-se mandado de penhora do valor informado, intimando-se o gerente da Instituição financeira a proceder a transferência do numerário penhorado para conta judicial à disposição deste Juízo. Efetivada a penhora, intime-se o devedor por carta com aviso de recebimento em mão própria, no último endereço nos autos em que ele foi encontrado. No mais, havendo débito remanescente, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo Sisbajud, incluindo o modelo "teimosinha" pelo prazo de trinta dias, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, até o limite do valor apresentado às fls. 300/301. Elabore-se a respectiva minuta para ordem de bloqueio de valores. Infrutífera a ordem, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Se a diligência for frutífera ou parcialmente frutífera, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado, para eventual impugnação, peticionando nestes mesmos autos, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Se decorrido o prazo sem que o executado tenha feito quaisquer dos requerimentos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC acima, desde logo, sem necessidade de nova decisão, já fica estabelecido que os valores tornados indisponíveis se convertem em penhora, nesse caso havendo de se requisitar às instituições financeiras depositarias que, no prazo de vinte e quatro horas, transfiram os valores para conta vinculada ao juízo da execução (agência local do Banco do Brasil S.A.). Intime-se, liberando o sigilo, inclusive da petição retro, e publicando somente após a resposta Sisbajud. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA (OAB 201126/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)

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I. A. R. x E. J. O. R.

ID: 296062082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036353-27.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. A. R.

Polo Passivo:

E. J. O. R.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036353-27.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - … Processo 1036353-27.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - I.A.R. - E.J.O.R. - Vistos. Decido em sigilo para garantir a eficácia da medida. A penhora do saldo de FGTS já foi deferida pela decisão de fls. 272/273. Expeça-se mandado de penhora do valor informado, intimando-se o gerente da Instituição financeira a proceder a transferência do numerário penhorado para conta judicial à disposição deste Juízo. Efetivada a penhora, intime-se o devedor por carta com aviso de recebimento em mão própria, no último endereço nos autos em que ele foi encontrado. No mais, havendo débito remanescente, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo Sisbajud, incluindo o modelo "teimosinha" pelo prazo de trinta dias, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, até o limite do valor apresentado às fls. 300/301. Elabore-se a respectiva minuta para ordem de bloqueio de valores. Infrutífera a ordem, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Se a diligência for frutífera ou parcialmente frutífera, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado, para eventual impugnação, peticionando nestes mesmos autos, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Se decorrido o prazo sem que o executado tenha feito quaisquer dos requerimentos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC acima, desde logo, sem necessidade de nova decisão, já fica estabelecido que os valores tornados indisponíveis se convertem em penhora, nesse caso havendo de se requisitar às instituições financeiras depositarias que, no prazo de vinte e quatro horas, transfiram os valores para conta vinculada ao juízo da execução (agência local do Banco do Brasil S.A.). Intime-se, liberando o sigilo, inclusive da petição retro, e publicando somente após a resposta Sisbajud. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA (OAB 201126/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)

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Luanny Lima Da Cunha e outros x Fm Model Transportes Ltda e outros

ID: 294798405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012685-59.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUANNY LIMA DA CUNHA LUCAS PILAR DE LIMA

Polo Passivo:

FM MODEL TRANSPORTES LTDA JACIRLON SANTOS GARCIA

Intimação

Advogados:

MAIKE RAMOS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012685-59.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Pilar de Lima - - Luanny Lima da Cunha - Jacirlon Santos Garcia - - FM Model Transportes Ltda - …

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Processo nº 1042852-59.2023.8.26.0602

ID: 310677053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042852-59.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MARIA DE PROENçA BRUNA CATARINA SAVOIA GLEDIê CAMARGO GARCIA LETICIA PEREIRA DE ABREU SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO TAMIRIS BERNARDES VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEDIÊ CAMARGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042852-59.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Glediê Camargo Garcia - - Beatriz Maria de Proença - - Tamiris Bernardes Vilela - - Leticia Pereira de Abreu - …

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Processo nº 0009340-34.2025.8.26.0602

ID: 309629699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009340-34.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009340-34.2025.8.26.0602 (processo principal 1005604-59.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AUSÊNCIA DE VAGA - R.C.G.S.I.A. - Vistos, etc. 1)Intime-se a par…

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Denise Leite Vieira e outros x Ciaville Imobiliária Ltda e outros

ID: 315697527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004564-59.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENISE LEITE VIEIRA JOSé ROBERTO PARRA MARIA DE LOURDES GOMES MARIA DE LURDES DONEGA RENATO LEITE VIEIRA

Polo Passivo:

CIAVILLE IMOBILIáRIA LTDA DIEGO SAITO PARRA JOSé CARLOS PARRA REGINA SAITO PARRA

Intimação

Advogados:

JAIRO CAMARGO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON ANDRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004564-59.2023.8.26.0602 (processo principal 1032635-59.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Maria de Lourdes Gomes - - Denise Leite Vieira - - Renato Leite Vi…

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